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Tagged With: Luís Roberto Barroso

A civilidade democrática do Perdeu Mané

[…] nós submetemos nossa conduta à autoridade democrática somente na medida necessária para compartilhar de maneira equitativa as imperfeições inevitáveis de um sistema constitucional. A aceitação dessas dificuldades é o simples reconhecimento e a disposição de trabalhar nos limites impostos pelas circunstâncias da vida humana. Em vista disso, temos uma obrigação natural de civilidade de … Continue reading »

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Carta aberta a Dona Cármen Lúcia

Tomemos como exemplo o famoso julgamento do Tribunal de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial. Um dos dilemas enfrentados pelos juízes estava no fato de que não havia normas superiores de Direito Internacional Penal que, à época, tipificassem o genocídio como crime, sendo, no entanto, aceito o princípio nullum poena sine lege (não há crime … Continue reading »

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