Sem exército, não há rei; sem receitas, não há exército; sem impostos, não há receita; sem a agricultura, não há impostos; sem governo justo, não há agricultura.
Frase atribuída ao rei da Pérsia Cosroes I (501-579), que governou o império sassânida de 531 a 579
Nos últimos três anos, o que a gente viu foi um crescimento médio (dos gastos) de 5%, e a gente projeta mais 5% em termos reais para 2026. Hoje, não temos um arcabouço que limite a atuação do governo.
Trecho da entrevista dada ao jornal O Estado de São Paulo pela economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória e publicada em 21 de dezembro
Prezados leitores, o ano está terminando e 2026 promete grandes emoções para nós brasileiros. Teremos a Copa do Mundo no meio do ano e as eleições para Presidente da República, para governador nos Estados, para deputados federais e estaduais e para renovar 2/3 do Senado. Permitam-me expor aqui neste meu humilde espaço o que espero no Brasil em termos de governança, com base na sucinta frase atribuída ao rei da Pérsia no século VI, conforme citada acima. Para tanto, explicarei inicialmente o que o próprio Cosroes I quis dizer na prática com essa frase em termos do que ele fez.
Segundo a Enciclopédia Britânica, o principal feito de Cosroe foi ter feito a tributação em seu reino mais justa e mais eficiente. Antes de Cosroe os monarcas persas taxavam o rendimento da terra, o que fazia com que a receita de impostos variasse muito, a depender se a colheita havia sido ou não boa. Cosroe estabeleceu um valor fixo, o que trouxe estabilidade às receitas do governo, mas ao mesmo tempo tornou a cobrança de impostos mais justa. A reforma tributária de Cosroe foi tão bem sucedida que o sistema por ele criado permaneceu em vigor até depois da conquista final da Pérsia pelos seguidores de Maomé em 652. Com uma fonte estável de receitas Cosroe construiu pontes, estradas e palácios. Além disso reorganizou o exército, profissionalizando-o, o que lhe permitiu conquistar territórios, chegando ao atual rio Amu Darya e incluindo o Iêmen, e estabelecer defesas nas quatro fronteiras do Irã.
À luz dessa breve descrição, o sentido da frase que resume os princípios de governança de Cosroe fica claro. A tributação não extorsiva e previsível permite que a atividade econômica floresça e ao mesmo tempo proporciona receitas para o governo investir em infraestrutura e no exército, o que aumenta a segurança e facilita as transações comerciais, criando um círculo virtuoso em que a prosperidade do setor público alimenta a prosperidade do setor privado e vice-versa. O governo justo torna possível a agricultura, a agricultura torna possível a tributação, a tributação torna possível a geração de receitas para o governo, as receitas permitem financiar a segurança, a segurança permite criar exércitos que garantem o poder do rei, dando estabilidade às instituições governamentais. Cosroe tornou-se o modelo de governante da era pré-islâmica que deveria ser imitado pelos príncipes muçulmanos
Esclarecido o círculo virtuoso que deve ser estabelecido, cabe agora nos perguntarmos se o nosso Brasil conta com as fundações desse edifício de governança. Conforme o trecho que abre este artigo, o executivo federal tem aumentado os gastos públicos à razão de 5% ao ano. A carga tributária atingiu um recorde de 34% do PIB para cobrir tais gastos, mas mesmo assim há um déficit primário (receitas – despesas sem contar os juros da dívida) de 70 bilhões de reais em 2025, o que leva a uma dívida bruta de 79,5% do PIB. Por outro lado, segundo a CNN Brasil, em 2025 as despesas livres para execução do governo federal estão em 1,8% do PIB. Elas vão encolher para 1,5% em 2026, depois para 0,8% em 2027 e para 0,4% em 2028. Em suma, temos na prática um círculo vicioso: tributação excessiva para cobrir gastos obrigatórios, investimentos insuficientes na geração de bens públicos que fomentem a atividade econômica, o que leva a um crescimento da economia abaixo do necessário para melhorar a vida das pessoas e das empresas. De fato, de acordo com o site Trading Economics, a taxa de crescimento anual do PIB no Brasil teve uma média de 2,48% de 1991 até 2025, o que nos impede de escapar da armadilha dos países de renda média à qual estamos presos há 40 anos. Isso por sua vez tem impacto direto sobre a possibilidade de taxação, já que a base tributária não pode aumentar se não houver uma atividade econômica robusta.
Gastos maiores, dívida maior, baixo nível de investimentos, taxas de crescimento econômico abaixo do necessário para darmos um salto de qualidade, esses são alguns dos males do Brasil no final de 2025. Não espero que o próximo presidente saiba sobre quem foi Cosroe I, mas não seria desarrazoado pedir que ele procurasse se ater à receita básica de um equilíbrio entre a retirada de recursos do setor privado na forma de tributação e a oferta de recursos na forma de investimentos em bens públicos. Os princípios da boa governança são simples: o diabo está nos detalhes de como colocá-los em prática em determinado momento e local, e em determinadas circunstâncias políticas.
Prezados leitores, esperemos que em 2026 nós brasileiros consigamos eleger governantes que saibam seguir as humildes lições de um esquecido rei que governou uma terra longínqua em tempos imemoriais. Justiça, equilíbrio orçamentário, Estado com capacidade de investir e não apenas de prover assistência social – seja a pessoas por meio de renda mínima, seja a empresas, por meio de subsídios –, crescimento econômico. Esses são meus votos para o Brasil de 2026.