A Boeing Brasil poderá contratar engenheiros brasileiros, decidiu a 3ª Vara Federal de São José dos Campos, em relação à disputa judicial entre a fabricante de origem americana e empresas brasileiras do setor aeroespacial. As empresas do setor concorrem entre si por uma mão de obra bem formada e escassa em todo o mundo.
Trecho retirado do artigo “Boeing pode contratar brasileiros, diz Justiça”, publicado no jornal O Estado de São Paulo de 17 de agosto de 2025
Como mostrado pelo Estadão/Broadcast no fim de julho, o governo brasileiro já vinha monitorando a possibilidade de o País ser excluído do Swift pelos EUA, como fez a União Europeia em 2022 com bancos russos após a invasão da Ucrânia.
Para um interlocutor da equipe econômica, o cenário econômico e político atual não embasaria uma ação deste tipo, mas, dadas as últimas ações no campo comercial, com o tarifaço do governo Donald Trump, nada mais pode ser descartado.
Trecho retirado do artigo “Magnitsky: sistema Swift diz ao Brasil que “não está sujeito a sanções arbitrárias” publicado no site InfoMoney em 15 de agosto
Prezados leitores, na semana passada revelei a vocês que minha longa ausência se deveu às férias que tirei em junho e julho. Nesta semana digo-lhes qual foi um dos meus destinos: São Petersburgo, na Rússia, a nova capital do Império dos czares construída no estuário dos rios Neva e Moika por Pedro, o Grande (1672-1725) e fundada em 1712. Desde adolescente, quando li sobre as andanças de Raskolnikoff atravessando as pontes sobre o Neva, acalentava o sonho de visitar a cidade e seu grande museu, o Hermitage. A cidade não me decepcionou, ao contrário, correspondeu às minhas expectativas: como fui lá no verão, havia sol suficiente para iluminar os palácios, as igrejas e os barcos que singravam as águas escuras do Neva. Quanto ao museu, ele tem tanta arte, de tantos países, que abriga até um quadro da nossa Tarsila do Amaral (1886-1973).
Não posso negar que nem tudo foram flores na cidade de Pedro, que tem direito a uma estátua equestre à beira do rio. A Rússia está sob as sanções americanas e europeias por conta da guerra na Ucrânia, e isso inclui a exclusão do país do Swift, o sistema internacional de pagamentos bancários. Na prática, para um turista estrangeiro, isso significa não poder utilizar os cartões de crédito normalmente utilizados nos países ocidentais e a necessidade de carregar dinheiro vivo o tempo todo, obtido em casas de câmbio por meio da troca de euros.
Para não ter que perder tempo com isso, o melhor a fazer é controlar as despesas diárias de modo a minimizar o número de câmbios de moeda necessários ao longo da viagem. E controlar tais despesas significa não gastar dinheiro com compras supérfluas, isto é, compras não relacionadas à alimentação, transporte e hospedagem. Para mim, isso significou que não pude realizar meu humilde sonho de consumo de trazer ao Brasil uma boneca matriosca. É claro que eu poderia comprar uma aqui mesmo em alguma plataforma de compras, mas as lojas de lá exibem bonecas muito bem feitas, pintadas à mão e cheias de belos detalhes que fazem a diferença.
Este foi o efeito sobre a minha pessoa da exclusão da Rússia do SWIFT, um mero aborrecimento, mas para um país é um duro golpe se ele não tem outra alternativa de realização de pagamentos. Daí porque a aplicação da lei Magnitsky ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por suas decisões a respeito do ex-presidente Jair Bolsonaro, encheu o governo brasileiro de preocupação, a ponto de o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ter marcado uma reunião com o Chefe Global de Assuntos Corporativos do Swift, Hayden Allan, para perguntar-lhe sobre o risco que corre o Brasil de ser excluído do SWIFT depois da imposição do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros e do enquadramento de Alexandre de Moraes na lei que pretende punir violações de direitos humanos impondo sanções financeiras aos violadores.
Conforme o artigo do site InfoMoney, o Sr. Allan garantiu a Durigan que não há a menor possibilidade de tal sanção ser imposta ao Brasil, pois o SWIFT se submete às leis europeias e não americanas. Ótimo, mas como ficam os bancos brasileiros com operações no exterior? Suponhamos que o Banco do Brasil, que paga o salário de Alexandre de Moraes e do qual ele provavelmente é correntista, forneça ao Ministro um cartão de crédito VISA ou MASTERCARD e ele faça compras no site da Amazon ou em algum país no exterior. Os Estados Unidos não podem considerar que tenha havido uma operação ilegal pelo fato de a Amazon ser uma empresa americana e o cartão de crédito ser de empresa americana? Se o Banco do Brasil processar uma operação de cartão de crédito de Alexandre de Moraes não poderá ser alvo de sanção dos Estados Unidos por ter utilizado um meio de pagamento americano para tanto, violando a restrição imposta?
Nesse sentido, de pouco adianta a tentativa de blindagem realizada por Flávio Dino, que determinou na segunda-feira que legislações e decisões administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática e só têm validade se forem homologadas pela Justiça. As eventuais transações financeiras do Ministro Alexandre de Moraes apresentam inúmeros elementos de conexão com os Estados Unidos, a saber, o dólar, o cartão de crédito e a plataforma de comércio eletrônico, que permitem que a legislação americana seja aplicada, pois haverá consequências dessas transações fora da jurisdição brasileira, de maneira que mesmo que o STF diga que a lei Magnitsky não é aplicável no Brasil, na prática ela terá efeitos sobre o Brasil porque ela será aplicada nos Estados Unidos, onde operam bancos brasileiros que poderão ser objeto de sanção se processarem operações financeiras do Ministro Alexandre de Moraes no exterior.
Não é de admirar que as instituições financeiras no Brasil estejam em polvorosa e que pedirão ao STF que esclareça o âmbito de aplicação da decisão do Ministro Flávio Dino. Mais uma vez, o STF toma uma decisão política, dessa vez para proteger um dos seus membros, sem medir as consequências reais dela, tanto do ponto de vista jurídico quanto econômico. O afã de Flávio Dino de mostrar que o Brasil é soberano e não se curva aos Estados Unidos pode ter consequências com as quais não podemos arcar em termos da viabilidade das operações de bancos brasileiros.
A mesma justiça que em sua cúpula quer mostrar-se firme ante o imperialismo mostra-se flexível em outra instância. Conforme o trecho que abre este artigo, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos decidiu favoravelmente a uma empresa americana, a Boeing, em uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Alab), as quais “pediam que as contratações de engenheiros pela Boeing fossem limitadas a 6% por ano no número de profissionais que a empresa poderia retirar de uma empresa brasileira”. O juiz entendeu que cercear a liberdade dos engenheiros de conseguirem um outro emprego é um atentado à livre iniciativa, que é um dos pilares da ordem econômica.
Talvez impedir os engenheiros de voarem rumo à Boeing seja desproporcional, mas seria sensato se o governo brasileiro, ao pagar o estudo desses engenheiros aeronáuticos em instituições como o ITA, exigisse que caso o indivíduo opte por trabalhar em uma firma não brasileira reembolse a instituição pública pelos gastos que esta teve em formar o profissional, o que leva ao redor de 15 anos, considerando os estudos de graduação e de pós-graduação. Seria uma medida modesta que, embora não evitasse a fuga de cérebros, ao menos garantiria dinheiro para o governo brasileiro continuar investindo em uma área tão estratégica para o desenvolvimento tecnológico do país, como é a indústria aeronáutica. Afinal, o Brasil é o único país do Hemisfério Sul que produz aviões.
Prezados leitores, nesses tempos de conflitos geopolíticos entre as grandes potências, seria bom que o Brasil conseguisse manter-se independente tanto de umas quanto de outras, para não ser prejudicado em eventuais escaramuças entre elas. Em tal contexto, o voluntarismo judicial, as posturas desafiadoras, não nos servem muito e acabam sendo contraproducentes. Começarmos pelo básico, por pequenos detalhes que não atraiam a atenção de um gigante que possa nos assediar e massacrar como os Estados Unidos, pode ser um bom passo rumo à nossa soberania.