Pós-verdades

Posted on 19/07/2017 by admin

Dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro entre os cofres da Petrobrás e os cofres do ex-Presidente, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo OAS com dirigentes da Petrobrás e que também beneficiaria o ex-Presidente

Trecho da sentença do juiz federal Sérgio Fernando Moro, prolatada em 12 de julho de 2017 que condenou Lula

 Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente

Decisão prolatada em 18 de julho por Sérgio Moro rejeitando os embargos de declaração propostos pelos advogados de defesa de Lula contra a sentença que o condenou por corrupção passiva

No entanto, os especialistas estão começando a nos dizer que algo mudou nos últimos anos. Não é que os políticos pararam de mentir ou de fingir que os fatos são outros; o que ocorre é que eles começaram a falar como se não houvesse distinção entre fatos e invenções. Vivemos em um mundo da pós-verdade este é o mantra.

Trecho do artigo “Pós-verdade, pura bobagem” do filósofo inglês Roger Scruton, de 73 anos

    Prezados leitores, não posso deixar de retomar o assunto de que tratei na semana passada, e perdoem-me se insisto nisso, especialmente considerando que um grupo de juristas elaborará comentários sobre a sentença de Moro. No entanto, os efeitos dessa sentença terão repercussões ao longo dos próximos meses e certamente nas eleições presidenciais do ano que vem. Há os que comemoraram a sentença como um marco na luta contra a corrupção no Brasil, outros que a denunciaram como perseguição política contra o mais legítimo líder da esquerda brasileira. Quem tem razão aqui? Ou será que o embate Lula x Moro é um exemplo perfeito do mundo da pós-verdade, em que, como disse Nietzsche “não há fatos, mas interpretações”. Será que estamos condenados a nos dividir em guetos, os golpistas, os petistas, os que não estão nem aí, sem possibilidade de diálogo? Será que o debate político no Brasil ficará restrito a uma questão de fé? Daqueles que acreditam no Lula, que se negam a ver seus defeitos, e daqueles que consideram o Lula a encarnação de tudo o que há de ruim na política brasileira?

    A minha própria fé pessoal é que é possível e desejável chegarmos a um meio-termo. Possível se tentarmos estabelecer os fatos sobre o que aconteceu e sobre o que está acontecendo. Desejável porque, a partir da constatação dos fatos podemos projetar nossos interesses e aspirações em relação ao futuro por meio da ação política. Assim falou Aristóteles em Arte da Retórica no quarto século antes de Cristo. Não é minha intenção aqui destrinchar a sentença de Moro, o que estaria além da minha humilde capacidade jurídica. Apenas quero chamar a atenção para aquilo que atualmente é um dos principais focos da comoção e da detração dos argumentos do juiz curitibano pelos defensores de Lula.

    Não há como não concordar com Ciro Gomes, ex-Ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará, de que não há prova cabal contra Lula. Prova cabal, para configurar o crime de corrupção passiva de maneira inquestionável, seria o recebimento de uma vantagem indevida e a realização de um ato próprio do funcionário visado pela oferta da vantagem indevida. No caso específico de Lula, não há nem um nem outro de maneira inequívoca. Não foi achada uma conta em algum paraíso fiscal em nome de Lula, cujo dinheiro tenha origem inexplicada, que possa ser atribuída a pagamento de propina. Quanto a ato próprio do cargo, se houve fraude nas licitações de contratos da Petrobrás, Lula não era diretamente responsável por tais processos.

    Daí a defesa de Lula ter apontado como um ponto fraco da decisão de 12 de julho o fato de que o algoz de Lula ter admitido que não há como afirmar que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobrás terem sido pagos a Lula, ao menos em parte. Se houvesse tal demonstração, haveria uma clara configuração de uma vantagem recebida em troca de um contrato com uma empresa de economia mista, cujo controle acionário pertence à União, isto é, ao governo federal, à época presidido por Lula, que poderia ter exercido uma influência indevida sobre aqueles que eram diretamente responsáveis pelos processos licitatórios da estatal. Em que pese o crime de corrupção passiva ser de mera atividade, para usar o jargão jurídico, o que significa que o ato de ofício do agente público corrompido não precisa ter sido realmente praticado, é necessário “que se possa deduzir com clareza qual a classe de atos em troca dos quais se solicita ou se recebe a vantagem indevida,” conforme ensina Luiz Regis Prado, em seu Curso de Direito Penal Brasileiro.

    Por outro lado, é inegável que Moro soube fazer uso de argumentação jurídica para tornar sua condenação sustentável ante essa falta de prova cabal de que o dinheiro dos contratos da Petrobrás foram parar no colo de Lula. O fundamento ele buscou nas delações premiadas que narram a história do esquema de pagamentos realizados ao longo dos anos para políticos do PT, na reforma de um apartamento que pode ser ou ter sido de Lula bancada pela OAS e principalmente em uma quebra dos paradigmas para a configuração do crime de corrupção passiva, quebra esta que ele ajudou a introduzir em nossas terras tropicais tomando emprestado o direito americano. Se antes era preciso um ato individualizado em troca da vantagem indevida, que já houvera sido praticado ou que com toda a probabilidade seria praticado, hoje os tribunais brasileiros, aceitando os argumentos desenvolvidos por Moro em suas condenações ao longo da Operação Lava Jato, deve-se reconhecer, estão aceitando a tese de que é suficiente para caracterizar a corrupção passiva “uma pluralidade de atos de difícil individualização” conforme afirmou o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria em uma decisão proferida em 17 de março.

    Em suma, Moro condenou Lula por ele ter mantido ao longo dos anos relações incestuosas com empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras em forma de cartel ajustado entre elas e que pagavam propinas a uma rede de políticos que incluía membros do partido do Presidente. Essa é uma versão dos fatos sustentada por indícios mais ou menos fortes de que as empreiteiras faziam agrados para Lula e pela presunção de que tais agrados estavam ligados ao esquema montado dentro da Petrobrás para superfaturar contratos e financiar campanhas políticas com os valores em excesso pagos pela Petrobras. É uma história crível, levando em consideração o histórico brasileiro em matéria de licitações de obras públicas para inglês ver. Minha primeira memória a esse respeito data do governo de José Sarney (1985-1989) e a construção da Ferrovia Norte-Sul, cuja licitação foi fraudada.

    Prezados leitores, a lição que fica deste imbróglio em torno da Lava Jato é que todas as condenações da lavra de Moro foram possíveis porque ele inovou em matéria de argumentação e fundamentação jurídica, inovações essas inspiradas naquilo que aprendeu do que se faz nos Estados Unidos. Pode-se argumentar que tais novos conceitos foram especialmente tropicalizados para criminalizar a ação política do PT, e que há interesses não estritamente jurídicos por trás da condenação de Lula com base em provas não cabais e meramente indiciárias. Oxalá que as inovações jurídicas introduzidas por Sérgio Moro se consolidem nos tribunais brasileiros e não sejam um mero modismo, de forma que possam pegar peixes graúdos à direita do espectro político. Do contrário, em 2018 os ânimos estarão tão acirrados que em vez de discutirmos os problemas que nos afligem e propormos soluções para o futuro, acabaremos envolvidos em um plebiscito sobre quem é a favor ou contra Lula, o que para o país será uma desgraça.

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Crime Castigo

Posted on 12/07/2017 by admin

Basta para a configuração [do crime de corrupção passiva] que os pagamentos sejam realizadas em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam. Citando Direito Comparado, “é suficiente que o agente público entenda que dele ou dela era esperado que exercitasse alguma influência em favor do pagador assim que as oportunidades surgissem”. […] Tal compreensão é essencial em casos de macrocorrupção envolvendo elevadas autoridades públicas, especialmente quando o crime de corrupção envolve não um ato isolado no tempo e espaço, mas uma relação duradoura, o que é o caso quando o pagamento de vantagem indevida é tratado como uma “regra de mercado” ou uma “obrigação consentida” ou envolve uma “conta corrente informal de propinas” entre um grupo empresarial e agentes públicos.

Trecho da sentença do juiz federal Sérgio Fernando Moro, prolatada em 12 de julho de 2017, que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de reclusão, ao pagamento de reparação por danos de 16 milhões de reais e ordenou o confisco do apartamento tríplex no Guarujá

    Prezados leitores, quem há de acusar-nos de sermos uma república das bananas, onde impera a lei do caudilho de plantão? Um país em que o juiz de direito redige uma sentença de 216 páginas, em que inocenta o réu em parte e o condena em parte é certamente um Estado de Direito. Independentemente da preferência de cada cidadão brasileiro, preferência essa estabelecida a despeito de o detrator ou o defensor do fundador do Partido dos Trabalhadores ter lido ou não o cartapácio produzido pelo juiz de Curitiba, deve ser motivo de orgulho para nós que o julgador realizou seu trabalho com esmero.

    Esse esmero revela-se no modo como teceu seus argumentos com base em vários depoimentos e no cruzamento das diferentes versões, na investigação de como foi realizada a reforma do apartamento no Guarujá, e de como ele foi adquirido pelo casal Lula. Em suma, as conclusões de Moro são robustas, baseadas na instrução de um processo que ele acompanhou do início ao fim, o que permitiu que a delação premiada fosse apenas uma das peças do quebra-cabeças e não a coluna-mestra. O santo guerreiro de Curitiba respaldou-se em um leque variado de provas documentais (notas fiscais, registros de imóveis) e orais. É reconfortante saber que ele agiu como juiz, rebatendo os pontos da defesa, ponderando as provas, o que o levou a inocentar o ex-presidente da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro relativamente ao armazenamento do acervo presidencial custeado pela empreiteira OAS. e que teve o bom senso de não decretar a prisão preventiva de Lula, considerando o clamor que isso causaria.

    De fato, Sérgio Moro parece agora menos açodado do que quando revelou o conteúdo dos telefonemas entre Dilma Rousseff e o ex-presidente, parece ter aprendido com seus erros de então e não está dando munição aos seus inimigos. Isso revela um amadurecimento da parte dele, que parecia à época em que deu combustível para o impeachment de Dilma Rousseff deslumbrado com a atenção midiática sobre a sua pessoa e extrapolou suas funções jurídicas, tecendo opiniões sobre o caso em suas mãos no Facebook, arvorando-se em defensor da democracia brasileira contra a corrupção. Esperemos que Sérgio Moro continue nesta trilha menos Ilha de Caras e mais Avenida Anita Garibaldi, 888, 2º andar, sede da 13ª Vara Federal de Curitiba.

    Por outro lado, a condenação de Lula por crime de corrupção com base em uma relação continuada de pagamentos de grupos empresariais a agentes públicos, e não em determinado ato de favorecimento do corruptor pelo corrompido, conforme a citação que abre este artigo, coloca certas questões espinhosas para nós brasileiros e nosso sistema democrático. Se a sentença da primeira instância for confirmada pelo Tribunal Regional Federal e ficar consolidado o entendimento de que basta o pagamento reiterado de dinheiro a políticos e partidos para caracterizar corrupção, porque se presume que haverá um toma lá dá cá escuso em um momento ou outro, como fica a arte de fazer política no Brasil? Como nossos candidatos a postos públicos receberão dinheiro de doadores sem risco de serem acusados de corrupção passiva? Deveremos proibir doações a políticos absolutamente? Ou deveremos permiti-las até determinado valor? Caso tomemos alguma dessas medidas isso será suficiente para que pagamentos a políticos não ocorram? E se ocorrerem, isso torna a atividade política necessariamente corrupta pelo fato de os políticos financiarem suas campanhas com dinheiro de doações? O que devemos considerar uma tentativa legítima de influenciar políticas públicas pelo financiamento da campanha de políticos e o que devemos considerar atividade de corrupção? Devemos então proibir totalmente as doações de particulares a políticos e estabelecer o financiamento público de campanhas? Será que temos dinheiro para isso e devemos gastar dinheiro com isso quando não temos nem como reajustar o benefício do Bolsa Família por falta de recursos?

    Todas essas questões são muito prementes, considerando que o nosso presidencialismo de coalisão, em vigor desde o advento da Nova República em 1985, está em frangalhos. Estamos em uma situação em que fizemos o recall de uma presidente em 2016 por meio de um doloroso processo de impedimento que deixou em muitos o gosto amargo da revanche política daqueles que perderam as eleições. Convenhamos, condenar Dilma por pedaladas fiscais em um país em que a responsabilidade pela higidez das finanças públicas é dos três poderes atuando simultaneamente foi no mínimo uma grande hipocrisia. É louvável a ideia de nos livrarmos de chefes de governo incompetentes, mas então que adotemos o parlamentarismo para que esse processo seja mais transparente e menos sujeito a críticas. Perdendo a confiança do parlamento, o primeiro-ministro seria defenestrado sem que houvesse margem para disputas jurídicas que levem a uma influência excessiva do Judiciário no processo político brasileiro, o que a meu ver não é boa para tentarmos aumentar a credibilidade e a relevância do Legislativo.

    A esse respeito, essa criminalização que em certos momentos a Operação Lava Jato parece estar realizando da atividade política é algo amedrontador para 2018. Qual será a reação dos brasileiros a esse vendaval de condenações quando formos às urnas em 2018? Haverá número recorde de abstenções, votos nulos e brancos? A qualidade dos parlamentares eleitos ficará ainda pior do que já é? A ideia de que todo político é ladrão enterrará de vez a possibilidade de introduzirmos o parlamentarismo no Brasil, regime que a meu ver daria mais estabilidade à nossa democracia?

    Prezados leitores, a arte da política é a arte da negociação e a arte do possível. As nomeações para cargos em estatais como a Petrobras fazem parte do processo de formação de maiorias que permitem ao chefe do Executivo governar em um sistema em que o nosso Legislativo não têm poder para governar e assumir as responsabilidades pelas decisões tomadas no exercício do governo, mas tem poder para tornar a tarefa do chefe do Executivo difícil ou impossível. Em outras palavras, o Legislativo no Brasil é o filho adolescente que faz estripulias, mas sabe que o pater famílias, isto é, o Presidente, Governador ou Prefeito, estará lá para estabelecer a ordem e a disciplina e fazer as coisas andarem. Oxalá que o furacão causado pela Lava Jato, nos leve ao aprimoramento do nosso sistema de governo e não que o Executivo, além de ter que ceder às chantagens emocionais do filho adolescente ainda tenha que ter medo das lições de moral e do chicote do Judiciário. Que o crime de Lula e o castigo infligido ao maior líder popular do Brasil nos amadureça como nação e nos leve a optar pelo parlamentarismo. Quem sabe nós brasileiros não encontremos a redenção como encontrou Raskolnikoff, o personagem principal da obra-prima de Dostoiévski?

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Fazendo a coisa certa

Posted on 05/07/2017 by admin

Aristóteles explicou o porquê. Um líder político verdadeiro atende três condições: (i) ele tem a capacidade de fazer o serviço (ethos); (ii) ele entende as necessidades do povo e é capaz de dar-lhes uma resposta (pathos); e (iii) os argumentos dele fazem sentido (logos)

Trecho do artigo Corbyn vs Sócrates de Peter Jones, jornalista e escritor inglês

Eu pratiquei a medicina no setor privado por muitos anos, mas no geral eu não gosto da medicina privada. Ela é sempre mais cara e há uma grande quantidade de tratamentos desnecessários. Você tem uma dor de cabeça e logo pedem uma tomografia. Infelizmente uma grande quantidade de médicos corrompe-se pela facilidade com que se pode fazer dinheiro dessa maneira. A medicina não é um negócio, porque os pacientes não são consumidores normais – eles estão tremendamente vulneráveis.

Trecho de entrevista do neurocirurgião e escritor britânico Henry Marsh dado à jornalista Mary Wakefield em 6 de maio de 2017

Os chineses, sempre e em todos os lugares, foram avessos a dívidas e o governo chinês, o qual, diferentemente do nosso, deve assumir responsabilidade de longo prazo pela economia, não é diferente. Mao deu o exemplo e fez o PIB crescer 6,2% por ano durante vinte e cinco anos, sem ter contraído um centavo de dívida, um feito provavelmente inédito na história. Seus sucessores foram menos avessos à dívida, mas a economia elaborada mais sobre bases holísticas – todos os recursos estratégicos, dos recursos financeiros à terra são de propriedade comum – permite à China contrair 90% da sua dívida emprestando dela mesma, sem intermediários, para criar ativos produtivos, de propriedade coletiva.

Trecho do artigo intitulado “A dívida financeira da China: tudo o que você sabe está errado, escrito por Godfree Roberts, um americano que mora na Tailândia, em 5 de julho

    Prezados leitores, para quem não sabe, a China está construindo trens de alta velocidade por todo o país, conectando as grandes cidades às médias e pequenas cidades. Esses investimentos em infraestrutura acabaram criando um círculo virtuoso: ao redor das estações, o governo, que é o proprietário das terras, organiza a construção de aglomerações urbanas, incluindo centros de compra, fábricas e condomínios, estimulando a economia e gerando receita de impostos que ajudam a pagar os empréstimos tomados para construir as linhas de trem. Como o dinheiro é emprestado internamente dos bancos, que são públicos, os custos são menores, o que permite manter as tarifas a preços acessíveis.

    Tanto é assim que, de acordo com o artigo citado acima, a linha Pequim-Shangai é altamente lucrativa, porque como o salário médio dobrou desde 2011 um número duas vezes maior de pessoas consegue pagar o preço das passagens. Os responsáveis pelas obras de infraestrutura na China estimam que para cada 30 milhões investidos em projetos de metrô, há um aumento de $ 80 milhões no PID da cidade servida e a criação de 8.000 empregos. Ao chegar a cidades remotas, os trens de alta velocidade incentivam a coesão social, a mobilidade da mão de obra, a criação de um mercado nacional e melhoram o meio ambiente, pois não têm o petróleo como fonte de energia. De acordo com o livro Is Government Spending a Free Lunch? Evidence from China preparado pelo Banco Central de Saint Louis, nos Estados Unidos, estima-se que o governo chinês obtenha um retorno de 200-300% sobre seus investimentos.

    Todo esse introito para dizer que a China que, assim como o Brasil, pertence ao clube dos emergentes, está conseguindo colocar em prática uma visão estratégica sobre como o país deve caminhar nas próximas décadas. Dívida pública, por que não a ter? Desde que sirva para o bem comum, para dinamizar a economia e melhorar a qualidade de vida da população. O interessante sobre os chineses é que eles têm tido a capacidade de organizar sua economia de maneira autônoma, sem se deixar enfeitiçar por modismos teóricos que os países centrais do Ocidente adoram impor aos países menos desenvolvidos para seu próprio proveito. O Consenso de Washington que a América latina abraçou na década de 90 foi um exemplo disso. A China é capitalista, ma non troppo, ou talvez socialista, ma non tropo. O importante é que ela tem avançado mais ou menos incólume à onda de financeirização que varre o mundo, e que baseia todas as decisões em um cálculo simplista de eficiência que não leva em conta fatores como a importância da satisfação das pessoas, em termos de qualidade de vida, de aumento da renda média, de oferta de produtos e serviços que atendam às necessidades da população.

    Um exemplo dessa obsessão pela otimização econômica que só olha o custo e lucro em termos numéricos é a defesa que nossos órgãos de imprensa “sensatos” fazem da reforma trabalhista, tão desejada pelos empresários, aliás tanto que as entidades patronais estão mudas a respeito das acusações de corrupção contra o padrinho da reforma da CLT, Michel Temer. É óbvio que ela diminuirá os custos da mão de obra, mas será que ela permitirá que nós, trabalhadores, sejamos mais bem treinados e assim tornemo-nos mais eficientes e aumentemos a satisfação do consumidor? Ou as novas leis trabalhistas levarão a uma precarização do vínculo entre o empregador e o empregado, aumentarão a rotatividade e diminuirão o treinamento oferecido no trabalho? Infelizmente a ideia da reforma trabalhista nos é vendida como se o trabalho pudesse ser reduzido a um cálculo de quanto custa para o empregador e do máximo que o empregador pode pagar para ter lucro. E, no entanto, o trabalho é muito mais que um custo de produção, diz respeito à dignidade humana, à autoestima da pessoa que tem uma ocupação e que serve de exemplo a seus filhos.

    Esse tipo de mentalidade que só vê planilhas financeiras é seguido à perfeição pelas operadoras de saúde no Brasil. De acordo com o jornal O Globo de 2 de julho, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, apesar de elas terem perdido 1,5 milhão de clientes em 2016, as receitas das empresas cresceram 12% e o lucro aumentou 66%, graças às operações financeiras que acabaram se tornando sua principal fonte de renda. Agora respondam-me: quem no Brasil que usa planos de saúde está totalmente satisfeito com os serviços prestados?; quem não se impacienta com os trâmites burocráticos necessários para um procedimento? quem acredita que o modo como a medicina privada é gerida no Brasil contribui para uma melhora na saúde da população em geral? A saúde financeira das operadoras de saúde vai de vento em popa, mas os benefícios que elas proporcionam à sociedade brasileira estão muito aquém do sucesso econômico delas.

    E, no entanto, ao que tudo indica, nossa opção pelo viés financista parece consolidar-se cada vez mais. A solução que a ANS está burilando para aumentar o acesso dos brasileiros a cuidados médicos é elaborar, juntamente com as operadoras de saúde, planos mais baratos e com muito menos cobertura do que os atualmente disponíveis, ou seja, a saída é simplesmente aumentar o mercado das empresas, permitindo-lhes oferecer serviços meia-boca a quem não pode pagar muito. Quanto à reforma trabalhista, a saída será abrir as portas à terceirização, tornando os trabalhadores peças anônimas, perfeitamente substituíveis, em uma engrenagem em que os protagonistas serão as empresas que contratam entre si a prestação dos serviços.

    Prezados leitores, transplantar receitas prontas de países estrangeiros nunca é uma boa ideia, considerando que cada sociedade tem uma cultura, uma história, um perfil demográfico próprios. Mas aprender uma ou outra lição da China, cujas lideranças parecem atender aos três critérios aristotélicos de boa governança (fazem o que é certo e lógico para atender as necessidades do povo), e adaptá-las às nossas condições não seria de todo mal. Em um país como o Brasil, em que, de acordo com a Receita Federal, a renda média da classe A é 32 vezes maior do que a renda média das classes D e E, o que nos coloca no posto desonroso de 10º país mais desigual do mundo, tomar decisões com base em cálculos financeiros de custo e lucro é no mínimo temerário. Oxalá que até 2018 o desgaste político de Temer ao menos impeça que essa reforma trabalhista seja aprovada a toque de caixa e que possamos discutir nas próximas eleições que tipo de economia do trabalho é a mais adequada para resolver nossos problemas.

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Sobre orquídeas e delações

Posted on 28/06/2017 by admin

As pesquisas demonstram que os meios consensuais foram responsáveis por apenas 11% da solução dos conflitos, apesar do imenso investimento do CNJ e dos tribunais, desde 2006, em atos normativos, campanhas, sistemas e atividades de capacitação

Trecho do relatório Justiça em Números 2016 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça

O Brasil é um país movido a tsunamis. E o Supremo surfa na onda. O (ministro Edson) Fachin é uma pessoa corretíssima? Sem dúvida, todos são. O Janot também é. Mas acontece que a onda leva. Se você desmoraliza o político, quem vai aparecer é o vácuo. O MPF deveria fazer a depuração das delações: tem de ser fato criminoso corroborado com prova ou possibilidade efetiva de ser corroborado com prova.

Trecho de entrevista do procurador da República Celso Antônio Três que atua em novo Hamburgo, Rio Grande do Sul

    Prezados leitores, depois de uma longa ausência, permitam-me reiniciar meus contatos com uma pequena história verídica. A síndica do meu prédio havia providenciado a construção de um jardim na calçada, o que incluía a plantação de um ipê e uma orquídea amarela pendurada na outra árvore que já estava ali há algum tempo. Pois bem, no fim de semana, nossa linda orquídea foi roubada, assim como as mudas de bromélias do jardim do prédio em frente. Viu-se pelas câmeras de segurança um senhor fazendo o serviço. Provavelmente ele deve ter realizado a apropriação indébita para embelezar seu sítio em Ibiúna, em Atibaia, ou seja lá onde tem seu refúgio campestre, ou para embelezar o amplo terraço do seu apartamento. Um ladrão que não teve pena de nós, seus vizinhos no bairro, que queríamos poder nos deliciar com a beleza das plantas tropicais. Eu posso estar errada quanto à identidade do ladrão, mas quem rouba uma orquídea e mudas de bromélias não é da mesma classe de pessoas que rouba carros e assalta bancos, apesar de o caráter ser tão ruim quanto.

    Esse episódio mostra quão pequena é nossa coesão social, e quão fundo é o buraco da corrupção no Brasil. Temos uma dificuldade imensa de respeitar o que é da comunidade, da coletividade ou de qualquer grupo ao qual individualmente não pertençamos. Em outras palavras, o público no Brasil tende a ser terra de ninguém, da qual qualquer um vê-se no direito de apropriar-se. E quando somos pegos em flagrante temos uma dificuldade imensa de admitirmos que erramos, nossa reação instintiva é apontar o erro dos outros. As pessoas que defenderam o PT ao longo do processo de impeachment tinham como linha de argumentação plausível – e plausível no sentido de não querer negar as evidências de corrupção que afloraram nas investigações da Petrobrás – que o toma lá dá cá é prática inevitável da política brasileira e que se o PT não fizesse isso nunca teria conquistado o poder.

    Assim está fazendo nosso atual presidente, Michel Temer, atacando Rodrigo Janot, o Procurador-Geral da República que o denunciou por corrupção passiva e organização criminosa. O senhor Michel Temer é um advogado finório, que tem plena capacidade de exercer seu direito de defesa e está fazendo-o, apontando o dedo para a delação premiada dos senhores Joesley e Wesley Batista. Permitam-se aqui bancar o advogado do diabo. Eu nunca me encantei com as mesóclises do mordomo de filme de terror, como outros encantaram-se comparando-as ao português claudicante de Dona Dilma, e muito menos encantei-me com a fulgurante primeira-dama Marcella Temer, que colocava a ex-presidente no chinelo em termos de beleza. No entanto, não consigo deixar de concordar com o ponto principal da argumentação “temeriana”: não há prova robusta contra o eminente constitucionalista. Explico-me. O velho Aristóteles ensinava que uma coisa é um tekmerion, uma prova natural e necessária, outra coisa são as semeia, intrinsicamente menos sólidas, que são as provas indiciárias. As gravações do senhor Joesley Batista de suas conversas com Rodrigo Loures e com Michel Temer podem ser interpretadas contra e favor do presidente, pois os diálogos são cifrados, alusivos de maneira às vezes mais, às vezes menos direta. O fato de Temer receber o indivíduo na calada da noite sem haver marcação na agenda de compromisso do presidente é um indício de transações escusas, nada mais.

    Todas essas delações premiadas, essas histórias que vêm sendo contadas aos procuradores da Lava Jato não são mais do que pistas que deveriam facilitar aos investigadores acharem provas contundentes que mostrassem uma conexão entre favores prestados e benefícios recebidos. Sim, Rodrigo Rocha Loures foi flagrado saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala. Mas como provar que esse dinheiro foi para Temer? É a palavra de um contra a dos outros. Sim, as conversas fazem referência à Petrobrás, ao CADE, todos órgãos sobre os quais o Presidente da República pode ter influência. Há alguma evidência de que a JBS teve alguma decisão favorável no CADE por conta do tráfico de influência exercido por Rocha Loures? É verdade que a empresa de energia do grupo JBS, a Âmbar, entrou em acordo com a Petrobrás em uma disputa a respeito do preço do gás fornecida pela estatal. Mas será isso prova cabal de que o superintendente regional do CADE atendeu às demandas do deputado de favorecer a JBS ou simplesmente que se seguiu o procedimento normal do órgão de tentar fazer com que as partes da contenda cheguem a uma conciliação, tão incentivada nos processos judiciais pelo Conselho Nacional de Justiça? Basear uma denúncia criminal meramente em delações, sem que os promotores fundamentem as acusações em provas independentes de meros relatos é como diz o mordomo de filme de terror “denúncia por ilação”. A interpretação de Janot é coerente, plausível, mas para acreditarmos nela precisamos presumir que Joesley esteja sendo sincero e que as gravações que ele fez de suas conversas não tenham sido feitas com o intuito de criar armadilhas para seus interlocutores.

    Infelizmente, estamos a tal ponto mesmerizados com as delações que elas têm sido usadas de maneira abusiva. Um exemplo é o do Sr. João Vacari Neto, que acaba de ser absolvido na segunda instância da Justiça Federal em um dos processos em que é réu justamente pelo fato de a condenação do juiz Sérgio Moro ter sido baseada somente em delação premiada. Michel Temer, ao apontar os pontos fracos da delação premiada está atuando em causa própria, como advogado que é. À época em que as delações foram usadas como armas para defenestrar o PT do poder, ele espertamente não se pronunciou sobre a validade jurídica delas, porque lhe interessava ver Dilma fora. Independentemente das razões mesquinhas que o professor de Direito Constitucional da PUC tenha agora, para o bem do nosso Estado de Direito, é preciso que o Judiciário brasileiro calibre o uso desses instrumentos importados do direito americano para que não corramos o risco de termos condenações baseadas em maledicências e vendetas de membros das máfias que dominam o Estado brasileiro.

    No longo prazo, a utilização da delação premiada de maneira mais cautelosa fará bem para o Brasil, mesmo que isso signifique ter que aguentar o mordomo de filme de terror por mais alguns meses. Afinal, pressupor que qualquer delação premiada conte toda a verdade e nada mais que a verdade envolvendo políticos é pressupor que toda transação política é intrinsicamente corrupta e envolve troca espúria de favores. E se os políticos são todos corruptos o que colocaremos no lugar deles? Quem preencherá o vácuo? Não quero nem imaginar a resposta. Para o bem da nossa frágil democracia, espero que aprendamos gradualmente a dar o devido peso aos plea agreements.

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Os Budas Desditosos

Posted on 28/04/2017 by admin

Há um consenso universal de que uma fonte fundamental de riqueza é o trabalho humano. Ocorre que o economista moderno foi educado para considerar o “labor” ou trabalho como algo pouco melhor do que um mal necessário. Do ponto de vista do empregador, é de todo modo simplesmente um item de custo, a ser reduzido ao mínimo caso não possa ser completamente eliminado. Do ponto de vista do trabalhador é uma “não-utilidade”; trabalhar é sacrificar o lazer e o conforto e o salário é uma espécie de compensação do sacrifício. Daí o ideal do ponto de vista do empregador de ter produção sem ter empregados e o ideal do ponto de vista do empregado de ter renda sem emprego.

Do ensaio “A Economia Budista”, escrito por Ernst Friederich Schumacher (1911-1977), pensador econômico alemão

É reacionária a posição que hoje temos na esquerda brasileira. Deixa o velho dormir em paz!

Trecho de entrevista à rede Band News do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros em 27 de abril comentando sobre a necessidade de reformar a vetusta CLT, criação do presidente Getúlio Vargas

    Prezados leitores, antes de irmos à rua protestar contra a reforma trabalhista, mesmo porque não adianta nada, já que ela já foi aprovada antes mesmo da greve geral, é sensato que ouçamos os especialistas que sabem muito mais do que nós sobre os assuntos econômicos, e portanto, sabem qual a melhor maneira de ganhar o pão nosso de cada dia. O consenso é que a CLT é bananeira que já deu cacho, chorar pela morte dela, decretada pelo nosso Congresso Nacional, é ficar olhando para trás inutilmente, pois os tempos são outros. Em sua conversa com o jornalista Ricardo Boechat, Mendonça de Barros disse que a CLT teve seu papel, foi moderna à época em que foi promulgada, mas já estava mais do que na hora de livrarmo-nos desse fantasma do passado.

    Como é típico dos formadores de opinião no Brasil, que são todos viajados, leem a imprensa internacional, sabem o que ocorre no mundo, falam várias línguas, em suma são cidadãos globais, Mendonça de Barros citou um exemplo internacional, a saber, o caso da Alemanha que fez uma reforma trabalhista na década de 1990 em uma aliança entre um primeiro-ministro social democrata, Gerhard Schroeder, e lideranças sindicais esclarecidas, que permitiu ao país diminuir o desemprego e estimular o crescimento. A França, ao contrário, não fez reforma trabalhista nenhuma e está em uma situação lamentável, tão lamentável acrescentaria eu, que no segundo turno das eleições presidenciais tem uma candidata populista, Marine Le Pen, que toca no coração dos trabalhadores franceses como Donald Trump tocava no coração dos trabalhadores americanos durante a disputa de 2016, pois fala dos problemas que eles enfrentam, desemprego e queda da renda.

    Não há como negar que os fatos corroboram o que o eminente economista brasileiro fala. De acordo com os dados do World Factbook da CIA, o crescimento real do PIB na Alemanha foi de 1,6% em 2014, de 1,5% em 2015 e de 1,7% em 2016. O desemprego foi de 4,6% em 2015 e de 4,3% em 2016. Na França, os números são todos piores: crescimento real do PIB de 0,6% em 2014, de 1,3% em 2015 e de 1,3% em 2016, e uma taxa de desemprego mais de duas vezes maior do que a apresentada pelo seu vizinho ao leste: 10,1% em 2015 e 9,7% em 2016. Em suma, atuando em um mesmo espaço econômico, a União Europeia, a Alemanha consegue ser mais competitiva porque suas leis trabalhistas são menos rígidas do que as da França e por isso o custo da mão de obra é menor, o que estimula os investimentos e a criação de empregos. Simples e bonito.

    Esta é a premissa do argumento do Senhor Mendonça de Barros: diminuir o custo do trabalho como item da produção necessariamente faz os capitalistas investirem mais, porque lhes permite aumentar os lucros. Fazendo a mesma coisa aqui no Brasil certamente colheremos os frutos da nossa sensatez daqui a pouco, com a queda do índice de desemprego, que em 2016 foi de 12,6%. Adotemos as melhores práticas globais, sigamos o modelo alemão de potência exportadora! Sejamos flexíveis, dinâmicos e olhemos para o futuro! Mendonça de Barros, em sua conversa com Ricardo Boecha,t mostra-se otimista em relação à recuperação econômica do Brasil no futuro próximo. Nada mais natural, afinal ele já esteve no governo e, portanto, já colocou a mão na massa (foi presidente do BNDES de 1995 a 1998 e ministro das Comunicações de abril a novembro de 1998). E todo sujeito que se propõe a fazer coisas é um otimista, por definição, do contrário nem tentaria.

    Eu nunca coloquei e muito provavelmente nunca colocarei a mão na massa, portanto permitam-se ser uma pessimista, como é do meu feitio. Permitam-me duvidar do transplante exitoso da receita alemã para o contexto brasileiro. Para tanto, vou assumir aqui o papel do Sr. Ricardo Boechat e continuar hipoteticamente a conversa com o Mendonça de Barros colocando-lhe alguns pontos:

    A Alemanha tem uma indústria forte, em que se destaca a produção de bens de capital que incorporam a mais avançada tecnologia. Sua relação com a China, que é seu quinto maior parceiro comercial, é diria eu, de mutualismo, isto é, beneficia os dois lados. A Alemanha fornece à China bens que esta não produz e vice-versa. O Brasil, ao contrário, tem uma indústria que está em franco declínio, e uma das razões é que estamos perdendo feio para a China, que é capaz de fazer produtos xing-ling (isto é, de baixo valor agregado) a preços de banana. A China é atualmente nosso principal parceiro comercial, respondendo por 18,6% das nossas exportações e por 17,9% das nossas importações: compramos deles aquilo que antigamente fazíamos aqui, e vendemos aquilo que sempre vendemos desde 1500, isto é, os produtos da nossa luxuriante tropicalidade. Em suma, no mundo globalizado, nosso desempenho tem sido o de perdedores.

    Sr. Mendonça de Barros esse introito serve para eu colocar-lhe a seguinte dúvida: considerando que o Estado brasileiro está largamente incapacitado de prover serviços de saúde e educação para os cidadãos, será que acabar com o mínimo que a CLT oferecia não é jogar o povo e a economia em um ciclo vicioso de baixa renda que leva a baixo consumo que leva a baixo investimento que leva a baixa inovação, que nos condena ao papel subalterno de fornecedor de commodities? Será que flexibilizar as leis trabalhistas em um país como o Brasil, em que a tal da rigidez da CLT não impede que haja inúmeras violações aos direitos dos trabalhadores, leva aos mesmos resultados positivos quer foram produzidos na Alemanha, um país em que o mínimo garantido aos cidadãos é infinitamente maior do que aqui?

    Prezados leitores, em seu famoso ensaio, citado na abertura deste artigo, Ernst Friederich Schumacher, que acabou transformando-se em um guru do movimento ambientalista, critica a economia moderna ocidental pelo fato de seu foco ser no consumo a qualquer custo como medida de bem-estar e de ver o trabalho simplesmente como um custo de produção. Para Schumacher, que começou a estudar os princípios da religião budista na década de 50, uma economia budista vê as pessoas como mais importantes do que os bens produzidos, e a atividade criativa como mais importante do que o consumo. Na prática, isso significaria transformar o trabalho em um meio de desenvolver o caráter e as potencialidades do ser humano, o que implica a necessidade de a economia gerar trabalho para todos, para que todos possam desenvolver-se, e o consumo como um meio de atingir o bem-estar não um fim em si mesmo, o que significa a necessidade de buscar maneiras de obter mais bem-estar com menos consumo.

    Oxalá a morte da CLT, cujo velório realizou-se timidamente hoje com a greve geral, não intensifique no Brasil os piores defeitos da economia moderna tal como apontados por Schumacher, transformando os trabalhadores brasileiros em itens de produção facilmente descartados entre um contrato e outro de prestação de serviços, sem vínculos fortes, sem segurança, sem possibilidade de fazer valer seus direitos em relação a empresas terceirizadas de pouca substância econômica. É mais provável que o Sr. Mendonça de Barros, eminente economista e homem público esteja coberto de razão e o enterro vindouro da CLT abra-nos as portas da bonança. Aguardemos.

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