A idade da entropia

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt

            Alguns leitores do Montblatt devem ter reparado que estive ausente da primeira edição do ano do jornal. Tive um começo de ano atribulado que me impediu de realizar minhas atividades rotineiras. Minha mãe, de 78 anos, esteve internada durante cindo dias, vítima de desidratação e pneumonia. Foi um susto danado, porque ela estava na praia e tivemos que trazê-la às pressas para São Paulo, à noite, estava lívida, não falava direito. Tive que dormir com ela no hospital, o que para acompanhantes é um pesadelo, pois como não estamos grogues com remédios, fica difícil ao som das conversas dos enfermeiros que ressoam pelo corredor, das máquinas do hospital que funcionam sem parar. Ao voltar para casa e ter minha primeira noite de sono digno do nome foi um alívio. Alívio maior foi não ter que dar assistência a minha mãe durante a noite.

            Sempre que ela é internada, sou assolada por uma angústia que se resume na seguinte pergunta, da qual derivam todas as outras indagações sem resposta: Será que o momento finalmente chegou? Será que a partir de agora minha mãe se tornará eternamente dependente? Será que terei que ajudá-la a ir ao banheiro, colocar-lhe fraldas, ajudá-la a caminhar pelo apartamento, lembrar-lhe de tomar os 13 remédios diários (remédio para pressão, remédio para diabetes, AAS para evitar derrames, cálcio para fortalecer os ossos e impedir que caia de novo e frature o outro fêmur, ou pior, o mesmo, antidepressivo, calmante para dormir)? Será que não mais conseguirá tomar banho sozinha? E a pergunta mais amedrontadora deixo para o final: será que ela está começando a ter sintomas de Alzheimer?

            Sei que o tempo não está a meu favor: a cada dia que passa vejo como ela decai, o que em termodinâmica se conceitua como a entropia, isto é a tendência de os sistemas se desintegrarem, caminharem para o caos. Alguns geriatras realmente usam esse termo para se referirem ao que acontece com o ser humano à medida que a idade avança: o sistema, que era perfeito, que se auto-regulava, de repente perde essa capacidade, e começa a falhar em um ritmo cada vez mais alucinante. Se no início é possível substituir as partes com defeitos, gradualmente tais gambiarras vão se tornando inúteis, porque o corpo deixa de apresentar as características de um sistema e simplesmente se desmilingue, como uma Brasília velha que mesmo com o tanque cheio, bem lavada, não dá mais partida: o motor arriou de vez. Shakespeare resumiu esse estado miserável nas Idades do Homem: “Sans teeth, sans eyes, sans taste, sans everything…”

            Há momentos em que me considero tremendamente azarada por conta disso. Poxa, por que minha mãe não morre de ataque do coração fulminante, depois de uma vida absolutamente saudável? É o que todo mundo deseja no fundo, e não ousa dizer. Aliás, era o que ocorria até há pouco tempo atrás, mas hoje a medicina descartou essa possibilidade para aqueles que têm acesso aos cuidados que a tecnologia nos oferece: exames preventivos e diagnósticos cada vez mais apurados, que permitem que os problemas sejam detectados a ponto de não pegar as pessoas mortalmente desprevenidas, exames que permitem que as pessoas convivam com doenças crônicas por anos a fio, tomando remédios, fazendo fisioterapia, cirurgias que se não cortam o mal pela raiz, ao menos fazem com que o velhinho vá empurrando com a barriga, garantindo que a lenta e inexorável decadência física se desenrole de maneira total.

            Outro motivo de irritação para mim é que infelizmente tenho três irmãos homens e todos eles casados. Para se livrarem do fardo de cuidar da minha mãe, implicitamente transferem a responsabilidade para mim, a mulher solteira, ideal para cuidar dela, que pode gastar todo o seu dinheiro e energia com a mãe: pago um convênio médico razoável, os olhos da cara que daqui a dois anos se transformará nos olhos da Medusa quando ela mudar de faixa etária, levo-a a uma geriatra particular porque os médicos do convênio marcam consultas de 15 em 15 minutos o que é o tempo que minha levaria para sair do sofá da sala de espera e conseguir se sentar na cadeira de frente para o médico. Pago um “passeador”, que sai com ela todos os dias, pois ela não consegue mais andar sozinha e sem a ajuda de sua muleta canadense.

            Aliás, ela odeia a muleta, que é o símbolo maior da sua humilhação: usar muleta é coisa de velha e ela não quer ser velha. Neste ponto, eu também me sinto particularmente desafortunada. Minha mãe é uma velhinha teimosa, porque mesmo sendo dependente, ela tem imensas dificuldades para seguir recomendações, quer de médicos, enfermeiras ou dos filhos. Teve uma mãe autoritária, filha de um delegado de polícia que esperava os bandidos de carabina na mão na frente de sua casa, e estudou em colégio de freiras onde no banheiro se lia “Deus me vê”. Daí ela ter o instinto de se rebelar contra qualquer tipo de autoridade, mesmo aquelas benignas que só querem ajudá-la em sua via crúcis, e não oprimir-lhe a personalidade como a filha do delegado e as freiras faziam: quanto esforço para convencê-la a usar sapatos que lhe protejam os pés mesmo em casa, quanta argumentação para provar que se ela usar a muleta canadense em casa evitará o risco de cair! E mesmo quando eu a convenço, como eu represento a autoridade repressora, ela faz o contrário do que eu “ordeno” quando estou longe. Anda pelo apartamento se encostando nos móveis, come mais do que deve, etc. Ai de mim com uma mãe assim: recalcitrante, sorvedoura de recursos, minadora dos meus últimos laivos da juventude! Buáááááá!!!!!!!

            Mas pensando bem, será que sou tão azarada assim? Ou será que faço parte da normalidade estatística? De acordo com o último censo do IBGE, a população idosa do Brasil é de 21 milhões de pessoas.
Entre 1998 e 2008, a proporção de idosos (60 anos ou mais) aumentou de 8,8% para 11,1% e claro tende a crescer nas próximas décadas, com a diminuição da taxa de natalidade. Ou seja, em todas as famílias brasileiras haverá dramas como o meu, os mais jovens tendo que cuidar dos seus velhinhos. E o fato é que nossa sociedade de consumo nos prepara mal e porcamente para isso.

            De fato, como acreditamos que comprando produtos conseguiremos a felicidade permanente por meio da satisfação material, temos muito poucos recursos espirituais para lidarmos com o sofrimento que é próprio da condição humana: não pensamos na morte, que conseguimos adiar, e os médicos nos passam a crença de que se seguirmos suas prescrições nossa velhice será sem atropelos. Nossa mentalidade racionalizadora, nos impede de enfrentar de frente a questão do imponderável, do arbitrário da vida. Lembro-me de uma entrevista da Ala Szerman, que nos tempos do TV Mulher dava dicas de estética. Tinha o supremo bem que uma mulher almeja em nossa sociedade, que era não aparentar a idade que tinha. E orgulhosa deste seu poder, ela não acreditou que pudesse ter um câncer de seio e demorou para perceber os sintomas. Afinal, como ela poderia estar doente se comia de maneira saudável, se praticava exercícios? Que injustiça! Pois é, a vida nos prega peças…

            Será um grande desafio para nosso Brasil, país que historicamente nunca teve grande capacidade de poupança e que pelo andar da carruagem nunca irá ter, lidar com o envelhecimento de sua população. Muito pouco desse investimento estrangeiro que está inundando o país por causa do preço do dólar está sendo empregado na produção. Nossa taxa de investimento segue abaixo de 20%, o que nos impede de crescermos mais de 4,5% ao ano. Estamos usando esse dinheiro para consumirmos, sem nos preocuparmos em prover para o futuro, em gerar empregos que criem riqueza que possa nos sustentar quando a crueza da condição humana bater à porta de todos. A previdência, à exceção daquela para os funcionários públicos, não conseguirá prover para os futuros velhinhos, e quem não tiver um filho solteiro como minha mamãe estará em maus lençóis. O jeito é torcer para que os brasileiros se tornem mais precavidos, mais previdentes para evitar que essa bomba relógio exploda. Será possível mudarmos nossa mentalidade imediatista no espaço de uma geração?

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Taxation without representation

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt

            “Taxation without representation is tyranny” disse em 1765 James Otis um político das então 13 colônias que formariam mais tarde os Estados Unidos da América. A cobrança de impostos dos colonos americanos que não tinham oportunidade de se manifestarem a respeito do quanto seria gasto e de como seria gasto o dinheiro arrecadado deles foi uma das causas da revolta dos americanos e da declaração de sua independência.

            Infelizmente não foi este o princípio que norteou a independência do Brasil, a nossa musa inspiradora não foi a raiva contra pagar impostos para sustentar os donos do poder, mas o continuísmo. Dom Pedro proclamou nossa separação de Portugal como meio de garantir a preservação de sua dinastia, num tempo agitado em que a nau da monarquia singrava mares revoltos pelos ventos liberais. Em uma carta escrita em 2 de julho de 1821, Leopoldina, aquela que seria a futura imperatriz do Brasil dizia à irmã, Maria Luísa, imperatriz da França: “Infelizmente, acabou-se a esperança de viajar rapidamente para a Europa, o que, sendo bem honesta, é uma sorte, na situação crítica atual dos países europeus: o Brasil é, sob todos os aspectos, um país tão maduro e importante, que é incondicionalmente necessário mantê-lo.” E em 10 de maio de 1822, às vésperas do grito do Ipiranga, ela escreve ao Marquês de Marialva o seguinte: “Eis uma verdadeira sorte que tenha sido decidida nossa permanência no Brasil, segundo minha maneira de ver, e, pensando em política, esse é o único meio de evitar a queda total da monarquia portuguesa.

            E assim se fez, resolvemos o problema dos Bragança de Portugal e o problema do povo brasileiro, isto é o de obrigar seus governantes a prestar contas do que fazem, até hoje permanece não resolvido em nosso rincão. Dois episódios trouxeram essa realidade à baila, na minha opinião, que tenho certeza, será criticada por muitos dos leitores do Montblatt, inclusive pelo editor.

            O primeiro diz respeito ao reconhecimento da união estável de gays, pronunciada como constitucional pelo STF. Proclamada como uma vitória dos direitos humanos contra o preconceito, o fato é que ela estende direitos aos gays, que poderão pleitear pensão previdenciária do companheiro morto, adotar crianças, entre outros. Se por um lado, a divisão do patrimônio de um casal gay é um tema que só diz respeito aos membros da família, por outro lado, a possibilidade a eles colocada de constituir uma unidade doméstica como um casal heterossexual tem impactos que afetam todos os que contribuem para o INSS. Afinal, nosso sistema público de previdência funciona na base do pay-as-you go, ou seja, quando um indivíduo solicita um benefício previdenciário ele é pago com o montante que está disponível no momento, independentemente de aquele beneficiário ter de fato contribuído de maneira suficiente para fazer jus à contribuição. Em outras palavras, não há contas individuais, todo mundo paga por todo mundo.

            Muitos dirão que a despesa que os gays criarão ao se casarem e terem filhos será ínfima em comparação com a roubalheira que ocorre na previdência, com os privilégios usufruídos por alguns. Isso é verdade e de maneira nenhuma quero eleger os gays como bodes expiatórios de uma cruzada de moralização. Independentemente dos valores envolvidos, o que defendo aqui é o princípio, que me parece fundamental em uma democracia, de que aqueles cujo bolso será afetado por uma decisão política devam ser consultados. E consultados não em termos morais, sobre se o homossexual vai arder no fogo do inferno ou não, mas em termos de uma análise dos custos e benefícios: vale a pena estender benefícios aos gays em vista dos custos?

            Infelizmente, não foi o que ocorreu. O STF decidiu a seu bel-prazer o que é constitucional, ignorando a letra da lei e colocando outra em seu lugar e decidiu unanimemente, abraçando uma causa politicamente correta talvez para limpar sua barra suja, depois da lambança que fizeram com a Lei da Ficha Limpa. Engraçado como foram dois pesos e duas medidas: num caso ignoraram a intenção do legislador para postergar a validade de uma lei que não prejudicaria a realização de eleições livres, apenas as livraria de elementos podres; noutro caso viram o texto da lei pelo avesso para garantir os direitos dos gays. Fizeram caridade com o chapéu alheio, nem se preocupando com a pergunta simples: e quem paga? Talvez por não terem preocupações materiais, os membros do STF decidem “racionalmente”, como disse o advogado Luiz Carlos Barroso no Globo News.

            Para não incorrer a ira maior dos que poderão me ver como homofóbica, darei um exemplo completamente diferente de falta de consulta aos verdadeiros interessados. Em seis meses deverá ser realizado plebiscito para decidir sobre a criação de mais dois estados na federação, Tapajós e Carajás, no território do que é hoje o Pará. À parte me deixar entristecida do que já sou com a possibilidade de a sub representação do sul do país ficar ainda mais flagrante, tal plebiscito é motivo de revolta para mim porque os únicos a serem consultados serão os habitantes do agora Pará, que terão todo o interesse do mundo em criar duas novas burocracias estatais: afinal, dois novos executivos, legislativos e judiciários serão uma fartura de empregos. E nós os brasileiros não paraenses, por que nossa opinião não será ouvida? Afinal não contribuiremos com dinheiro para a mágica do desenvolvimento regional? O destino de Tapajós, senão de Carajás devido à riqueza mineral, será o de ser um Estado dependente de verbas federais, como é Tocantins, criado pela Constituição de 1988. Esse lado negro da boa intenção de diminuir as disparidades na federação deveria ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.

            O que fazer para que as decisões nesta nossa república tupiniquim sejam mais transparentes e mais realistas? Diminuir as atribuições de guardião da Constituição do STF? Melhorar a qualidade dos nossos representantes legislativos para que apresentem propostas úteis e não meras maneiras de conseguir dinheiro para seus currais eleitorais? Não tenho resposta pronta, só sei que o princípio pelo qual os americanos lutaram no século XVIII deveria no Brasil do século XXI estar na cabeça de todos nós. Quem paga? Por que paga? Como paga? Depois de responder de maneira satisfatória a essas perguntas é que poderíamos começar a pensar em criar novos direitos, sem retórica, sem ilusões. Porque como dizia o Milton Friedman, não há almoço grátis.

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Para inglês ver

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt

            Para inglês ver. Quem nunca ouviu essa expressão? Conformei apurei na internet: “segundo a maioria dos especialistas, a fonte mais provável data de 1831, quando o Governo Regencial do Brasil, atendendo as pressões da Inglaterra, promulgou, naquele ano, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que chegassem aqui e punindo severamente os importadores. Mas, como o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida, teria começado a circular na Câmara dos Deputados, nas casas e nas ruas, o comentário de que o ministro Feijó fizera uma lei só para inglês ver.”

            E assim começamos nossa tradição de fazer coisas para satisfazermos nossa boa consciência, ou para fazermos bonito frente aos povos do norte, em relação aos quais nos sentimos inferiorizados. Em 1888 a bondosa Princesa Isabel baixou a Lei Áurea como uma satisfação à opinião pública nacional e internacional. O que veio depois em termos de libertação dos escravos pode ser visto no dia-a-dia de nós brasileiros: os negros formam a maioria das empregadas domésticas, das moças da limpeza terceirizadas, enfim das ocupações sem prestígio social e mal remuneradas e formam a minoria dos médicos, funcionários públicos graduados, empresários. O principal meio de ascensão continua a ser ter a sorte de nascer com um talento excepcional, como os jogadores de futebol, ou ter a sorte de cair no gosto popular como pagodeiro,  puxador de samba, funkeiro ou coisa que o valha.

            Mas o exemplo de hipocrisia de que quero tratar aqui é o de nossa Constituição, a dita Constituição Cidadã como a chamava o desaparecido Ulysses Guimarães. Elaborada em 1988, apenas três anos depois de termos saído da ditadura militar, nossa lei maior teve como objetivo nos livrarmos do entulho autoritário, e permitir a construção de um Estado de Direito democrático que enterrasse de uma vez por todas a possibilidade de haver um novo período de exceção como os mais de trinta anos de chumbo passados desde 1964 até 1985.

            A pergunta que se coloca é: será que ela cumpriu seus objetivos, ou não passou de mera declaração de intenções? Aqui não estou nem a considerar a questão dos direitos sociais, saúde, educação, trabalho, moradia, e outros que ela enumera, porque teríamos uma resposta negativa muito óbvia que não merece que percamos tempo analisando. O que quero tentar descobrir é se realmente construímos um sistema funcional e para mim sistema funcional é aquele em que o direito do indivíduo é respeitado, de maneira que ele possa ter confiança no Estado, confiança de que quem cumpre a lei é recompensado e quem a desrespeita é punido. Esse é na minha opinião um requisito mínimo básico para podermos ter uma sociedade sadia, em que seja possível haver relações leais.

            Para afastar de vez o espectro de uma volta do regime autoritário a Constituição Federal estabeleceu uma série de prerrogativas do indivíduo em face do Estado, direito de ação, direto à ampla defesa, presunção da inocência. A respeito deste último princípio o inciso 57 do artigo 5º diz o seguinte: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Excelente princípio para evitar linchamentos prévios como o que ocorreu com os infelizes que trabalhavam na Escola Base e que tiveram suas vidas arruinadas pela acusação feita por um menino de que havia sido molestado, mas péssimo princípio quando levado ao pé da letra, como tem sido feito pelos tribunais superiores do Brasil.

            De fato essa é a razão porque o senhor Pimenta das Neves, que já foi condenado pela morte de sua ex-namorada, não vai para a cadeia. Como entre o início do processo penal até seu fim, ou seja, até a sentença contra a qual não cabe mais apelação (o chamado trânsito em julgado), há 21 recursos possíveis, ele não é considerado culpado e está aí soltinho da silva enquanto o pai da moça morta se consome de revolta e indignação. Na prática o princípio da presunção da inocência, belo para proteger presos políticos contra os excessos do Doi-Codi, faz da sentença de primeira e segunda instância um papel sem valor aplicável somente aos otários. Aos “expertos” garante-se a protelação da aplicação da lei ad infinitum. Expertos esses que não são criminosos políticos, homens que arriscam a vida na guerrilha, na vida clandestina, mas um simples covarde mal resolvido como o ex-diretor do Estadão que não sabia ouvir um não.

            E o que dizer do foro privilegiado dos membros do Congresso Nacional? É claro que sua inviolabilidade por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, como manda o artigo 53 faz sentido, porque a tarefa do membro do Legislativo é expressar a vontade do povo, seja ela qual for. As estultices do deputado Jair Bolsonaro podem repugnar aos bens pensantes, mas ele representa o pensamento de uma parcela considerável da população que é racista e homofóbica. O problema é que as garantias dadas pelo constituinte para fortalecer o Legislativo em face do Executivo acabaram por tornar deputados e senadores vacas sagradas intocáveis da nossa democracia. Nossa Constituição Cidadã estabelece em seu artigo 101 inciso I, alínea c que a competência para julgar deputados e senadores por infrações penais comuns é do STF e de acordo com o parágrafo terceiro do artigo 53 os membros do Congresso poderão sustar a ação. Ou seja, longe de dignificar o Legislativo pela proteção da pessoa do congressista, o que temos é a formação de uma máfia em que uns protegem os outros e se calam diante de suas safadezas mútuas. O parlamento, por obra e graça da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em vez de se transformar na tal de caixa de ressonância do povo, se tornou um covil de ladrões ou como diria o Lula antes de ser picado pela mosca azul do poder, picaretas.

            Alguns dirão que o problema do envelhecimento da nossa Carta Magna era esperado, afinal ela foi feita há mais de 20 anos e por ser extremamente detalhada, acabou caducando. É verdade, o mal da datação das leis acomete qualquer entidade que adote um documento como fonte suprema. A Bíblia contém passagens que se forem levadas ao pé da letra são inaceitáveis hoje em dia, a Constituição dos Estados Unidos foi elaborada num momento em que o país nem sonhava em ser o Império que é, por uma confederação de Estados que decidiu criar uma União para se defender das tiranias externas.

            A tragédia no Brasil é que nossos mecanismos de atualização são muito falhos. Do Legislativo não é nem preciso falar, o povo elege Jáder Barbalho, Paulo Maluf, Roseana Sarney e quejandos, não há como confiar na nossa conscientização política. A saída teria que vir do Judiciário, mas os membros do STF se enamoraram de sua imagem de guardiões da Constituição e insistem sempre, ao menos a maioria deles, em uma aplicação dela que prescinde de qualquer tentativa de auferir o sentimento nacional. A decisão a respeito da não aplicação da lei da Ficha Limpa é o exemplo notório já comentado  no Montblatt da semana passada.

            Nesse sentido, o que é mais importante, seguir a lei tal qual foi redigida ou aplicá-la levando em conta o objetivo para o qual foi criada? Em suma, a pergunta que todo membro do Supremo deveria se colocar ao proferir cada decisão é: minha interpretação da Constituição cria um Estado mais justo ou ela simplesmente satisfaz minha vaidade de operador do direito que se vangloria de imaginar um Estado de Direito ideal, feito para os “ingleses” nos acharem direitos porque aplicamos a lei, mas sem consideração à situação fática? O Estado de Direito que estamos pondo em prática no Brasil serve os interesses de quem? Do povo ou dos donos do poder que com esse apego excessivo à Constituição como se fossem os Doze Mandamentos só fazem com que o Estado seja cada vez mais injusto e elitista, beneficiando aqueles que têm dinheiro e que se valem do devido processo legal e condenando os menos afortunados a não participarem da festa democrática, que acaba sendo uma grande suruba digna de Sodoma e Gomorra.

            Talvez no futuro cheguemos a um momento em que certos de que não mais voltaremos à ditadura nossos aplicadores da lei deixarão de cultivarem a Constituição como um fetiche, mas passarão a vê-la como um meio, meio este que pode até ser mudado no caminho, pelo voto da maioria. Meio para se chegar a um fim, o verdadeiro Estado democrático de Direito, para brasileiro ver e dele participar. Oxalá esse dia chegue logo.

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O ativismo do Judicário

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt

            A proeminência do Poder Judiciário na vida nacional veio para ficar. Os motivos são vários. Como formamos consumidores e não cidadãos conscientes de suas responsabilidades e direitos, as eleições se transformaram em uma escolha cosmética entre o vermelho e o azul, entre o sorriso mais cristalino e o sorriso mais amarelo com candidatos pasteurizados, como bem apontou Roberto Gomes no penúltimo Montblatt. Aqui na minha terra por pouco não elegemos Netinho, pagodeiro e chapuletador de mulheres, mas exercitamos nosso direito democrático de eleger Tiririca, iletrado completo, como protesto. Os votos nulos para senador foram maiores do que os votos para a Marta Suplicy e para o pagodeiro. Maluf, cleptomaníaco psicopata, teve mais de 400 mil votos. No Paraná Ratinho Júnior foi o mais votado deputado.

            Tal atitude de deboche e descaso é típica de uma geração criada assistindo ao CQC e programas congêneres, que são considerados por muitos como sátiras contestadoras, quando nada mais fazem do que manter o status quo. Sim, porque ao gozarem de todos os políticos, ao ridicularizarem-nos indiscriminadamente, ao não estabelecerem nuances, esse humorísticos fazem com que todos caiam na mesma vala comum, ocorrendo um nivelamento por baixo. Tanto é que este Congresso será um dos piores de nossa história. Azar o nosso, que não nos responsabilizamos por nossas escolhas e deixamos que os marqueteiros façam nossa cabeça. Afinal quem sustentará o Tiririca por quatro anos em Brasília somos nós, o Duda Mendonça ou qualquer outros desses anjos do mal se locupletarão com nossa burrice e inconseqüência.

            Ou seja, o prognóstico para o Legislativo é que ele se torne um poder cada vez mais inútil, incapaz de elaborar as leis de que o país poderá precisar e de fazê-lo de maneira correta. O apagão do Congresso, como um dia a ministra Ellen Gracie afirmou em voto no Supremo, faz com que o Judiciário seja chamado a suprir as lacunas deixadas pela inoperância daqueles que o povo elegeu para tal e a resolver questões que envolvem julgamentos de valor: abortos de anencéfalos, pesquisas com células tronco, ensino religioso, tudo isso deveria ser decidido por nossos congressistas ou pela sociedade por meio de referendo, mas acaba desaguando nas mãos de juízes, que fazem malabarismos argumentativos para provar que suas idéias são lídimos reflexos da Constituição. Será que são? Ou são uma opinião pessoal do juiz vestida de roupagem jurídica e que permite enfiá-la goela abaixo dos cidadãos (ou pseudo cidadãos)?

            Na França sempre houve uma profunda desconfiança do Poder Judiciário, tanto que foi lá que surgiu a escola da exegese no século XIX, que estabelecia rígidos padrões de hermenêutica de maneira que o juiz não colocasse as azinhas de fora. Sua tarefa deveria tratar o Código Civil de Napoleão como um texto sagrado que não poderia ser conspurcado, somente interpretado de maneira literal, para garantir a segurança jurídica essencial aos negócios. Os Estados Unidos foram fundados tendo como mito de fundação a Constituição, que garantia a liberdade dos cidadãos face à opressão do Estado.

            E no Brasil nossa constituição de 1988 tem qual status? Aqui surge um segundo motivo da proeminência do Judiciário. Em prol da realização dos princípios da “Carta Maior” firmou-se uma doutrina jurídica, copiada de alhures, segundo a qual cabe ao juiz dar asas a sua imaginação para colocá-los em prática. Qualquer ato jurídico só tem validade se estiver em consonância com os direitos fundamentais estabelecidos na nossa “Bíblia republicana”. O contrato deve exercer uma função social, e caso o juiz entender que não está ele pode anular a cláusula abusiva, mesmo que ela tenha sido acordada pelas partes contratantes. O Juiz, em nome do direito à saúde, manda o Executivo distribuir remédios caríssimos contra o câncer que não estão no orçamento, porque algum indivíduo esperto viu que um bom atalho para conseguir o que quer é recorrer ao Judiciário. O impasse sobre Lei da Ficha Limpa é reflexo da luta pelos princípios: de um lado os que defendem a segurança jurídica e acham que ela só deve valer para as próximas eleições, de outro os que acham que a lei permitirá aprimorar a democracia.

            Esse viés principiológico dado ao Judiciário, imbuído de missão muito mais ambiciosa do que a mera aplicação da literalidade da lei, terá cada vez mais conseqüências sobre a vida nacional. Assistiremos cada vez mais, inertes, às disputas entre os ministros do Supremo, entre juízes de primeira e segunda instância, cada um se arvorando em defensor da Constituição, e na verdade tomando decisões políticas nas quais o povo brasileiro não dará palpite. Tem graça? É justo termos eleições para elegermos palhaços e os verdadeiros fazedores da política, isto é os ministros do Supremo, serem escolhidos à base de conchavos? Todos nós queremos justiça, mas para que cada um tenha a parte que lhe cabe é preciso que todos sejam chamados à discussão. A anomia do Legislativo e o correspondente ativismo do Judiciário não contribuem em nada para isso.

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Justiça

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt

            Neste meu terceiro ano de faculdade terei uma matéria que se chama Filosofia do Direito. Entre os pontos do programa incluem-se temas como “Justiça como ajuste natural”, Conflito e relatividade de valores”, “A Justiça como ajuste político”. Leremos, ao menos teoricamente, clássicos da literatura grega,  Os Persas, Antígona, Apologia de Sócrates. Digo teoricamente porque minha geração é pouca afeita à leitura e a geração X é menos ainda, curtida já desde a tenra idade nos videogames, computadores e toda a parafernália eletrônica. O aluno sempre estabelece prioridades, e assim lê apenas o estritamente necessário para não ser punido, isto é, para não deixar de ter nota em um seminário ou para fazer a prova. E o que ele prefere ler não são livros, revistas, mas cadernos de mocinhas boas alunas, aquelas que anotam tudo o que o professor fala com letra redonda e legível, que permitem que ele saiba tudo sobre a matéria um dia antes da prova.

            Entre as prioridades dos alunos não estão estas matérias ditas propedêuticas, isto é, que preparam o estudante para as matérias dogmáticas, semeando o terreno para que floresça um profissional cônscio do que deve fazer e do porquê está fazendo aquilo. Tanto isso é verdade que os professores dessas matérias, sempre na defensiva, na primeira aula já nos tentam convencer da importância do estudo da disciplina com frases bombásticas do tipo “A base do direito civil é a tragédia grega” ou “Vocês são alunos da São Francisco, devem aprender a refletir”. Admiramos a cultura dos professores propedêuticos – eles sempre são menos bitolados no Direito do que os professores que nos ensinam a lei, o Direito Positivo – e às vezes nos irritamos com a mania que têm de ficar perguntado, perguntando, falando de coisas das quais  ouvimos falar em alguma apostila de cursinho, Bíblia, Homero, Sócrates, Kant e outros. No frigir dos ovos, sempre achamos que filosofia, sociologia, história são firulas que devem manter-se em seu lugar: dar pouco trabalho em termos de leitura e ser no máximo uma boa distração do núcleo duro do curso que nos consome a mente.

            É uma grande lástima isso, porque a faculdade acaba formando bons operadores de direito, mas não tão bons cidadãos. Isso se vê na prática dos advogados no Brasil, na atuação do nosso Judiciário. Somos treinados para solucionar conflitos pela aplicação da lei, e a preocupação com a realização concreta da justiça fica tão abstrata e irrelevante como era nos tempos da faculdade. Nesse percurso intelectual e profissional nos transformamos em chicaneiros contumazes, usando das mais variadas gambiarras processuais para favorecer o cliente, seja para adiar uma decisão desfavorável de quem se sabe culpado, seja para apressar, por meio até de corrupção ativa, o trabalho de escrivãos.

            Ou então nos transformamos em juízes que se apegam à roupagem jurídica para justificar seu interesse em manter tudo como está. Há alguns anos o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação que pleiteava a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 45 da Constituição Federal, que ao estabelecer um número mínimo e máximo de deputados por Estado na prática criava uma desigualdade entre os eleitores, pois o voto dos cidadãos das regiões mais populosas vale menos do que o voto dos cidadãos das regiões menos populosas. O argumento utilizado pelos Ministros do Supremo para rechaçar a proposta, cujo objetivo era estabelecer um mínimo de equilíbrio na nossa Federação, era o de que o constituinte quis tal representação distorcida e o Judiciário não poderia influir na escolha soberana do Poder Legislativo. Oras bolas, o argumento seria mais robusto se o Judiciário sempre o seguisse a risca, o que não é o caso. Quando Fernando Henrique Cardoso desmontou grande parte da Constituição Cidadã por meio das emendas constitucionais que estabeleceram restrições à autonomia dos Estados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, autorizaram a entrada de capitais estrangeiros em áreas antes consideradas estratégicas como o petróleo, modificaram o regime de previdência dos funcionários públicos, nenhum membro do Judiciário arvorou-se em defensor dos constituintes de 1988, marinados então num vago acalanto social-democrata, contra os ataques neoliberais de FHC. O fato é que o STF raramente toma decisões que contrariam o Executivo, aliás um comportamento caprino compartilhado com o Legislativo, que acaba de aprovar o mínimo mínimo querido pela grande presidente.

            E os delegados, lembram-se do caso da Escola Base em São Paulo? Um menino acusou um professor de molestá-lo sexualmente, o delegado ainda na fase de inquérito e querendo os holofotes da mídia, bradou a ignomínia do atentado à criança, a escola foi depredada, destruída, os donos tiveram a vida despedaçada. E no fim tudo provou ser historinha da carochinha amplificada por uma mãe histérica e por um profissional do direito que não tinha a mínima consciência do que é fazer justiça. Tal espetacularização das atividades jurídicas tem se intensificado cada vez mais, vide o caso Nardoni e o estrelato do promotor Cembranelli, e o caso Eliza Samudio.

            Justiça, uma palavra de tão difícil conceituação, que têm deixado em parafuso todos os filósofos ocidentais, mas ao mesmo tempo um sentimento profundo, inegável, experimentado por todo ser humano. Estão aí os acontecimentos no mundo árabe para provar. O povo está enfrentando a polícia, o exército para satisfazer sua sede de justiça, seu sentimento de que uma sociedade governada por plutocratas cleptomaníacos, como Kaddafi e Mubarak, não é digna nem correta moralmente. O que quer que a justiça seja, dar a cada um o que é seu, dar a cada um o que lhe seja necessário para sobreviver,  a vingança divina contra os pecadores ou a justiça impessoal expressa na fala de Portia a Shylock em o Mercador de Veneza (“Though justice be thy plea, consider this: that in the course of justice none of us should see salvation”), o fato é que ela não pode ser descartada por quem quer que trabalhe com o direito, sob pena de se transformar em chancelador da corrupção, das barbaridades que ocorrem cotidianamente em nosso país.

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