A lei das consequências inesperadas

              Os políticos e burocratas pensam que, com uma canetada e a aprovação de um projeto de lei, eles conseguem mudar o mundo para melhor. Mas a lei das consequências inesperadas significa que o oposto normalmente acontece.

                  Stephen Pollard, editor do jornalbritânicoJewish Chronicle

               Há algumas semanas eu falei neste espaço da PEC 37, a emenda constitucional cujo objetivo era diminuir os poderes investigatórios do Ministério Público. Pois bem, ela finalmente foi aprovada no Senado, dando maior poder aos delegados de polícia para conduzir as investigações. Tenho um amigo de longa data, dos tempos da minha primeira faculdade, que é delegado da Polícia Federal e mandei-lhe um e-mail cumprimentando-o pela aprovação. Meu tom era meio jocoso, porque como escrevi neste espaço, acho que na verdade há uma grande fogueira das vaidades, um grupo querendo dar “carteirada” no outro.

              Pois bem, ele respondeu-me de maneira muito séria e em tom de pregação. Em primeiro lugar, informou-me que os promotores pressionaram os senadores até não mais poder, incluindo ameaças de revelação de investigações que estavam sendo feitas contra certos senadores. Em segundo lugar, ele, como professor de direito que é, apresentou-me fortes razões para coibir o poder dos promotores: afinal, como permitir que o mesmo indivíduo que investiga faça a denúncia? Não há isenção nenhuma, e na pior das hipóteses, o que pode acontecer é o promotor escolher um desafeto, traçar um perfil das suas atividades e ver o que pode ser enquadrado em algum crime já tipificado.

             Isso acontece muito nos Estados Unidos e um caso emblemático foi o de Dominique Strauss Khan. Seus inimigos políticos sabiam que ele sofria de priapismo, a mesma doença do finado Presidente Kennedy e se aproveitaram disso para armar-lhe a cilada da acusação de estupro. Mesmo o promotor tendo desistido da acusação criminal, depois de prender Dominique, o ex-presidente do FMI teve que pagar indenização à camareira do Hotel Sofitel. Infelizmente o projeto de Código de Processo Penal que tramita no Congresso Nacional toma emprestado do sistema americano uma das armas dos promotores americanos, a plea bargain, que aqui terá o nome de transação penal. Com o objetivo de dar uma solução rápida ao processo, o promotor oferecerá um negócio ao acusado: pena mais leve em troca da admissão da culpa.  Nosso sistema, que busca a verdade, sofrerá uma grande revolução, pois a prioridade não será mais buscar quem realmente é inocente ou culpado, mas montar uma linha de produção de decisões que dêem algum tipo de satisfação à sanha de justiça da sociedade.

                Eu realmente fiquei convencida pelas palavras desse delegado que uma investigação conduzida pela polícia dá ao acusado mais oportunidades de se defender, afinal ele pode comparecer à delegaciana presença de seu advogado, o advogado pode acompanhar a produção de provas etc. No caso dos promotores a investigação já sai com uma denúncia e se o juiz a aceita já há a instauração do processo criminal. De qualquer forma, por mais que haja justificativas para mudar a lei, o fato é que ficamos na situação de criarmos leis para controlar o mau comportamento do outro, quando a própria lei anterior já havia sido criada pelo mesmo motivo.

          De fato, nossa Constituição Cidadã, este monumento de direitos e boas intenções que visava enterrar de vez o entulho autoritário, atribui um novo papel ao Ministério Público, de fiscal da lei, que teria entre outras funções “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos” (artigo 129, inciso III da Constituição de 1988). E uma das razões da remodelagem do parquet com certeza estava no fato de que os Constituintes tinham muito presente a memória do papel da polícia brasileira na ditadura, do DOPS do Delegado Sérgio Paranhos Fleury, órgão da Polícia Federal, na perseguição dos inimigos do regime. Fazia então sentido limitar os poderes dos delegados.

               Mas hoje parece que os promotores também estão dado a abusos, daí a aprovação desta emenda constitucional. Não vou aqui tentar entender quem tem razão, os promotores se dizem os paladinos da luta contra a corrupção na administração pública, os delegados alegam que os promotores e procuradores-gerais escolhem provas a dedo e descartam aquilo que não lhes interessa de forma que quando a denúncia chega ao juiz para sua decisão o réu já está parcialmente condenado, pois não teve como refutar as provas na fase de investigação do MP.

                Meu ponto é que nós no Brasilsomos mestres em criar leis e mais leis quando o buraco é mais embaixo. Se há investigações por promotores motivadas por rixas pessoais é porque há pessoas que se valem de sua posição de poder para fazer valer seus interesses. Qual seria a solução?Revogar o princípio da independência funcional do MP para que eles respondessem criminalmente se fizessem denúncias infundadas?Esta é a solução, uma sociedade em que todos desconfiam de todos e em que o controle de uns sobre os outros é cada vez maior?

            Dou o exemplo da briga entre o MP e os delegados, mas poderia falar daMedida Provisória dos Portos cuja aprovação foi apresentada como imprescindível. Por acaso a canetada da Dona Dilma assinando mais alguma lei sobre concessões vai mudar nossa situação lamentável nessa área? De acordo com o Fórum Econômico Mundial, o Brasil fica em 107º lugar no ranking de infraestrutura geral, em 123º quando se trata de rodovias, e em 135º no caso dos portos. É óbvio que mais uma lei não mudará nada porque mesmo quando as obras são iniciadas é sempre uma lástima, em virtude de erros de concepção de projeto, erros de execução. A transposição do Rio São Francisco está parada, o concreto já cedeu ao calor em certas áreas, os animais caem nos canais vazios e morrem. A Transnordestina vai custar o dobro do previsto e demorar cinco anos a mais.E no entanto ficamos mesmerizados por medidas provisórias, leis, decretos, marcos regulatórios, agências reguladoras.

               Quando digo que o buraco é mais embaixo, quero dizer que as leis não têm efeito nenhum, ou têm um efeito oposto ao esperado quando falta o básico: trabalho duro, formação moral e intelectual, sensatez, a boa vontade kantiana do “emprego de todos os meiosde que as nossas forças disponham” de forma que todos contribuam para a realização dos objetivos. Mas Kant é démodé eu sei, burguês demais para muitos dos nossos políticos, não só os que se dizem de esquerda aliás,pois todos foram embalados na faculdade pelo acalanto da luta de classes de Marx, tirar de um para dar para o outro: tiremos dos delegados para dar aos promotores (ou vice-versa), tiremos dos não cotistas para dar aos cotistas, tudo em meio a eleições majoritárias a cada quatro anos que se resumem a referendos plebiscitários sobre quem é contra e quem é a favor do bolsa família.

                 Em suma, menos leis e mais vergonha na cara é o que eu peço.

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Ode à classe média

Odeio a classe média. É o que há de mais arrogante e conservador.

Marilena Chauí, filósofa, em evento sobre a década do PT no poder

Após tantos anos que lutei para ser classe média, você vem e avacalha.

Lula, em resposta a Marilena

                Estas duas frases acima abriram um artigo que li no Suplemento Aliás do jornal O Estado de São Paulo, escrito por Jessé de Souza, sociólogo professor da Universidade de Juiz de Fora. Jessé as usava como mote para criticar a classe média e seu principal ponto era a falsidade do conceito de mérito, tão caro aos membros daquele grupo. Para Jessé, o mérito na verdade é um privilégio, uma vantagem de sangue que o indivíduo adquire por ter nascido no lugar e na classe certa de modo que ele possa ter adquirido o capital cultural, isto é, a herança emocional, cognitiva e moral necessária para ir bem na escola, para frequentar a universidade e conseguir um bom emprego.

              Sob essa perspectiva, o indivíduo pobre que teve o azar de não ter nascido no local e na classe certa é uma vítima de um sistema injusto que concede privilégios à classe média e leva à dominação social dos privilegiados sobre as vítimas.  O autor usa termos como perversa, infantilizada para descrever a classe média, acusando-a de ser cega e ter uma falsa consciência moral, porque coloca a culpa dos males do país em uma elite abstrata. Jessé prefere dar nome aos bois: os culpados são os indivíduos da classe média, porque eles expressam de maneira típica a visão de mundo que transforma o privilégio em mérito, camuflando a exploração das classes mais pobres e permitindo que ela continue ad infinitum.

             Eu como legítima representante da classe média senti-me injuriada por essa críticaácida dos meus pares. Em primeiro lugar porque não faz sentido e em segundo lugar porque tal visão corrobora muito do que está sendo feito de errado no Brasil em termos de política econômica e social. Não faz sentido, porque colocar a classe média como algoz e as classes pobres como vítimas de um mau nascimento leva a um beco sem saída: da mesma maneira que os pobres não têm culpa de terem nascido em um meio desfavorável que não lhes proporciona o capital necessário para serem bem sucedidos, não se pode culpar os indivíduos “medianos” por terem nascido no lugar certo.Se o mérito é um conceito falso, fruto do acaso do nascimento, e não uma medida do valor de um indivíduo, também o privilégio ligado ao nascimento, sendo fruto do acaso, não pode ser usado como medida do desvalor de um indivíduo, afinalparafraseando o que dizíamos nós a nossos pais quando éramos crianças, ninguém pediu para nascer em determinada classe. Em suma, se tudo é uma questão de sorte, então somos todos vítimas do destino, fiado e tecido pelas Moiras, Cloto, Láquesis e Átropos.

           Até aqui estamos no terreno comum da desconstrução de valores já abordada aqui há algumas semanas e que é tão cara aos filhos espirituais da década de 60. Nada é verdadeiro, tudo é relativo: o esforço e o mérito, considerados tradicionalmente como coisas boas que devem ser cultivadas, na verdade são o oposto do que parecem ser, são sinônimos de preguiça e desvalor de privilegiados que nada mais fizeram do que nascer em berço esplêndido. O problema é que essa colocação da classe média como bode expiatório de acadêmicos acaba servindo desígnios sinistros. E aqui devo explicar minha segunda reserva em relação às ideias do senhor Jessé.

                Afinal estamos em um paísem que os 10 anos de PT no poder desenvolveram e consolidaram uma situação que já se desenhava nos oito anos de PSDB no poder. Uma concertação política pela qual os VERDADEIRAMENTE privilegiados, isto é aqueles que têm capital empregado e vivem da remuneração deste capital, vêem-se em uma situação bem confortável usufruindo das benesses do Estado. Tais benefícios podem ser juros incidentes sobre títulos da dívida de um governo que gasta mais do que sua capacidade de se financiar por meio de receitas próprias e precisa pegar empréstimos. Em março de 2013 a dívida bruta do governo estava em 59,2% do PIB, o que nos coloca na 51ª posição do ranking mundial, perto de países como Suíça(57ª posição) e Finlândia (53ª posição) cujos welfare states são infinitamente mais desenvolvidos do que o nosso.Ou então os capitalistas, especialmente dos ramos de petroquímica, celulose, frigorífios, siderurgia, suco delaranja e cimento,podem usufruir dos empréstimos do BNDES quenos últimos anos adotou a política de criar campeões nacionais, isto é, de escolher algumas empresas e ajudar-lhea comprar outras do setor ficando fortes para ganhar o mercado internacional (http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2013/04/22/campeoes-nacionais-bndes-abandonara-politica-que-deu-errado-494210.asp ).

                Na outra ponta desta concertação, que já elegeu três governos de esquerda seguidos, estão os beneficários do bolsa família, que arcam com os impostos regressivos incidentes sobre as mercadorias, como o ICMS, mas não pagam imposto de renda e não contribuem com a previdência. E onde fica a classe média, isto é os indivíduos que têm uma profissão, contadores, advogados, médicos, engenheiros, enfermeiros,  etc. que pagam imposto de renda na fonte e contribuição social, e que usufruem muito pouco dos serviços do Estado, pois o Brasil não é um Estado de Bem-Estar Social? Aparentemente somos muito privilegiados pelo nosso nascimento sortudo e por isso devemos ser punidos e sermos lembrados constantemente da nossa culpa: pagamos muito e não recebemos nada.

                Meus caros leitores, não quero dizer com isso que a classe média é a mais impoluta da nação, pois não há classes sociais no Brasil 100% vilãs ou 100% heróicas. Ricos e médios sonegam impostos, são racistas em graus diferentes, mas os pobres cometem lá suas pequenas fraudes, como conexões clandestinas de luz e TV a cabo.Demonizar a classe média brasileira, que tanto tem contribuído para a distribuição de renda que ocorreu no país, só serve para deixar as coisas como estão, como se tivéssemos chegado à perfeição econômica e social, com o relativo controle da inflação e o combate à miséria.

                As duas últimas eleições presidenciais infelizmente limitaram-se a ser um referendo sobre o bolsa família: de um lado os “privilegiados” contra, de outros as “vítimas” miseráveis e humilhadas a favor. Talvez fosse bom para o país que nas eleições presidenciais do próximo ano os candidatos abordassem também as necessidades da classe média, que incluem um controle sério dos gastos públicos e seu foco em serviços básicos, uma desoneração tributária, planos concretos para a renovação da infraestrutura, em suma tudo que possa contribuir para que o nosso pibinho possa ficar mais forte e permitir que todos que tenham mérito tenham oportunidades de mostrar seu valor. Tenho certeza que um agrado à classe média beneficiaria o Brasil, pois como o próprio Lula disse ser de classe média é o sonho dos pobres.

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A Nova Retórica da União Europeia

(…) o raciocínio jurídico se dintingue, ao mesmo tempo, daquele que caracteriza as ciências, e especialmente as ciências dedutivas – onde é muito mais fácil chegar a um acordo sobre as técnicas de cálculo e de medida –  e daquele que é encontrado na filosofia e nas ciências humanas, onde, em não havendo acordo, e na ausência de um juiz capaz de colocar fim ao debate por meio do seu julgamento, cada um permanece nas suas posições. Pelo fato de ser quase sempre bastante controverso, o raciocínio jurídico, em oposição ao raciocínio dedutivo puramente formal, poderá muito raramente ser considerado como correto ou incorreto, de uma maneira, digamos assim, impessoal.

Extraído do livro “Logique Juridique Nouvelle rhétorique” do filósofo nascido na Polônia Chaim Perelman (1912-1984)

            Chaim Perelman foi um filósofo que passou a maior parte de sua vida na Bélgica e refletiu sobre o Direito. Em sua Lógica Jurídica, Nova retórica, Perelman estabelece as características do raciocínio jurídico que o fazem especial: quem quer que tome uma decisão no mundo do Direito, seja um legislador, seja um magistrado ou administrador, terá que assumir sua responsibilidade pessoal, devida à incerteza inerente ao ato de fazer justiça:qualquer solução que se tome terá um tanto de razões a favor e um outro tanto de razões contra, e o tomador da decisão deve ter plena consciência disso e maisimportante, das suas crenças pessoais e das condições políticas, sociais e culturais que o envolvem.

            A natureza dupla do Direito como um instrumento de justiça arbitrário, no sentido de não poder ser justificado por conceitos universais, mas de acordo com determinados valores particulares, veio-me à cabeça nesta semana em que foi divulgada a retração do PIB dos 27 países-membros da União Europeia como um todo em 0,1% no primeiro trimestre de 2013 enquanto que o recuo para os países da zona do euro foi de 0,2%.A União Europeia, enquanto criação jurídica, ilustra bem esses dois aspectos.

            De um lado, ela é a concretização do sonho de qualquer entusiasta do Direito Internacional, aquele direito que procura regular as relações entre os Estados e impedir que eles resolvam seus conflitos por meio da guerra.Criada pelo Tratado de Maastricht em 7 de fevereiro de 1992 como desenvolvimento da Comunidade Econômica Europeia estabelecida pelo Tratado de Roma de 1957, a União Europeia é um monumento ao primado da lei. O Direito da União, como é chamado agora depois do Tratado de Lisboa de 2007, tem efeito concreto e imediato sobre todos os cidadão europeus.

          Assim é que qualquer Estado Membro que descumpra um regulamento, diretiva ou decisão emanada dos tratados e da Comissão Europeia, encarregada de fazê-los cumprir, está sujeito a ser acionado no Tribunal de Justiça. E a Corte Europeia de Direitos Humanos à qual tem acesso qualquer cidadão europeu, vela sobre o respeito à Convenção Europeia de Direitos Humanos, cuja concretização é o objetivo da União Europeia. Qualquer decisão tomada pela organização deve tercomo norte a defesa da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito, dos direitos humanos, aí incluídos os direitos das minorias, podendo ser contestada judicialmente sobre essas mesmas bases. Enfim, como não admirar uma tal construção em prol da defesa de direitos?

                E no entanto, as notícias sobre o Velho Continente são cada vez piores. O desemprego na zona do euro é de 12%, na Grécia e Espanha é de 26%. A Grécia está desmilinguindo, e a última novidade lá é uma nova droga, sisa, feita de metanfetamina e que é largamente utilizada pelos moradores de rua, com o beneplácito da polícia, para quem talvez pobre bom é pobre morto (para quem quiser saber mais, http://www.vice.com/en_uk/vice-news/sisa-cocaine-of-the-poor-part-1). A Grã Bretanha tem desemprego de 8% e uma dívida bruta do setor público de 90% do PIB.Na França os protestos contra o projeto de lei do casamento de homossexuais, que chegaram a reunir 270.000 pessoas em Paris no dia 24 de março, foram violentamente reprimidos pela polícia, que jogou gás lacrimogêneo nos participantes e arrastou pessoas sentadas tranquilamente na grama pelo pescoço, além de prender pessoas que estivessem usando camisetas contra o casamento gay no Jardim de Luxemburgo. Enquanto François Hollande insistiu em gastar capital político para defender os direitos de uma minoria, sua popularidade despencou para 26%, em meio a acusações de que um ex-ministro, Jerome Cahuzac, foi pego tentando transferir 15 milhões de euros para uma conta na Suiça.

              Como é possível que a União Europeia, com todas as suas leis sobre direitos humanos, com todas as proteções jurídicas, esteja destratando seus cidadãos dessa maneira? Que justiça está sendo concretamente realizada sob o manto retórico dos Tratados e das Convenções?Retomando Perelman, há determinados grupos, representados por determinadas pessoas, que estão tomando certas decisões e estabelecendo a sua versão de justiça com base em uma determinada visão de mundo. De fato, José Manuel Durão Barroso, o presidente da Comissão Europeia que pede à população que aguente os sacrifícios para que no futuro possa haver a retomada do crescimento econômico, Christine Lagarde, a diretora-presidente do FMI que negociou com o governo do Chipre ajuda financeira emergencial aos dois bancos principais em troca do confisco do dinheiro dos depositantes, Angela Merkel, a primeira-ministra da Alemanha que dita que países vão receber ajuda e sob que condições, todos têm certos valores que estão colocando em prática por meio da União Europeia, valores digamos globais.

                  Acreditam que a moeda única deve ser mantida a todo custo, porque se ela fosse abandonada bancos e as empresas exportadoras alemãs perderiam, acreditam que o livre fluxo de pessoas é bom, pelo menos para as grandes multinacionais que têm a seu dispor um maior número de trabalhadores a preço menor, e acreditam que valores tradicionais como casamento entre homem e mulher, nacionalismo, patriotismo são coisas retrógradas que devem ser eliminadas totalmente. Por outro lado, o sofrimento que está sendo imposto aos países do Sul da Europa não é levado muito em conta, porque no fundo seus habitantes, indolentes e não competitivos, são descartáveis, não fazendo muita diferença se forem para o sacrifício.

              Tudo isso para dizer que por trás de toda retórica legalista da União Europeia há pessoas e grupos poderosos tomando decisões, que não assumem responsabilidades, pois não são forçados a fazê-lo por aqueles que não concordam com o que está sendo feito. Assumir responsabilidades significaria explicitar quem exatamente está tendo sua liberdade, sua dignidade, seus direitos garantidos. Infelizmente os prejudicados por tais decisões encontram-se sob o fascínio da ideia de Europa, de modo que ruim com ela pior sem ela, leia-se, queda livre rumo ao Terceiro Mundo.

            Prezados leitores, da próxima vez em que ouvirem a palavra União Europeia saquem seus revólveres, como diria não sei quem…

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História e cinema

Os etíopes pintam seus deuses com narizes chatos e pele escura; os trácios pintam os seus com olhos azuis e cabelos ruivos. Se ao menos os bois e cavalos tivessem mãos, e quisessem desenhar ou realizar outros trabalhos de arte que os homens fazem, então so cavalos desenhariam as figuras de seus deuses como cavalos, e os bois, como bois, reproduzindo os corpos divinos segundo seus próprios modelos.

Xenófanes, poeta e pensador religioso grego (560 a.C.-478 d.C.)

                O trecho acima foi retirado de um livro chamado “Um Estudo da História”, de Arnold Toynbee (1889-1975), um historiador britânico que se propôs a compreender o Homem e suas civilizações de uma perspectiva mais ampla, não estritamente ocidental. No primeiro capítulo do livro, denominado “Relatividade do Pensamento Histórico”, Toynbee mostra o quanto o pensamento histórico do seu tempo reflete o pensamento científico do século XIX, que por sua vez é expressão do modo de produção industrial:estudavam-se criaturas vivas, os homens, como se fossem inanimadas, como se elas pudessem ser isoladas do seu meio físico e cultural de modo a serem objetivamente apreendidas e dominadas. Tal perspectiva levava à elaboração da história dos países isolados, como se fossem entidades auto-suficientes, quando na verdade eles fazem parte de grandes movimentos de civilizações que se chocam e dialogam ao longo do tempo.

                Essa história catalogadora, criticada por Arnold Toynbee, feita da coleta laboriosa de fatos é muito chata e pouco criativa. Livros como “Um Estudo da História” são fascinantes justamente porque o autor se vale do seu conhecimento enciclopédico, muito além da “mera paisagem européia” para dar aos leitores um painel amplo das grandes tendências, sem focalizar em números e datas específicos. Por outro lado, corre-se um grande risco com tal abordagem: estudiosos menos dotados podem tomar o caminho mais fácil e esquecer totalmente os fatos, para apresentarem apenas sua filosofia da história, ou seja, sua versão dos acontecimentos, sem o cuidado de embasá-la.

                  Chegamos então no pólo oposto: da ditadura dos fatos para a ditadura da agenda política e cultural do indivíduo que se propõe a olhar o passado. Não falarei aqui sobre historiadores e livros por eles escritos, pois não sou historiadora profissional para poder julgar de maneira não leviana. Falarei de filmes, por uma razão simples: atualmente eles são o meio principal que as pessoas têm de saber sobre o passado.  E eu sempre me assusto com esse menosprezo pelos fatos e pela imposição de um conjunto de valores do presente sobre situações que não comportam tal enquadramento, justamente porque as pessoas que viveram àquela época, que fizeram a história do seu tempo,pensavam de outra maneira. Vamos aos exemplos, para minha ideia ficar mais clara.

                   Na semana passada assisti a um filme francês, “Les Adieux à la Reine”, que conta a históriade Sidonie Laborde, umaórfã de pai e mãe cujo ofício é ler para a rainha da França, Maria Antonieta. Estamos em julho de 1789 e a Revolução Francesa acaba de eclodir. Não me interessa aqui falar-lhes de todo o enredo, vou apenas deter-me sobre a cena em que a rainha manda a leitora sentar-se em frente à ela e lhe conta sobre seu amor pela Duquesa de Polignac, Gabrielle. Há muitos elementos risíveis nesssa cena. Em primeiro lugar, não há registro histórico de que Maria Antonieta fosse lésbica. Há registros de que tinha um amante, do qual já falei aqui neste espaço em “Os Aristogatas”, e da forte amizade que a unia a Gabrielle de Polignac, mas colocá-la sonhando com o perfume de Gabrielle é uma licença artística do cineasta e do autor do livro no qual se baseou o filme, Chantal Tomas, que se inscreve na tentativa moderna de atribuir homossexualismo feminino ou masculino a famosos personagens históricospara naturalizá-lo e até justificá-lo, como se tal condição levasse a grandes conquistas intelectuais ou materiais.

              Em segundo lugar, há um elemento anacrônico mais sutil: colocar a rainha da França tomando uma serva como confidente num diálogo de igual para igual, em que as duas estão sentadas,é apresentar algo improvável. Não que as rainhas não tivessem confidentes, afinal a história está cheia de exemplos de pessoas de origem humilde que tiveram uma bem-sucedida carreira em alguma corte real, seja como conselheiros ou amantes. Meu problema com a cena era o tom coloquial da conversa, como se aquilo fosse algo feito entre duas amigas, como se faz hoje em dia entre pessoas que se consideram do mesmo nível.

                      E não era: em uma sociedade hierarquizada em que os reis eram representantes de Deus na Terra, em que havia regras muito claras sobre as relações entre as pessoas, sobre quem deveria obedecer e quem deveria mandar, os reis deveriam manter sempre o ar de mistério em torno de sua pessoa, de intocabilidade. A rainha Maria Antonieta mostrada neste filme tem como modelo muito mais a princesa Diana que fazia confissões na BBC sobre o triângulo amoroso entre ela, Charles e Camilla, do que a Maria Antonieta histórica, que era criada desde a mais tenra infância imbuída do senso do dever de representar o papel que Deus havia dado a ela.

                 Tal papel, ao mesmo tempo que lhe dava imensos privilégios, impunha-lhe sacrifícios e o principal deles eraser uma pessoa cuja vida era absolutamente pública, pode-se dizer até mesmo um instrumento para reforçar a ordem natural das coisas.Mostrar a rainha da França como mulher entregue ao cultivo de sentimentos privados de amor, lamentando sua vida tolhida pelas obrigações é uma visão que nós, filhos da revolução burguesa, que colocou o indivíduo no centro do mundo e que fez da felicidade um objetivo de vida legítimo, transplantamos para o século XVIII.Como se as pessoas daquela época tivessem as crises existenciais típicas de um indivíduo do século XXI,para quem é inconcebível que Deus possa ter-lhe colocado na Terra para sofrer e que isso possa ser justo. Afinal vivemos sob a égide da filosofia Paulo Coelhiana do “quando você quer, o mundo conspira a seu favor”.

               Eu poderia dar-lhes outros exemplos: mulheres feministas avant la lettre que em plena Idade Média tratavam seus esposos com a condescendência de mulheres esclarecidasque sabem que “boys will be boys” (isso eu vi em um filme de Robin Hood estrelando Kevin Costner), ou um filme como Bastardos Inglórios, que mostra os nazistas como vilões de história em quadrinhos. Tais distorções dos fatos são consideradas normais, fruto do relativismo cultural a que me referi em meu artigo “Ilusões perdidas e reconquistadas, mas eu vejo um risco muito grande em tratarmos a história assim, sem nenhuma preocupação com a fidelidade. O resultado disso é que acabamos considerando natural nosso próprio comportamento capitalista, defensor dos direitos humanos e das minorias e esquecemos que ele é apenas uma etapa no movimento das civilizações, para copiar Toynbee.

               Para finalizar, gostaria de citar um exemplo de como a agenda política é mais importante atualmente do que o entendimento da história em seus próprios termos. Assistindo no youtube ao último episódio da saga Les Rois Maudits, baseada no livro de Maurice Druon, eu ri à beça quando em uma cena o rei da França, Filipe VI, descobre que a mulher tinha surrupiado à noite seu selo real e dado uma ordem de prisão a uma inimiga. A rainha confessa e ele imediatamente a chama de “putain” e dá-lhe umas chapuletadas. Nada mais previsível: ela o havia desobedecido, ele era o homem, o pater familias, era preciso mostrar ao ser inferior quem era a autoridade. A mulher depois de receber os tabefes não chora nem se lamenta, resignada ante a ordem natural das coisas e vai embora.

             Esse filme foi feito no ano em que eu nasci, em 1972, e na minha opinião é muito mais esclarecedor para as geraçõespresentes do que se mostrasse uma mulher desafiando o marido ou tratando-o como imbecil, porque o mundo não funcionava assim. Infelizmente, essa fidelidade aos fatos hoje em dia é vista com maus olhos e para as pessoas cujo conhecimento passa ao largo de livros, o mundo torna-se um eterno presente, como se nosso modo de vida e nossos valores fossem os únicos possíveis ou prováveis. É uma pena. Meus prezados leitores, da próxima vez que forem ver Quantin Tarantino, reflitam sobre o quanto de suas histórias são aquilo que ele queria que tivesse acontecido e não o que de fato aconteceu.

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Gilberto Freyre e as PEC

Ociosa, mas alagada de preocupações sexuais, a vida do senhor de engenho tornou-se uma vida de rede. Rede parada, com o senhor descansando, dormindo, cochilando. Rede andando, com o senhor em viagem ou a passeio debaixo de tapetes ou cortinas. Rede rangendo, com o senhor copulando dentre dela. Da rede não precisava afastar-se o escravocrata para dar suas ordens aos negros; (…) De rede viajavam quase todos – sem ânimo para montar a cavalo: deixando-se tirar de dentro de casa como geleia por uma colher. Depois do almoço, ou do jantar, era na rede que eles faziam longamente o quilo – palitando os dentes, fumando charuto, cuspindo no chão, arrotando alto, peidando, deixando-se abanar, agradar e catar piolho pelas mulequinhas, coçando os pés ou a genitália; uns coçando-se por vícios; outros por doença venérea ou da pele.

Casa Grande&Senzala, página 482

Pode-se atribuir à influência israelita muito do mercantilismo no caráter e nas tendências do português: mas também é justo que lhe atribuamos o excesso oposto: o bacharelismo. O legalismo. O misticismo jurídico.

Casa Grande & Senzala, página 292

                Eu fui ler Gilberto Freyre quando eu já tinha 30 anos, durante minhas viagens de trem e de metrô até o trabalho. É uma leitura fácil porque apesar de sua formação acadêmica como sociólogo e antropólogo ele nunca fez uso de termos técnicos da área , ou seja, jargão, para escrever. Daí um dos defeitos que podem ser apontados no trabalho de um dos nossos maiores intelectuais: a falta de rigor intelectual. Muito do que Freyre fala é mero “achismo”, não por leviandade ou ignorância, mas simplesmente porque como bom contador de histórias ele se deixava levar por suas próprias palavras e uma metáfora que não seria mais do que simples figura de linguagem adquire ares de pronunciamentos definitivos sobre o caráter de um povo.

               Assim, se por um lado o estilo literário dele serve à perfeição para descrever a rotina de um senhor de engenho de Pernambuco no século XVII enos permite vislumbrar os efeitos de tal rotina sobre seu caráter e sua psiquê, por outro lado nos leva a becos sem saída. O que é misticismo jurídico para Gilberto Freyre? É acreditar na literalidade da lei, como os religiosos ortodoxos acreditam na literalidade da Bíblia? Aqui revelam-se as falhas do ilustre pernambucano: ele quer mostrar aos leitoresque há uma influência dos judeus sefarditas em Portugal e no Brasil, e usa como atalho uma bela expressão cujo sentido não é explicado pois não passa de uma intuição.

          Feitas tais ressalvas, não tenho dúvidas de que Casa Grande&Senzala deveria ser leitura obrigatóriia em nossas escolas. A qualidade literária poderia ensinar muito aos nossos alunos sobre como escrever bem (quem leu meu artigo da semana passada sabe que prezo a educação feita daimitação dos mestres). Mais que isso, o vivo painel que ele dá de como viviam os brasileiros na época colonial pode lançar muitas luzes sobre nosso comportamento presente, e essa talvez seja a lição mais importante de cidadania que Gilberto Freyre pode proporcionar. Afinal, usar molequesnegros como saco de pancadas, não realizar nenhum trabalho útil além do mero exercício do poder, com se vê no extrato acima, têm certas consequências,como vemos todos os dias nas manchetes dos jornais em que o indivíduo pego com a boca na botija quer que o povo se f… ou o pobre se exploda, como diria Justo Veríssimo (lembram-se?).

              Tendo acusado Gilberto Freyre de muitas vezes se deixar encantar demais por suas próprias palavras e tirar conclusões apressadas, vou conscientemente incorrer no mesmo erro,eximindo-me de culpa sob a alegação de que não pretendo aqui neste meu espaço ter nenhum rigor científico. Ao reler as passagens de Casa Grande & Senzala sobre o bacharelismo e sobre a vida mansa e irresponsável dos membros da elite respaldados pelo trabalho dos negros na lavoura do açúcar, deixei-me levar pelas analogias e refleti sobre a PEC 37, a proposta de emenda constitucional que quer displinar os poderes investigatórios do Ministério Público, e a PEC 33, outra proposta de emenda constitucional, cujo objetivo é submeter certas decisões do STF ao crivo do Legislativo.

              É uma briga dos bacharéis, promotores de um lado, policiais de outro, no caso da primeira, STF de um lado, Congresso do outro, no caso da segunda (considerando que a maior parte dos congressistas é formada de advogados). Muitos bem pensantes consideram que a aprovação das decisões do STF pelo Legislativo é uma afronta ao Estado de Direito por interferir nos Poderes do Judiciário, e muitos promotores acham que suasinvestigações não podem ser tolhidas para que haja um efetivo combate à corrupção.Há na minha opinião uma falsa discussão, produto da arrogância dos letrados que querem dar-se “carteiradas” mútuas.

                 É uma falsa discussão produto da arrogância pois leva a entender que há poderes melhores do que outros. O STF, o guardião da Constituição, tem realmente tido um papel muito destacado. Isso se deve sem dúvida ao fato de que vige no Brasil o princípio do non liquet, isto é, o juiz deve decidir o caso que lhe é apresentado, mesmo que não haja lei que o enquadre e nosso Legislativo tem falhado em atualizar as leis e elaborar outras que dêem conta de novas situações. Obrigado a suprir as lacunas, o STF interpreta, mas com certeza às vezes extrapola, arvorando-se como guardião de certos princípios que longe de serem constitucionais são na verdade dos próprios ministros. O caso da união de pessoas do mesmo sexo é um exemplo: apesar de nossa Constituição usar as palavras homem e mulher reiteradamente, os ministros em maio de 2011 reconheceram como legal a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

              Dadas as implicações financeiras e sociais do reconhecimento do casamento de homossexuais, não caberia ao Poder Legislativo decidir sobre isso, isto é aprovar lei que mude o texto da nossa Constituição? Ou o Congresso Nacional é de muito baixo nível, dominado por evangélicos ignorantes, lixos humanos?Muitas pessoas parecem ver no STF, um órgão de doutores letrados, uma instância mais bem preparada para decidir sobre as questões nacionais. Mas eu pergunto: onde fica a tal da democracia e a ideia de queo povo, ou pelo menos seus representantes eleitos, deve decidir sobre aquilo que afeta seus interesses e seu bolso?E o STF dá sinais de que assim se vê, tanto que o Gilmar Mendes na última semana bateu boca com Renan Calheiros, vociferando contra o absurdo jurídico de submeter a instãncia máxima do Judiciário brasileiro ao crivo do Legislativo.

                Não me entendam mal, não estou eu aqui a defender a PEC 37 e muito menos a PEC 33.O ativismo do Judiciário, o apagão do Legislativo, a impunidade, a corrupção são problemas estruturais no Brasil, eu diria até culturais,seguindo a lição de Gilberto Freyre. Emendas à Constituição não vão resolvê-los. Meu ponto é que o melhor caminho a seguir é que as instituições brasileiras, a Polícia, o Ministério Público, o STF, o Congresso, todos parem de catar piolhos, parem de se considerarem uns melhores do que os outros e colaborem para cumprirem seus respectivos deveres, já colocados em nossa celebradíssima “Carta Magna”. Senhores bachareis, menos invencionices jurídicas, menos emendas constitucionais, menos súmulas vinculantes, menos decisões históricas, menos espalhafato, menos troca de farpas, e mais humildade e mais trabalho sério, constante, ou se preferirem, menos casa grande e senzalae mais Minha Casa Minha Vida. O Brasil só terá a ganhar com isso.

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