Tercero mundo es una m…

Posted on 15/06/2013 by admin

“Manda a conta para a FIFA”

Pixação em um muro na Rua Bela Cintra em São Paulo após as manifestações do dia 13 de junho contra o aumento da tarifa de ônibus

                Eu sempre aprendi nas minhas aulas de história que o Brasil passou por ciclos econômicos que acabaram em tragédia ou, para ser menos pessimista, em ressaca. Tivemos o ciclo da cana de açúcar no Nordeste nos séculos XVI e XVII, que durou até o momento em que passamos a sofrer a concorrência do produto das Antilhas fabricado nas colônias holandesas. O resultado foi que o Nordeste, que era o centro da vida econômicano Brasil, mergulhou nas sombras da pobreza e do atraso das quais até hoje não se recuperou totalmente. Depois tivemos o ciclo do ouro nas Minas Gerais no século XVIII, que perdurou até oesgotamento dos veios dos rios e deixou como legado a opção pela não produção de manufaturas tanto no Brasil quanto em Portugal, já que poderíamos comprar da Inglaterra os têxteis e demais produtos que ela precisava desovar. Assim, a industrialização no Brasil só ocorreria de fato no século 20.

                Já no final do século XIX tivemos dois ciclos econômicos, o da borracha, no Nortedo Brasil e o do café, no Sudeste. O primeiro durou até o momento em que os ingleses levaram as seringueiras para a Malásia e lá iniciaram suas plantations que tornaram o látex natural brasileiro mais caro. Deixou como legado um teatro esquecido em Manaus que só no final do século XX foi restaurado. O segundo ciclo durou até a quebra da Bolsa de Nova York e nos deu o golpe de 30 e o governo de Getúlio Vargas, que marcou a história brasileira para o bem e para o mal.Na década de 60 com a construção de Brasília, tem início o que eu vou chamar de ciclo da dívida, que é conhecido entre nós como o do milagre econômico da substituição das importações: industrializamo-nos à custa de muito dinheiro tomado no exterior, cujo pagamento o governo acabou assumindo e gerou com isso o ciclo da estagflação dos anos 80, em que vivemos para pagarmos juntos por um crescimento econômico excludente que não lançou as bases do desenvolvimento porque não nos permitiu ir além do mero crescimento do PIB.

                Ufa! Percorri nesses dois longos parágrafos praticamente 500 anos de história brasileira e chego ao presente, ao século XXI, em que estamos passando pelo que denominarei de ciclo da Copa. Vivemos anos de estabilidade dos preços depois do sucesso do Plano Real no controle da inflação e tal estabilidade se traduziu em um ambiente mais calmo depois dos conturbados anos de choques econômicos ortodoxos e heterodoxos. Issofez com que passássemos a nos ver, com a ajuda de investidores internacionais, ávidos em lucrar com nossos títulos de dívida que pagavam juros tão atraentes, como parte dos BRICS. Não éramos mais Terceiro Mundo, ou país em desenvolvimento, passamos a ser país emergente que está desabrochando depois de um longo período de dormência. A hiperinflação, a instabilidade política ficaram para trás, não somos mais uma republiqueta das bananas em que um ditador substitui outro, em que muda-se de moeda ao sabor das invencionices dos economistas de plantão.

                Daí por que chamo este momento econômico de Ciclo da Copa. Nossa escolha como sede da Copa do Mundo de 2014 coroa nossos esforços para tornarmo-nos normais, fazermos parte da comunidade das nações do bem, que não patrocinam o terrorismo, que não perseguem seus próprios cidadãos por motivos políticos, religiosos ou étnicos. A Copa do Mundo vai nos dar visibilidade, mostrar que o Brasil é capaz de organizar um evento internacional, e principalmente, vai nos colocar definitivamente no mapa do turismo, o que talvez seja o maior legado da copa.

                  Bem, eu já escrevi sobre o que acho de sediar a Copa do Mundo no Brasil quando eu ainda colaborava para o finado Montblatt, portanto não irei repetir-me, bastando dizer que acho que os benefícios, para alguns, ficarão muito aquém do saldo a pagar que será de responsabilidade de todos os brasileiros, por muitos anos a fio. Só peço que meus leitores se atentem para a coincidência infeliz do contexto internacional em que estamos a promover esta gastança de dinheiro. As informações que darei aqui tirei de um vídeo muito instrutivo a que assisti no You Tube, “A Caminho da Copa”. O orçamento da realização do evento está por enquanto em 60 bilhões de reais. Digo por enquanto, porque se ocorrer o mesmo que ocorreu nos Jogos Panamericanos, em que os 300 milhões originais transformaram-se em 4,5 bilhões, que é o que foi efetivamente gasto, então podemos esperar que a cifra multiplique-se por pelo menos três.

               A coincidência infeliz deve-se ao fato de que neste exato momento, em que estamos construindo os Itaquerões e acabamos de entregar um Maracanã descaracterizado, nosso recém-adquirido status de país emergente confiável está sendo posto à prova. A economia global está em crise e os Estados Unidos, para defenderem sua moeda, planejam aumentar os juros, o que torna nossos títulos menos atraentes aos investidores. Nos próximos meses seremos testados, e na verdade já começou. Só em junho o Banco Central do Brasil gastou 5,7 bilhões de dólares para defender o real dos especuladores que estão começando a desconfiar mais seriamente do estado das nossas finanças públicas. Para aqueles que argumentarem que nossas reservas, em torno de 375 bilhões, serão suficientes para aguentar a fuga de capitais e cobrir o déficit em conta corrente, em 2008 a Rússia, outro emergente, gastou em poucas semanas 210 bilhões de dólares para defender sua moeda dos especuladores. Estes números foram retirados de um jornal inglês, o Daily Telegraph (http://www.telegraph.co.uk/finance/financialcrisis/10119591/Brazil-losing-reserves-fast-as-it-comes-under-speculative-attack.html )

               O ponto é que a incerteza na Europa, a diminuição do crescimento da China, a maior compradora das nossas commodities, e a renovada atratividade dos títulos americanos em face dos nossos podem provocar um estouro da boiada, e até a necessidade de uma maxidesvalorização da nossa moeda. E como sempre, apesar de toda retórica do governo de que estamos preparados para enfrentar turbulências, sabemos que nossas soluções são sempre remendos. A qualidade dos gastos públicos, a natureza do nosso crescimento econômico, ainda muito pouco sustentável, tanto que ao menor sinal de problemas externos ele já murchou completamente, nada disso foi resolvido. E ainda temos a Copa para fazer. O povo brasileiro já está pagando a conta (50.000 remoções compulsórias até agora de pessoas de suas comunidades, permissão dada pela Lei Geral da Copa de ultrapassagem dos limites de endividamento colocados pela Lei de Responsabilidade Fiscalde 2000, o que será uma grande desculpa para que os governantes coloquem todos os seus excessos na conta das necessidades do evento, destruição de um símbolo do Rio de Janeiro, o Maracanã, que se transformou em arena). Enquanto isso a chiquérrima FIFA, sediada no Primeiro Mundo, que nem organização internacional é, mas que nos impôs uma série de condições como se estivéssemos obrigados por tratado assinado e ratificado, vai lucrar com a venda de ingressos, de direitos de transmissão, etc. Um grande negócio. O povo lá de cima é sempre muito esperto do que nós ao sul do Equador…

                Espero sinceramente que as tais das arenas multiuso não se transformem em elefantes brancos como na África, em que pensam até em demolir os estádios devido ao alto custo de manutenção. E principalmente, espero que este Ciclo da Copa não acabe como os outros que tivemos no Brasil. De qualquer modo, pelo sim pelo não, é melhor nos prepararmos para a ressaca da fase pós BRIC que se anuncia, pois como dizia um namorado meu argentino, Tercero Mundo es una m…

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Comissão Nacional de Qual Verdade?

Posted on 08/06/2013 by admin

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528 de 2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Retirado do site www.cnv.gov.br

Uma sociedade que queira lutar contra os seus inimigos com as mesmas armas, com os mesmos instrumentos, com os mesmos sentimentos, está condenada a um fracasso histórico

Ministro Cézar Peluso do STF em seu voto pela constitucionalidade da Lei de Anistia na ADPF 153 movida pela OAB

                Prezados leitores, hoje vou meter-me a falar de um assunto sobre o qual não tenho experiência concreta, afinal eu nasci em 7 de junho de 1972, há exatos 41 anos, e não tenho nenhuma noção de quão intensa ou não foi a perseguição política nos anos de chumbo da ditadura militar. Além disso, meus pais não eram militantes de coisa nenhuma, nunca lutaram por nenhum ideal político. Portanto, não tenho acesso sequer a uma experiênciatransmitidada época entre 1964 e digamos, 1977. Esta é uma grande deficiência, pois impede que eu tenha um ponto de vista imediato doqual partir. Se meu pai tivesse sido “líder estudantil”em algum grande centro urbano no Brasil ele com certeza teria histórias para contar de passagens pelo DOPS, de delações ou mesmo de tortura. Se ao contrário, ele tivesse sido membro da polícia ou do Exército poderia ter-me falado sobre a ideia do perigo comunista, isto é, do medo de o Brasil ser cooptado pela União Soviética e se transformar em uma república tropical socialista, como Cuba, em que haveria entre outras coisas a abolição da propriedade privada.

                Minha decisão de abordar esse tópico deve-se a um episódio que ocorreu durante minha última aula de Direito Penal Internacional. Portanto, é sob o ponto de vista estritamente intelectual que tecerei meus comentários. O fato é que nossa professora falava da Lei de Anisitia de 1979, que livrou os torturadores do aparato estatal brasileiro de qualquer persecução criminal, pois seus crimes foram considerados conexos aos crimes políticos daqueles que lutaram contra a ordem política vigente. A professora ponderava que isso era muito injusto, afinal os perseguidos pela ditadura foram mortos, torturados, exilados e os agentes do Estado acabaram se beneficiando de uma lei que teve como objetivo permitir a volta dos exilados ecolocou uma pá de cal no passado. Como ela é internacionalista, em sua opinião, apesar da chancela dada pelo STF em 29 de abril de 2010 à Lei de Anistia, ela é ilegal porque permite que crimes contra a humanidade que foram cometidos no Brasil fiquem impunes. Para minha professora, a CNV deveria investigar as violações dos direitos humanos e depois deveria haver processos criminais, de preferência no Tribunal Penal Internacional.

                Nesse momento da exposição, um dos alunos teve a audácia de colocar um outro ponto de vista que na verdade não era dele, mas de uma outra professora da faculdade, para quem a Comissão Nacional da Verdade está querendo reescrever nossa história com o objetivo de vingança. Usei a palavra audácia, porque talvez se ele tivesse vislumbrado a reação da nossa mestra não teria ousado questionar os motivos por trás dos trabalhos que já se desenrolam há um ano. Sem exageros, ela ficou furibunda: disse que a outra docente que defendia uma tal ideia, apesar de tão jovem, era uma reacionária, conservadora e só podia ser parente de algum militar. “Não se podem falar coisas assim a jovens de 19, 20 anos, é muito perigoso.”

             Eu realmente decepcionei-me com essa professora porque sua reação foi muito emocional, e ela deixou de ser uma intelectual de universidade, por diversas razões. Em primeiro lugar, desqualificar um argumento lançando ataques ao caráter da pessoa é pueril e não leva a lugar nenhum, só a desentendimentos. Como eu procurei explicar aqui há algumas semanas, ao falar da União Europeia e seus ideais, qualquer argumento em última análise é determinado pelos valores da pessoa, então se é para atacar ideias sob esses fundamentos não há possibilidade nenhuma de diálogo.

                 Em segundo lugar, minha professora nem mais quis ouvir o pobre do garoto, que queria esclarecer a posição da “reacionária”, para que seu nome não fosse jogado na lama acadêmica.Para ela não eram necessárias mais explicações, porque o que tinha ouvido já bastava e qualquer nuance era inútil para demovê-la da ideia de que a outra era uma desqualificada. Isso é paradoxal porque ela ficava repetindo o bordão “eu só aceito argumentos jurídicos”, mas na prática os únicos argumentos júridicos para ela eram aqueles que corroboravam sua visão, os outros não.

                  Por último, e não menos importante, apesar de ao final admitir que tinha se alterado, não pediu desculpas. E acho que deveria tê-lo feito, porque estávamos todos em uma universidade, que funciona sob a premissa de que só a discussão leva à verdade. Infelizmente fomos submetidos a uma saraivada de vitupérios. Claro que a maioria dos alunos concordou com ela, mas o exemplo foi horrível: mostrou que a pessoa que tem o poder, no caso o poder de dar notas, pode fazer do ambiente acadêmico um verdadeiro Fla-Flu, com torcida organizada e tudo.

                Há boas razões para ser contra e favor da Lei de Anistia. A vingança pode ser um sentimento mesquinho, um prato que se come frio, mas com certeza ouvir de alguém que torturou e matou um reconhecimento de sua culpa, e um pedido de desculpas, faz uma grande diferença para alguém que sofreu uma injustiça, é um alívio imediato à dor que não cansa de latejar. E poder enterrar seus mortos é direito pelo qual vale a pena viver e morrer, como Antígona nos ensinou. Por outro lado, não devemos esquecer que houve pessoasque lutaram contra a ditadura no Brasil que sequestraram, roubaram e mataram em nome de seus ideais socialistas ou comunistas. Achar que os ideais da esquerda são melhores do que os ideais da direita e justificam alguns excessos para mim é na melhor das hipóteses ser inocente e na pior das hipóteses é ter má fé, em vista dos acontecimentos históricos na China, Rússia e outros locais onde o comunismo foi tentado.

                Para os que querem saber minha opinião, sou a favor da Comissão Nacional da Verdade, mas a verdade que quero que ela revele não é a que parece estar se desenhando de acordo com os desígnios de pessoas como minha professora: a de que os terroristas de Estado eram maus porque mais poderosos e em maior número, eos seus combatentes eram bons, porque mais fracos e pouco numerosos. Para mim, a lição a ser tirada é que devemos, enquanto sociedade, evitar a todo custo chegarmos a uma situação em que sejamos governados por pessoas que tomam o poder para colocar em prática seus ideais, sejam eles de esquerda ou de direita. Pois quem estabelece como meta os ideais faz do ser humano instrumento, e como dizia o velho Kant, o homem nunca pode ser instrumento, nossa dignidade exige que sejamos fins em nós mesmos. Evitemos portanto o nós contra eles e que a CNV defenda os direitos humanos de todos os brasileiros, incluindo policiais, militares, guerrilheiros, líderes estudantis, camponeses, em suma todos que tiveram alguma atuação política durante a ditadura.

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A lei das consequências inesperadas

Posted on 01/06/2013 by admin

              Os políticos e burocratas pensam que, com uma canetada e a aprovação de um projeto de lei, eles conseguem mudar o mundo para melhor. Mas a lei das consequências inesperadas significa que o oposto normalmente acontece.

                  Stephen Pollard, editor do jornalbritânicoJewish Chronicle

               Há algumas semanas eu falei neste espaço da PEC 37, a emenda constitucional cujo objetivo era diminuir os poderes investigatórios do Ministério Público. Pois bem, ela finalmente foi aprovada no Senado, dando maior poder aos delegados de polícia para conduzir as investigações. Tenho um amigo de longa data, dos tempos da minha primeira faculdade, que é delegado da Polícia Federal e mandei-lhe um e-mail cumprimentando-o pela aprovação. Meu tom era meio jocoso, porque como escrevi neste espaço, acho que na verdade há uma grande fogueira das vaidades, um grupo querendo dar “carteirada” no outro.

              Pois bem, ele respondeu-me de maneira muito séria e em tom de pregação. Em primeiro lugar, informou-me que os promotores pressionaram os senadores até não mais poder, incluindo ameaças de revelação de investigações que estavam sendo feitas contra certos senadores. Em segundo lugar, ele, como professor de direito que é, apresentou-me fortes razões para coibir o poder dos promotores: afinal, como permitir que o mesmo indivíduo que investiga faça a denúncia? Não há isenção nenhuma, e na pior das hipóteses, o que pode acontecer é o promotor escolher um desafeto, traçar um perfil das suas atividades e ver o que pode ser enquadrado em algum crime já tipificado.

             Isso acontece muito nos Estados Unidos e um caso emblemático foi o de Dominique Strauss Khan. Seus inimigos políticos sabiam que ele sofria de priapismo, a mesma doença do finado Presidente Kennedy e se aproveitaram disso para armar-lhe a cilada da acusação de estupro. Mesmo o promotor tendo desistido da acusação criminal, depois de prender Dominique, o ex-presidente do FMI teve que pagar indenização à camareira do Hotel Sofitel. Infelizmente o projeto de Código de Processo Penal que tramita no Congresso Nacional toma emprestado do sistema americano uma das armas dos promotores americanos, a plea bargain, que aqui terá o nome de transação penal. Com o objetivo de dar uma solução rápida ao processo, o promotor oferecerá um negócio ao acusado: pena mais leve em troca da admissão da culpa.  Nosso sistema, que busca a verdade, sofrerá uma grande revolução, pois a prioridade não será mais buscar quem realmente é inocente ou culpado, mas montar uma linha de produção de decisões que dêem algum tipo de satisfação à sanha de justiça da sociedade.

                Eu realmente fiquei convencida pelas palavras desse delegado que uma investigação conduzida pela polícia dá ao acusado mais oportunidades de se defender, afinal ele pode comparecer à delegaciana presença de seu advogado, o advogado pode acompanhar a produção de provas etc. No caso dos promotores a investigação já sai com uma denúncia e se o juiz a aceita já há a instauração do processo criminal. De qualquer forma, por mais que haja justificativas para mudar a lei, o fato é que ficamos na situação de criarmos leis para controlar o mau comportamento do outro, quando a própria lei anterior já havia sido criada pelo mesmo motivo.

          De fato, nossa Constituição Cidadã, este monumento de direitos e boas intenções que visava enterrar de vez o entulho autoritário, atribui um novo papel ao Ministério Público, de fiscal da lei, que teria entre outras funções “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos” (artigo 129, inciso III da Constituição de 1988). E uma das razões da remodelagem do parquet com certeza estava no fato de que os Constituintes tinham muito presente a memória do papel da polícia brasileira na ditadura, do DOPS do Delegado Sérgio Paranhos Fleury, órgão da Polícia Federal, na perseguição dos inimigos do regime. Fazia então sentido limitar os poderes dos delegados.

               Mas hoje parece que os promotores também estão dado a abusos, daí a aprovação desta emenda constitucional. Não vou aqui tentar entender quem tem razão, os promotores se dizem os paladinos da luta contra a corrupção na administração pública, os delegados alegam que os promotores e procuradores-gerais escolhem provas a dedo e descartam aquilo que não lhes interessa de forma que quando a denúncia chega ao juiz para sua decisão o réu já está parcialmente condenado, pois não teve como refutar as provas na fase de investigação do MP.

                Meu ponto é que nós no Brasilsomos mestres em criar leis e mais leis quando o buraco é mais embaixo. Se há investigações por promotores motivadas por rixas pessoais é porque há pessoas que se valem de sua posição de poder para fazer valer seus interesses. Qual seria a solução?Revogar o princípio da independência funcional do MP para que eles respondessem criminalmente se fizessem denúncias infundadas?Esta é a solução, uma sociedade em que todos desconfiam de todos e em que o controle de uns sobre os outros é cada vez maior?

            Dou o exemplo da briga entre o MP e os delegados, mas poderia falar daMedida Provisória dos Portos cuja aprovação foi apresentada como imprescindível. Por acaso a canetada da Dona Dilma assinando mais alguma lei sobre concessões vai mudar nossa situação lamentável nessa área? De acordo com o Fórum Econômico Mundial, o Brasil fica em 107º lugar no ranking de infraestrutura geral, em 123º quando se trata de rodovias, e em 135º no caso dos portos. É óbvio que mais uma lei não mudará nada porque mesmo quando as obras são iniciadas é sempre uma lástima, em virtude de erros de concepção de projeto, erros de execução. A transposição do Rio São Francisco está parada, o concreto já cedeu ao calor em certas áreas, os animais caem nos canais vazios e morrem. A Transnordestina vai custar o dobro do previsto e demorar cinco anos a mais.E no entanto ficamos mesmerizados por medidas provisórias, leis, decretos, marcos regulatórios, agências reguladoras.

               Quando digo que o buraco é mais embaixo, quero dizer que as leis não têm efeito nenhum, ou têm um efeito oposto ao esperado quando falta o básico: trabalho duro, formação moral e intelectual, sensatez, a boa vontade kantiana do “emprego de todos os meiosde que as nossas forças disponham” de forma que todos contribuam para a realização dos objetivos. Mas Kant é démodé eu sei, burguês demais para muitos dos nossos políticos, não só os que se dizem de esquerda aliás,pois todos foram embalados na faculdade pelo acalanto da luta de classes de Marx, tirar de um para dar para o outro: tiremos dos delegados para dar aos promotores (ou vice-versa), tiremos dos não cotistas para dar aos cotistas, tudo em meio a eleições majoritárias a cada quatro anos que se resumem a referendos plebiscitários sobre quem é contra e quem é a favor do bolsa família.

                 Em suma, menos leis e mais vergonha na cara é o que eu peço.

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Ode à classe média

Posted on 23/05/2013 by admin

Odeio a classe média. É o que há de mais arrogante e conservador.

Marilena Chauí, filósofa, em evento sobre a década do PT no poder

Após tantos anos que lutei para ser classe média, você vem e avacalha.

Lula, em resposta a Marilena

                Estas duas frases acima abriram um artigo que li no Suplemento Aliás do jornal O Estado de São Paulo, escrito por Jessé de Souza, sociólogo professor da Universidade de Juiz de Fora. Jessé as usava como mote para criticar a classe média e seu principal ponto era a falsidade do conceito de mérito, tão caro aos membros daquele grupo. Para Jessé, o mérito na verdade é um privilégio, uma vantagem de sangue que o indivíduo adquire por ter nascido no lugar e na classe certa de modo que ele possa ter adquirido o capital cultural, isto é, a herança emocional, cognitiva e moral necessária para ir bem na escola, para frequentar a universidade e conseguir um bom emprego.

              Sob essa perspectiva, o indivíduo pobre que teve o azar de não ter nascido no local e na classe certa é uma vítima de um sistema injusto que concede privilégios à classe média e leva à dominação social dos privilegiados sobre as vítimas.  O autor usa termos como perversa, infantilizada para descrever a classe média, acusando-a de ser cega e ter uma falsa consciência moral, porque coloca a culpa dos males do país em uma elite abstrata. Jessé prefere dar nome aos bois: os culpados são os indivíduos da classe média, porque eles expressam de maneira típica a visão de mundo que transforma o privilégio em mérito, camuflando a exploração das classes mais pobres e permitindo que ela continue ad infinitum.

             Eu como legítima representante da classe média senti-me injuriada por essa críticaácida dos meus pares. Em primeiro lugar porque não faz sentido e em segundo lugar porque tal visão corrobora muito do que está sendo feito de errado no Brasil em termos de política econômica e social. Não faz sentido, porque colocar a classe média como algoz e as classes pobres como vítimas de um mau nascimento leva a um beco sem saída: da mesma maneira que os pobres não têm culpa de terem nascido em um meio desfavorável que não lhes proporciona o capital necessário para serem bem sucedidos, não se pode culpar os indivíduos “medianos” por terem nascido no lugar certo.Se o mérito é um conceito falso, fruto do acaso do nascimento, e não uma medida do valor de um indivíduo, também o privilégio ligado ao nascimento, sendo fruto do acaso, não pode ser usado como medida do desvalor de um indivíduo, afinalparafraseando o que dizíamos nós a nossos pais quando éramos crianças, ninguém pediu para nascer em determinada classe. Em suma, se tudo é uma questão de sorte, então somos todos vítimas do destino, fiado e tecido pelas Moiras, Cloto, Láquesis e Átropos.

           Até aqui estamos no terreno comum da desconstrução de valores já abordada aqui há algumas semanas e que é tão cara aos filhos espirituais da década de 60. Nada é verdadeiro, tudo é relativo: o esforço e o mérito, considerados tradicionalmente como coisas boas que devem ser cultivadas, na verdade são o oposto do que parecem ser, são sinônimos de preguiça e desvalor de privilegiados que nada mais fizeram do que nascer em berço esplêndido. O problema é que essa colocação da classe média como bode expiatório de acadêmicos acaba servindo desígnios sinistros. E aqui devo explicar minha segunda reserva em relação às ideias do senhor Jessé.

                Afinal estamos em um paísem que os 10 anos de PT no poder desenvolveram e consolidaram uma situação que já se desenhava nos oito anos de PSDB no poder. Uma concertação política pela qual os VERDADEIRAMENTE privilegiados, isto é aqueles que têm capital empregado e vivem da remuneração deste capital, vêem-se em uma situação bem confortável usufruindo das benesses do Estado. Tais benefícios podem ser juros incidentes sobre títulos da dívida de um governo que gasta mais do que sua capacidade de se financiar por meio de receitas próprias e precisa pegar empréstimos. Em março de 2013 a dívida bruta do governo estava em 59,2% do PIB, o que nos coloca na 51ª posição do ranking mundial, perto de países como Suíça(57ª posição) e Finlândia (53ª posição) cujos welfare states são infinitamente mais desenvolvidos do que o nosso.Ou então os capitalistas, especialmente dos ramos de petroquímica, celulose, frigorífios, siderurgia, suco delaranja e cimento,podem usufruir dos empréstimos do BNDES quenos últimos anos adotou a política de criar campeões nacionais, isto é, de escolher algumas empresas e ajudar-lhea comprar outras do setor ficando fortes para ganhar o mercado internacional (http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2013/04/22/campeoes-nacionais-bndes-abandonara-politica-que-deu-errado-494210.asp ).

                Na outra ponta desta concertação, que já elegeu três governos de esquerda seguidos, estão os beneficários do bolsa família, que arcam com os impostos regressivos incidentes sobre as mercadorias, como o ICMS, mas não pagam imposto de renda e não contribuem com a previdência. E onde fica a classe média, isto é os indivíduos que têm uma profissão, contadores, advogados, médicos, engenheiros, enfermeiros,  etc. que pagam imposto de renda na fonte e contribuição social, e que usufruem muito pouco dos serviços do Estado, pois o Brasil não é um Estado de Bem-Estar Social? Aparentemente somos muito privilegiados pelo nosso nascimento sortudo e por isso devemos ser punidos e sermos lembrados constantemente da nossa culpa: pagamos muito e não recebemos nada.

                Meus caros leitores, não quero dizer com isso que a classe média é a mais impoluta da nação, pois não há classes sociais no Brasil 100% vilãs ou 100% heróicas. Ricos e médios sonegam impostos, são racistas em graus diferentes, mas os pobres cometem lá suas pequenas fraudes, como conexões clandestinas de luz e TV a cabo.Demonizar a classe média brasileira, que tanto tem contribuído para a distribuição de renda que ocorreu no país, só serve para deixar as coisas como estão, como se tivéssemos chegado à perfeição econômica e social, com o relativo controle da inflação e o combate à miséria.

                As duas últimas eleições presidenciais infelizmente limitaram-se a ser um referendo sobre o bolsa família: de um lado os “privilegiados” contra, de outros as “vítimas” miseráveis e humilhadas a favor. Talvez fosse bom para o país que nas eleições presidenciais do próximo ano os candidatos abordassem também as necessidades da classe média, que incluem um controle sério dos gastos públicos e seu foco em serviços básicos, uma desoneração tributária, planos concretos para a renovação da infraestrutura, em suma tudo que possa contribuir para que o nosso pibinho possa ficar mais forte e permitir que todos que tenham mérito tenham oportunidades de mostrar seu valor. Tenho certeza que um agrado à classe média beneficiaria o Brasil, pois como o próprio Lula disse ser de classe média é o sonho dos pobres.

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A Nova Retórica da União Europeia

Posted on 17/05/2013 by admin

(…) o raciocínio jurídico se dintingue, ao mesmo tempo, daquele que caracteriza as ciências, e especialmente as ciências dedutivas – onde é muito mais fácil chegar a um acordo sobre as técnicas de cálculo e de medida –  e daquele que é encontrado na filosofia e nas ciências humanas, onde, em não havendo acordo, e na ausência de um juiz capaz de colocar fim ao debate por meio do seu julgamento, cada um permanece nas suas posições. Pelo fato de ser quase sempre bastante controverso, o raciocínio jurídico, em oposição ao raciocínio dedutivo puramente formal, poderá muito raramente ser considerado como correto ou incorreto, de uma maneira, digamos assim, impessoal.

Extraído do livro “Logique Juridique Nouvelle rhétorique” do filósofo nascido na Polônia Chaim Perelman (1912-1984)

            Chaim Perelman foi um filósofo que passou a maior parte de sua vida na Bélgica e refletiu sobre o Direito. Em sua Lógica Jurídica, Nova retórica, Perelman estabelece as características do raciocínio jurídico que o fazem especial: quem quer que tome uma decisão no mundo do Direito, seja um legislador, seja um magistrado ou administrador, terá que assumir sua responsibilidade pessoal, devida à incerteza inerente ao ato de fazer justiça:qualquer solução que se tome terá um tanto de razões a favor e um outro tanto de razões contra, e o tomador da decisão deve ter plena consciência disso e maisimportante, das suas crenças pessoais e das condições políticas, sociais e culturais que o envolvem.

            A natureza dupla do Direito como um instrumento de justiça arbitrário, no sentido de não poder ser justificado por conceitos universais, mas de acordo com determinados valores particulares, veio-me à cabeça nesta semana em que foi divulgada a retração do PIB dos 27 países-membros da União Europeia como um todo em 0,1% no primeiro trimestre de 2013 enquanto que o recuo para os países da zona do euro foi de 0,2%.A União Europeia, enquanto criação jurídica, ilustra bem esses dois aspectos.

            De um lado, ela é a concretização do sonho de qualquer entusiasta do Direito Internacional, aquele direito que procura regular as relações entre os Estados e impedir que eles resolvam seus conflitos por meio da guerra.Criada pelo Tratado de Maastricht em 7 de fevereiro de 1992 como desenvolvimento da Comunidade Econômica Europeia estabelecida pelo Tratado de Roma de 1957, a União Europeia é um monumento ao primado da lei. O Direito da União, como é chamado agora depois do Tratado de Lisboa de 2007, tem efeito concreto e imediato sobre todos os cidadão europeus.

          Assim é que qualquer Estado Membro que descumpra um regulamento, diretiva ou decisão emanada dos tratados e da Comissão Europeia, encarregada de fazê-los cumprir, está sujeito a ser acionado no Tribunal de Justiça. E a Corte Europeia de Direitos Humanos à qual tem acesso qualquer cidadão europeu, vela sobre o respeito à Convenção Europeia de Direitos Humanos, cuja concretização é o objetivo da União Europeia. Qualquer decisão tomada pela organização deve tercomo norte a defesa da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito, dos direitos humanos, aí incluídos os direitos das minorias, podendo ser contestada judicialmente sobre essas mesmas bases. Enfim, como não admirar uma tal construção em prol da defesa de direitos?

                E no entanto, as notícias sobre o Velho Continente são cada vez piores. O desemprego na zona do euro é de 12%, na Grécia e Espanha é de 26%. A Grécia está desmilinguindo, e a última novidade lá é uma nova droga, sisa, feita de metanfetamina e que é largamente utilizada pelos moradores de rua, com o beneplácito da polícia, para quem talvez pobre bom é pobre morto (para quem quiser saber mais, http://www.vice.com/en_uk/vice-news/sisa-cocaine-of-the-poor-part-1). A Grã Bretanha tem desemprego de 8% e uma dívida bruta do setor público de 90% do PIB.Na França os protestos contra o projeto de lei do casamento de homossexuais, que chegaram a reunir 270.000 pessoas em Paris no dia 24 de março, foram violentamente reprimidos pela polícia, que jogou gás lacrimogêneo nos participantes e arrastou pessoas sentadas tranquilamente na grama pelo pescoço, além de prender pessoas que estivessem usando camisetas contra o casamento gay no Jardim de Luxemburgo. Enquanto François Hollande insistiu em gastar capital político para defender os direitos de uma minoria, sua popularidade despencou para 26%, em meio a acusações de que um ex-ministro, Jerome Cahuzac, foi pego tentando transferir 15 milhões de euros para uma conta na Suiça.

              Como é possível que a União Europeia, com todas as suas leis sobre direitos humanos, com todas as proteções jurídicas, esteja destratando seus cidadãos dessa maneira? Que justiça está sendo concretamente realizada sob o manto retórico dos Tratados e das Convenções?Retomando Perelman, há determinados grupos, representados por determinadas pessoas, que estão tomando certas decisões e estabelecendo a sua versão de justiça com base em uma determinada visão de mundo. De fato, José Manuel Durão Barroso, o presidente da Comissão Europeia que pede à população que aguente os sacrifícios para que no futuro possa haver a retomada do crescimento econômico, Christine Lagarde, a diretora-presidente do FMI que negociou com o governo do Chipre ajuda financeira emergencial aos dois bancos principais em troca do confisco do dinheiro dos depositantes, Angela Merkel, a primeira-ministra da Alemanha que dita que países vão receber ajuda e sob que condições, todos têm certos valores que estão colocando em prática por meio da União Europeia, valores digamos globais.

                  Acreditam que a moeda única deve ser mantida a todo custo, porque se ela fosse abandonada bancos e as empresas exportadoras alemãs perderiam, acreditam que o livre fluxo de pessoas é bom, pelo menos para as grandes multinacionais que têm a seu dispor um maior número de trabalhadores a preço menor, e acreditam que valores tradicionais como casamento entre homem e mulher, nacionalismo, patriotismo são coisas retrógradas que devem ser eliminadas totalmente. Por outro lado, o sofrimento que está sendo imposto aos países do Sul da Europa não é levado muito em conta, porque no fundo seus habitantes, indolentes e não competitivos, são descartáveis, não fazendo muita diferença se forem para o sacrifício.

              Tudo isso para dizer que por trás de toda retórica legalista da União Europeia há pessoas e grupos poderosos tomando decisões, que não assumem responsabilidades, pois não são forçados a fazê-lo por aqueles que não concordam com o que está sendo feito. Assumir responsabilidades significaria explicitar quem exatamente está tendo sua liberdade, sua dignidade, seus direitos garantidos. Infelizmente os prejudicados por tais decisões encontram-se sob o fascínio da ideia de Europa, de modo que ruim com ela pior sem ela, leia-se, queda livre rumo ao Terceiro Mundo.

            Prezados leitores, da próxima vez em que ouvirem a palavra União Europeia saquem seus revólveres, como diria não sei quem…

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