Para inglês ver

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt

            Para inglês ver. Quem nunca ouviu essa expressão? Conformei apurei na internet: “segundo a maioria dos especialistas, a fonte mais provável data de 1831, quando o Governo Regencial do Brasil, atendendo as pressões da Inglaterra, promulgou, naquele ano, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que chegassem aqui e punindo severamente os importadores. Mas, como o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida, teria começado a circular na Câmara dos Deputados, nas casas e nas ruas, o comentário de que o ministro Feijó fizera uma lei só para inglês ver.”

            E assim começamos nossa tradição de fazer coisas para satisfazermos nossa boa consciência, ou para fazermos bonito frente aos povos do norte, em relação aos quais nos sentimos inferiorizados. Em 1888 a bondosa Princesa Isabel baixou a Lei Áurea como uma satisfação à opinião pública nacional e internacional. O que veio depois em termos de libertação dos escravos pode ser visto no dia-a-dia de nós brasileiros: os negros formam a maioria das empregadas domésticas, das moças da limpeza terceirizadas, enfim das ocupações sem prestígio social e mal remuneradas e formam a minoria dos médicos, funcionários públicos graduados, empresários. O principal meio de ascensão continua a ser ter a sorte de nascer com um talento excepcional, como os jogadores de futebol, ou ter a sorte de cair no gosto popular como pagodeiro,  puxador de samba, funkeiro ou coisa que o valha.

            Mas o exemplo de hipocrisia de que quero tratar aqui é o de nossa Constituição, a dita Constituição Cidadã como a chamava o desaparecido Ulysses Guimarães. Elaborada em 1988, apenas três anos depois de termos saído da ditadura militar, nossa lei maior teve como objetivo nos livrarmos do entulho autoritário, e permitir a construção de um Estado de Direito democrático que enterrasse de uma vez por todas a possibilidade de haver um novo período de exceção como os mais de trinta anos de chumbo passados desde 1964 até 1985.

            A pergunta que se coloca é: será que ela cumpriu seus objetivos, ou não passou de mera declaração de intenções? Aqui não estou nem a considerar a questão dos direitos sociais, saúde, educação, trabalho, moradia, e outros que ela enumera, porque teríamos uma resposta negativa muito óbvia que não merece que percamos tempo analisando. O que quero tentar descobrir é se realmente construímos um sistema funcional e para mim sistema funcional é aquele em que o direito do indivíduo é respeitado, de maneira que ele possa ter confiança no Estado, confiança de que quem cumpre a lei é recompensado e quem a desrespeita é punido. Esse é na minha opinião um requisito mínimo básico para podermos ter uma sociedade sadia, em que seja possível haver relações leais.

            Para afastar de vez o espectro de uma volta do regime autoritário a Constituição Federal estabeleceu uma série de prerrogativas do indivíduo em face do Estado, direito de ação, direto à ampla defesa, presunção da inocência. A respeito deste último princípio o inciso 57 do artigo 5º diz o seguinte: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Excelente princípio para evitar linchamentos prévios como o que ocorreu com os infelizes que trabalhavam na Escola Base e que tiveram suas vidas arruinadas pela acusação feita por um menino de que havia sido molestado, mas péssimo princípio quando levado ao pé da letra, como tem sido feito pelos tribunais superiores do Brasil.

            De fato essa é a razão porque o senhor Pimenta das Neves, que já foi condenado pela morte de sua ex-namorada, não vai para a cadeia. Como entre o início do processo penal até seu fim, ou seja, até a sentença contra a qual não cabe mais apelação (o chamado trânsito em julgado), há 21 recursos possíveis, ele não é considerado culpado e está aí soltinho da silva enquanto o pai da moça morta se consome de revolta e indignação. Na prática o princípio da presunção da inocência, belo para proteger presos políticos contra os excessos do Doi-Codi, faz da sentença de primeira e segunda instância um papel sem valor aplicável somente aos otários. Aos “expertos” garante-se a protelação da aplicação da lei ad infinitum. Expertos esses que não são criminosos políticos, homens que arriscam a vida na guerrilha, na vida clandestina, mas um simples covarde mal resolvido como o ex-diretor do Estadão que não sabia ouvir um não.

            E o que dizer do foro privilegiado dos membros do Congresso Nacional? É claro que sua inviolabilidade por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, como manda o artigo 53 faz sentido, porque a tarefa do membro do Legislativo é expressar a vontade do povo, seja ela qual for. As estultices do deputado Jair Bolsonaro podem repugnar aos bens pensantes, mas ele representa o pensamento de uma parcela considerável da população que é racista e homofóbica. O problema é que as garantias dadas pelo constituinte para fortalecer o Legislativo em face do Executivo acabaram por tornar deputados e senadores vacas sagradas intocáveis da nossa democracia. Nossa Constituição Cidadã estabelece em seu artigo 101 inciso I, alínea c que a competência para julgar deputados e senadores por infrações penais comuns é do STF e de acordo com o parágrafo terceiro do artigo 53 os membros do Congresso poderão sustar a ação. Ou seja, longe de dignificar o Legislativo pela proteção da pessoa do congressista, o que temos é a formação de uma máfia em que uns protegem os outros e se calam diante de suas safadezas mútuas. O parlamento, por obra e graça da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em vez de se transformar na tal de caixa de ressonância do povo, se tornou um covil de ladrões ou como diria o Lula antes de ser picado pela mosca azul do poder, picaretas.

            Alguns dirão que o problema do envelhecimento da nossa Carta Magna era esperado, afinal ela foi feita há mais de 20 anos e por ser extremamente detalhada, acabou caducando. É verdade, o mal da datação das leis acomete qualquer entidade que adote um documento como fonte suprema. A Bíblia contém passagens que se forem levadas ao pé da letra são inaceitáveis hoje em dia, a Constituição dos Estados Unidos foi elaborada num momento em que o país nem sonhava em ser o Império que é, por uma confederação de Estados que decidiu criar uma União para se defender das tiranias externas.

            A tragédia no Brasil é que nossos mecanismos de atualização são muito falhos. Do Legislativo não é nem preciso falar, o povo elege Jáder Barbalho, Paulo Maluf, Roseana Sarney e quejandos, não há como confiar na nossa conscientização política. A saída teria que vir do Judiciário, mas os membros do STF se enamoraram de sua imagem de guardiões da Constituição e insistem sempre, ao menos a maioria deles, em uma aplicação dela que prescinde de qualquer tentativa de auferir o sentimento nacional. A decisão a respeito da não aplicação da lei da Ficha Limpa é o exemplo notório já comentado  no Montblatt da semana passada.

            Nesse sentido, o que é mais importante, seguir a lei tal qual foi redigida ou aplicá-la levando em conta o objetivo para o qual foi criada? Em suma, a pergunta que todo membro do Supremo deveria se colocar ao proferir cada decisão é: minha interpretação da Constituição cria um Estado mais justo ou ela simplesmente satisfaz minha vaidade de operador do direito que se vangloria de imaginar um Estado de Direito ideal, feito para os “ingleses” nos acharem direitos porque aplicamos a lei, mas sem consideração à situação fática? O Estado de Direito que estamos pondo em prática no Brasil serve os interesses de quem? Do povo ou dos donos do poder que com esse apego excessivo à Constituição como se fossem os Doze Mandamentos só fazem com que o Estado seja cada vez mais injusto e elitista, beneficiando aqueles que têm dinheiro e que se valem do devido processo legal e condenando os menos afortunados a não participarem da festa democrática, que acaba sendo uma grande suruba digna de Sodoma e Gomorra.

            Talvez no futuro cheguemos a um momento em que certos de que não mais voltaremos à ditadura nossos aplicadores da lei deixarão de cultivarem a Constituição como um fetiche, mas passarão a vê-la como um meio, meio este que pode até ser mudado no caminho, pelo voto da maioria. Meio para se chegar a um fim, o verdadeiro Estado democrático de Direito, para brasileiro ver e dele participar. Oxalá esse dia chegue logo.

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O ativismo do Judicário

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt

            A proeminência do Poder Judiciário na vida nacional veio para ficar. Os motivos são vários. Como formamos consumidores e não cidadãos conscientes de suas responsabilidades e direitos, as eleições se transformaram em uma escolha cosmética entre o vermelho e o azul, entre o sorriso mais cristalino e o sorriso mais amarelo com candidatos pasteurizados, como bem apontou Roberto Gomes no penúltimo Montblatt. Aqui na minha terra por pouco não elegemos Netinho, pagodeiro e chapuletador de mulheres, mas exercitamos nosso direito democrático de eleger Tiririca, iletrado completo, como protesto. Os votos nulos para senador foram maiores do que os votos para a Marta Suplicy e para o pagodeiro. Maluf, cleptomaníaco psicopata, teve mais de 400 mil votos. No Paraná Ratinho Júnior foi o mais votado deputado.

            Tal atitude de deboche e descaso é típica de uma geração criada assistindo ao CQC e programas congêneres, que são considerados por muitos como sátiras contestadoras, quando nada mais fazem do que manter o status quo. Sim, porque ao gozarem de todos os políticos, ao ridicularizarem-nos indiscriminadamente, ao não estabelecerem nuances, esse humorísticos fazem com que todos caiam na mesma vala comum, ocorrendo um nivelamento por baixo. Tanto é que este Congresso será um dos piores de nossa história. Azar o nosso, que não nos responsabilizamos por nossas escolhas e deixamos que os marqueteiros façam nossa cabeça. Afinal quem sustentará o Tiririca por quatro anos em Brasília somos nós, o Duda Mendonça ou qualquer outros desses anjos do mal se locupletarão com nossa burrice e inconseqüência.

            Ou seja, o prognóstico para o Legislativo é que ele se torne um poder cada vez mais inútil, incapaz de elaborar as leis de que o país poderá precisar e de fazê-lo de maneira correta. O apagão do Congresso, como um dia a ministra Ellen Gracie afirmou em voto no Supremo, faz com que o Judiciário seja chamado a suprir as lacunas deixadas pela inoperância daqueles que o povo elegeu para tal e a resolver questões que envolvem julgamentos de valor: abortos de anencéfalos, pesquisas com células tronco, ensino religioso, tudo isso deveria ser decidido por nossos congressistas ou pela sociedade por meio de referendo, mas acaba desaguando nas mãos de juízes, que fazem malabarismos argumentativos para provar que suas idéias são lídimos reflexos da Constituição. Será que são? Ou são uma opinião pessoal do juiz vestida de roupagem jurídica e que permite enfiá-la goela abaixo dos cidadãos (ou pseudo cidadãos)?

            Na França sempre houve uma profunda desconfiança do Poder Judiciário, tanto que foi lá que surgiu a escola da exegese no século XIX, que estabelecia rígidos padrões de hermenêutica de maneira que o juiz não colocasse as azinhas de fora. Sua tarefa deveria tratar o Código Civil de Napoleão como um texto sagrado que não poderia ser conspurcado, somente interpretado de maneira literal, para garantir a segurança jurídica essencial aos negócios. Os Estados Unidos foram fundados tendo como mito de fundação a Constituição, que garantia a liberdade dos cidadãos face à opressão do Estado.

            E no Brasil nossa constituição de 1988 tem qual status? Aqui surge um segundo motivo da proeminência do Judiciário. Em prol da realização dos princípios da “Carta Maior” firmou-se uma doutrina jurídica, copiada de alhures, segundo a qual cabe ao juiz dar asas a sua imaginação para colocá-los em prática. Qualquer ato jurídico só tem validade se estiver em consonância com os direitos fundamentais estabelecidos na nossa “Bíblia republicana”. O contrato deve exercer uma função social, e caso o juiz entender que não está ele pode anular a cláusula abusiva, mesmo que ela tenha sido acordada pelas partes contratantes. O Juiz, em nome do direito à saúde, manda o Executivo distribuir remédios caríssimos contra o câncer que não estão no orçamento, porque algum indivíduo esperto viu que um bom atalho para conseguir o que quer é recorrer ao Judiciário. O impasse sobre Lei da Ficha Limpa é reflexo da luta pelos princípios: de um lado os que defendem a segurança jurídica e acham que ela só deve valer para as próximas eleições, de outro os que acham que a lei permitirá aprimorar a democracia.

            Esse viés principiológico dado ao Judiciário, imbuído de missão muito mais ambiciosa do que a mera aplicação da literalidade da lei, terá cada vez mais conseqüências sobre a vida nacional. Assistiremos cada vez mais, inertes, às disputas entre os ministros do Supremo, entre juízes de primeira e segunda instância, cada um se arvorando em defensor da Constituição, e na verdade tomando decisões políticas nas quais o povo brasileiro não dará palpite. Tem graça? É justo termos eleições para elegermos palhaços e os verdadeiros fazedores da política, isto é os ministros do Supremo, serem escolhidos à base de conchavos? Todos nós queremos justiça, mas para que cada um tenha a parte que lhe cabe é preciso que todos sejam chamados à discussão. A anomia do Legislativo e o correspondente ativismo do Judiciário não contribuem em nada para isso.

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Justiça

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt

            Neste meu terceiro ano de faculdade terei uma matéria que se chama Filosofia do Direito. Entre os pontos do programa incluem-se temas como “Justiça como ajuste natural”, Conflito e relatividade de valores”, “A Justiça como ajuste político”. Leremos, ao menos teoricamente, clássicos da literatura grega,  Os Persas, Antígona, Apologia de Sócrates. Digo teoricamente porque minha geração é pouca afeita à leitura e a geração X é menos ainda, curtida já desde a tenra idade nos videogames, computadores e toda a parafernália eletrônica. O aluno sempre estabelece prioridades, e assim lê apenas o estritamente necessário para não ser punido, isto é, para não deixar de ter nota em um seminário ou para fazer a prova. E o que ele prefere ler não são livros, revistas, mas cadernos de mocinhas boas alunas, aquelas que anotam tudo o que o professor fala com letra redonda e legível, que permitem que ele saiba tudo sobre a matéria um dia antes da prova.

            Entre as prioridades dos alunos não estão estas matérias ditas propedêuticas, isto é, que preparam o estudante para as matérias dogmáticas, semeando o terreno para que floresça um profissional cônscio do que deve fazer e do porquê está fazendo aquilo. Tanto isso é verdade que os professores dessas matérias, sempre na defensiva, na primeira aula já nos tentam convencer da importância do estudo da disciplina com frases bombásticas do tipo “A base do direito civil é a tragédia grega” ou “Vocês são alunos da São Francisco, devem aprender a refletir”. Admiramos a cultura dos professores propedêuticos – eles sempre são menos bitolados no Direito do que os professores que nos ensinam a lei, o Direito Positivo – e às vezes nos irritamos com a mania que têm de ficar perguntado, perguntando, falando de coisas das quais  ouvimos falar em alguma apostila de cursinho, Bíblia, Homero, Sócrates, Kant e outros. No frigir dos ovos, sempre achamos que filosofia, sociologia, história são firulas que devem manter-se em seu lugar: dar pouco trabalho em termos de leitura e ser no máximo uma boa distração do núcleo duro do curso que nos consome a mente.

            É uma grande lástima isso, porque a faculdade acaba formando bons operadores de direito, mas não tão bons cidadãos. Isso se vê na prática dos advogados no Brasil, na atuação do nosso Judiciário. Somos treinados para solucionar conflitos pela aplicação da lei, e a preocupação com a realização concreta da justiça fica tão abstrata e irrelevante como era nos tempos da faculdade. Nesse percurso intelectual e profissional nos transformamos em chicaneiros contumazes, usando das mais variadas gambiarras processuais para favorecer o cliente, seja para adiar uma decisão desfavorável de quem se sabe culpado, seja para apressar, por meio até de corrupção ativa, o trabalho de escrivãos.

            Ou então nos transformamos em juízes que se apegam à roupagem jurídica para justificar seu interesse em manter tudo como está. Há alguns anos o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação que pleiteava a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 45 da Constituição Federal, que ao estabelecer um número mínimo e máximo de deputados por Estado na prática criava uma desigualdade entre os eleitores, pois o voto dos cidadãos das regiões mais populosas vale menos do que o voto dos cidadãos das regiões menos populosas. O argumento utilizado pelos Ministros do Supremo para rechaçar a proposta, cujo objetivo era estabelecer um mínimo de equilíbrio na nossa Federação, era o de que o constituinte quis tal representação distorcida e o Judiciário não poderia influir na escolha soberana do Poder Legislativo. Oras bolas, o argumento seria mais robusto se o Judiciário sempre o seguisse a risca, o que não é o caso. Quando Fernando Henrique Cardoso desmontou grande parte da Constituição Cidadã por meio das emendas constitucionais que estabeleceram restrições à autonomia dos Estados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, autorizaram a entrada de capitais estrangeiros em áreas antes consideradas estratégicas como o petróleo, modificaram o regime de previdência dos funcionários públicos, nenhum membro do Judiciário arvorou-se em defensor dos constituintes de 1988, marinados então num vago acalanto social-democrata, contra os ataques neoliberais de FHC. O fato é que o STF raramente toma decisões que contrariam o Executivo, aliás um comportamento caprino compartilhado com o Legislativo, que acaba de aprovar o mínimo mínimo querido pela grande presidente.

            E os delegados, lembram-se do caso da Escola Base em São Paulo? Um menino acusou um professor de molestá-lo sexualmente, o delegado ainda na fase de inquérito e querendo os holofotes da mídia, bradou a ignomínia do atentado à criança, a escola foi depredada, destruída, os donos tiveram a vida despedaçada. E no fim tudo provou ser historinha da carochinha amplificada por uma mãe histérica e por um profissional do direito que não tinha a mínima consciência do que é fazer justiça. Tal espetacularização das atividades jurídicas tem se intensificado cada vez mais, vide o caso Nardoni e o estrelato do promotor Cembranelli, e o caso Eliza Samudio.

            Justiça, uma palavra de tão difícil conceituação, que têm deixado em parafuso todos os filósofos ocidentais, mas ao mesmo tempo um sentimento profundo, inegável, experimentado por todo ser humano. Estão aí os acontecimentos no mundo árabe para provar. O povo está enfrentando a polícia, o exército para satisfazer sua sede de justiça, seu sentimento de que uma sociedade governada por plutocratas cleptomaníacos, como Kaddafi e Mubarak, não é digna nem correta moralmente. O que quer que a justiça seja, dar a cada um o que é seu, dar a cada um o que lhe seja necessário para sobreviver,  a vingança divina contra os pecadores ou a justiça impessoal expressa na fala de Portia a Shylock em o Mercador de Veneza (“Though justice be thy plea, consider this: that in the course of justice none of us should see salvation”), o fato é que ela não pode ser descartada por quem quer que trabalhe com o direito, sob pena de se transformar em chancelador da corrupção, das barbaridades que ocorrem cotidianamente em nosso país.

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Dura lex sed lex

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt
            Aqueles que são bem governados. . .não enchem seus pórticos com normas escritas, mas somente acalentam a justiça em sua alma; pois não é pela legislação, mas pela moral que os estados são bem dirigido

        Na semana passada falei de Sócrates, o brasileiro, que apesar de ter sido espinafrado pela Veja na semana passada, recebeu menção honrosa em várias publicações internacionais. O colunista de esportes inglês Roger Alton descreveu o meio-campista brasileiro como mandado por Deus: era de classe média como nós, apreciava Camus e Che Guevara, formou-se médico, usava uma faixa na cabeça com os dizeres: “Não Ao Terror”. Seu corpo se encurvava em um perfeito “S”, sua espinha reta, a cabeça perfeitamente equilibrada, pernas fortes, braços esguios, olhos focados na bola. Um modelo de como um atleta deveria ser, mas no Brasil como temos uma mentalidade coletiva bipolar do tipo sim/não, já que ele tinha laivos de esquerda a Veja considera um imbecil e descreve-o ironicamente do alto das suas certezas ideológicas: “Como pensador era um excelente jogador”. Não estou aqui a julgar os pensamentos de Sócrates, apenas lamento que não sejamos capazes de reconhecer que as pessoas têm defeitos e virtudes. Talvez por isso gostemos tanto de heróis da pátria e vilipendiemos os traidores da pátria.

          Nesta semana, começarei com um outro filósofo, Isócrates, orador e retórico ateniense que viveu de 436 a.C. a 338 a.C. Suas palavras, eu as achei em um texto que falava sobre a profusão de leis nos Estados Unidos, o que para o autor era sintoma do esgarçamento do tecido social. Onde as pessoas não se entendem é preciso estabelecer leis repressivas para garantir o poder das elites, que de outro modo, não conseguiriam manter o status quo, já que ele não traz nenhum benefício à população.

             Eu poderia falar aqui da miríade de leis, regulamentos, portarias que permite que tenhamos uma carga tributária de 36% do PIB, recorde histórico, que permite que alguns privilegiados juízes do Tribunal de Justiça do Rio ganhem 650.000 reais por mês (levantamento do Conselho Nacional de Justiça), tudo na mais absoluta legalidade, apesar da flagrante injustiça. É claro que nenhum desses nababos responderá a solicitações de esclarecimento, mas se algum dia tiverem que dar explicações à Eliana Calmon, por exemplo, do CNJ, que parece ser uma mulher proba, disposta a fazer uma faxina moral, alegarão direitos adquiridos e citarão as normas legais que aprovam o despautério, dão um jeitinho para que a concepção de teto de salário da Constituição seja flexibilizada de maneira que o salário máximo dos membros do STF seja apenas um trampolim para alavancar os egrégios magistrados rumo ao infinito.

         Assim, ao mesmo tempo em que a Justiça presta um péssimo serviço, em que o acesso aos processos é difícil, pois não são digitalizados, em que a celeridade garantida como direito pela Constituição é uma mera quimera, as leis que estabelecem os privilégios dos magistrados são rigorosamente respeitadas, e ai de quem se insurgir contra esse estado de coisas. A noção de que um estado de leis e não de homens é o que de melhor podemos almejar está rigorosamente entranhada entre os bem pensantes: falar mal do Judiciário nesse sentido é falar mal da própria sacrossanta democracia.

           E de fato temos seguido celeremente nesta seara legalista. São tantas as normas na Junta Comercial, na Previdência Social, na Receita Federal que no Brasil maior pesadelo do que abrir uma empresa é o de fechá-la, o que demora pelo menos quatro anos para que possamos cumprir todos os ritos. Não admira que a maioria dos empreendimentos abertos feche em menos de doze meses. No campo criminal reformamos o Código em 2009 e agora um ato libidinoso que dá até 10 anos de cadeia inclui desde estupro até um beijo mal dado que não satisfez a vítima e que por isso reclamou na polícia ter sido molestada. Importamos também do primeiro mundo a tendência de tornar comportamentos repreensíveis que ficavam no domínio da moral privada fenômenos públicos, sobre os quais psicólogos, médicos, psiquiatras e claro, advogados, agora nos chamam a atenção constantemente em campanhas de esclarecimento: bullying nas escolas, homofobia, castigo físico, tudo é diagnosticado, publicizado e ostracizado. Alguns dirão que trazer tudo isso à lume é um avanço e permitirá coibir os abusos. A mim me parece um sinal da nossa incapacidade de ter um comportamento minimamente civilizado, que deveria ser corrigido no ambiente familiar, por meio do exemplo dado pelos pais, conversas, que nos permitiriam aprendermos com quem tem mais experiência de vida.

             E aqui mora o perigo. Por acaso temos convivência que nos permita respeitar diferenças, negociar para vivermos juntos? O que é o espaço doméstico hoje se não um grupo de pessoas que compartilham o mesmo local físico, mas cada uma na sua baia? Uns na televisão, outros no blackberry, outros no facebook (o Brasil é o país em que as crianças são introduzidas mais precocemente ao maravilhoso mundo dos perfis). Abrimo-nos ao mundo ao clicar de botões, mas é um mundo totalmente sob o nosso controle, em que não há conflito real, em que não há o desgaste de enfrentar outra individualidade cujos valores são diferentes dos seus. Talvez por isso quando saímos do mundo virtual e entramos no mundo real, sejamos tão ingênuos e por conseqüência, tão intolerantes e irredutíveis. Horas e horas cultivando nosso narcisismo em frente ao computador nos faz muitas vezes refratários a aceitar o que não é espelho, o que não se reduz às nossas expectativas abstratas.

        Vemos agora a Europa no processo de elaborar mais um tratado, com uma torrente de normas sobre disciplina fiscal e orçamentária para afastar de vez a crise de confiança na capacidade de pagamento dos países da zona do euro. Será que não seria mais eficaz se cada agente econômico, cada governo, cada cidadão respeitasse uma única regra do senso comum, que é a de não viver além das suas possibilidades? Não seria tão mais fácil se cada elemento da sociedade se propusesse seriamente a gastar só aquilo que tem concretamente?

        Alguns considerarão minha imprecação contra as leis ingênuas, afinal tudo está cada vez mais complexo, as transações se multiplicam e portanto, há necessidade de regular as relações entre as pessoas. Talvez. Mas não custa sonhar com um mundo em que cada indivíduo colocará em seu coração, para seu próprio bem-estar espiritual, dois princípios simples: cumprir sua obrigação de não causa mal a ninguém de maneira intencional e fazer o bem no limite de suas possibilidades. Quem sabe então uma grande parte das leis se tornaria supérflua?

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Wikileaks

Posted on 26/11/2012 by mariaelisabittencourt

        Eu costumava assistir ao Manhattan Connection na época em que o Paulo Francis estrelava o programa. Era divertido vê-lo se digladiar com o Caio Blinder, vê-lo vociferar contra a esquerda, o que não me impedia de lamentar que o discurso liberalizante dele tenha sido muitas vezes usado pelos órgãos para os quais trabalhava, como a Globo, para justificar o mais acabado reacionarismo.

        De qualquer forma havia debate. Atualmente, a equipe é composta de Ricardo Amorim, Caio Blinder e Diogo Mainardi. Continua a ser um programa analítico, mas a polêmica já não é seu forte, pois todos rezam pela mesma cartilha subliminarmente transmitida, em voga em toda a imprensa: a veiculação da ideia de que o domínio econômico, político e social de uma elite financeira que faz tudo se organizar em torno de seus interesses é natural, é algo inevitável, e a única coisa a fazer é nos adaptar. Adaptar significa, por exemplo, deixar de agir como crianças mimadas e se acostumar com uma vida frugal representada por mais anos de trabalho, menos benéficios previdenciários. O Ricardo Amorim falava outro dia: os países ricos mais cedo ou mais tarde vão ter que cair na real, a vida boa acabou! Quanto ao Diogo Mainardi nem é preciso falar muita coisa, afinal ele é o porta voz da visão equilibrada da Veja a respeito de segurança pública, política econômica, etc…

        Seria possível achar que tal ponto de vista distorcido é um problema da nossa imprensa, daquilo que o trágico Lima Barreto identificava como o mal do Brasil. “Todos se guiam por ideias feitas, receitas de julgamentos, e nunca se aventuram a examinar por si qualquer questão, preferindo resolvê-las por generalizações quase sempre recebidas de segunda ou terceira mão”. Mas o fato é que essa premissa do caráter inevitável do estado de coisas é compartilhada por órgãos de imprensa muito menos maniqueístas do que nossa querida Veja.

        Na semana passada eu estava lendo um artigo na revista inglesa The Economist sobre a crise do euro. Falavam sobre a Irlanda, que cortará drasticamente os gastos do governo, leia-se gastos sociais, para poder cumprir as metas acordadas com a Comissão Européia e o FMI, que lhe emprestaram dinheiro. Há um momento no texto em que se admite que o governo irlandês não precisava ter garantido 100% dos depósitos e títulos aos investidores, pois isso representava um ônus muito grande para o orçamento público. Mas o tom geral é de concordância com o mantra do poder financeiro: não importa que os bancos tenham ganhado muito nos tempos da bonança, eles nunca podem deixar de ganhar porque se tiverem perdas deixarão de investir, por isso é preciso que outro pague a conta, o povo palhaço, que sofrerá com o desemprego, com a piora dos serviços públicos. O autor do artigo considera que o fato de Angela Merkel ter proposto que no futuro os detentores de títulos compartilhem as perdas com o Estado no caso de insolvência foi criticado pois uma ameaça vaga como essa deixa os investidores nervosos.

        Essa unanimidade que se construiu ao longo do tempo é um sintoma da falta de desafios ao capitalismo. Quando havia o bloco soviético era necessário contrabalançar a predominância do capital sobre o trabalho pela concessão de direitos sociais, pois do contrário as idéias socialistas poderiam frutificar e colocar o sistema abaixo. Hoje não há nenhum poder constituído que seja capaz de fazer frente ao capitalismo. Os únicos poderes emergentes são Índia e China que juntas têm um contingente colossal de mão de obra que ainda não entrou no mercado de trabalho e que está louco para se juntar à economia de mercado. Vê-se a falta de alternativas quando governos ditos socialistas como o de José Luis Zapatero, na Espanha, não fazem nada de diferente em termos de política pública do que um governo de direita: mesmo arrocho social, mesmos benefícios injustos dados a especuladores.

        Por isso vejo o barulho que o Wikileaks e seu líder o australiano Julian Assange com alegria. As revelações sobre as relações diplomáticas dos EUA com o resto do mundo têm sido reveladas em jornais respeitados como o Le Monde, que mesmo publicando-as faz censura prévia, limitando-se o mais das vezes a divulgar fofocas como a preocupação de Hillary Clinton com os problemas intestinais de Nestor Kischner que o levavam a ser irritadiço ou a influência da popularidade de Carla Bruni no Brasil sobre as relações amistosas entre Sarkozy e o Lula. Mas há também coisas mais sérias, como o desejo dos EUA que abrigássemos presos de Guantánamo, a negociação em curso sobre a compra de aviões Rafale da França em troca de transferência de tecnologia. Para não falar da podridão correndo solta no Afeganistão e no Iraque.

        Muitas acusações estão sendo feitas a Julian Assuange, mas ninguém o acusou de ser mentiroso. Para os donos do poder que querem continuar fazendo tudo que lhes beneficia na surdina, para os pagadores do pato não perceberem e continuarem sendo patos, suas revelações prejudicam o trabalho da diplomacia, afetando a segurança dos Estados, para os cínicos ele quer aparecer às custas dos verdadeiros heróis que se arriscam lhe passando informações. O interessante é que a reação imediata e robusta mostra que verdades estão sendo ditas. O site do Wikileaks foi tirado do Amazon, por pressão dos EUA, a primeira-ministra da Austrália, Julia Gillard mandou-lhe avisar que ele é persona non grata no país, e uma acusação na Suécia de estupro que havia sido retirada foi novamente feita coincidentemente neste momento e o Sr. Julian tem mandado de prisão decretado pelo governo sueco. Ele aparentemente está em algum lugar na Inglaterra e só não foi preso porque o mandado tinha um erro técnico. Seu crime foi ao estar transando com uma mulher e ela notar que ele não tinha camisinha não ter parado quando ela o pediu. Quem garante que essa mulher não está a soldo do Mossad ou da CIA?

        Pode até ser que as revelações do Wikileaks atrapalhem o modus operandi diplomático. Bem, terão que conjecturar novos meios de trabalhar. Um valor maior está aqui em jogo, nosso direito a ter uma visão alternativa das coisas, mais herética, menos ligada a uma premissa de que invadir países que não agrediram ninguém, de que dar bilhões de dólares do dinheiro do povo a banqueiros que usam o dinheiro para se darem fartos bônus é natural e inevitável. Assuange promete agora divulgar documentos sobre corporações financeiras e se algo acontecer com ele em suas próprias palavras “Os arquivos foram espalhados juntamente com material significativo dos Estados Unidos e outros países para mais de 100.000 pessoas em forma de código.” Se atualmente não temos força para nos contrapor ao capitalismo financeiro feito de bombs and bail-outs” ao menos podemos ver a verdade atrás da máscara. É de esperar que a História agradeça ao Wikileaks pelas contribuições.

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