Uma pitada de sal

Posted on 27/10/2015 by admin

A estrutura de cooperação é insidiosa. Há muito tempo os promotores têm a capacidade de oferecer às testemunhas benefícios valiosos, incluindo dinheiro, em troca do testemunho que incrimina os cúmplices. Atualmente as diretrizes sobre o pronunciamento de sentenças na justiça federal (antigamente obrigatórias; ainda altamente sugestivas e bastante seguidas pelos juizes) recompensam os réus que declaram ser culpados e dão ao governo os depoimentos de que este precisa para processar outras pessoas. Leis com redação imprecisa exacerbam o problema tornando relativamente fácil para um comparsa testemunhar que um antigo colaborador é realmente um sujeito corrupto.

Trecho retirado do livro “Three felonies a day – How the Feds Target the Innocent” escrito por Harvey A. Silvergate

A pena será reduzida de 1(um) a 2̷ 3 (dois terços) e começará a ser cumprida em regime aberto, podendo o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos, que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos, ou valores objeto do crime.

Parágrafo quinto do artigo primeiro da Lei 9.613 de 3 de marçõ de 1998 sobre lavagem de dinheiro

  Prezados leitores, permitam-me apresentar-lhes Harvey A. Silvergate, um advogado criminalista americano que atua em Boston e autor da citação acima. Harvey é um feroz crítico da justiça federal penal dos Estados Unidos. Seu livro relata casos de processos penais movidos por promotores de justiça em que, no entender do autor, não foi dada aos réus a chance de defenderem-se de maneira adequada e portanto houve a condenação injusta desses indivíduos ou empresas. As principais armas utilizadas pelos promotores para aumentar seus índices de condenação e portanto tornarem-se mais populares (lembrem-se que nos Estados Unidos o cargo é eletivo e serve ainda como trampolim para carreiras políticas, como Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York não me deixa mentir) são duas, de acordo com Harvey: a exploração de tipos penais abertos e a delação premiada.

    Para entender o que é um tipo penal aberto vou dar-lhes um exemplo clássico de um crime na mais perfeita acepção da palavra que é o homicídio. Matar alguém exige uma ação no mundo físico, um ser humano como objeto e uma intenção de acabar com a vida de alguém, revelada pelos atos do autor, como pegar a arma e apontar em direção à vítima. Além disso, qualquer pessoa sabe que dar um tiro fatal é algo condenado moral e legalmente. Tudo muito claro, direto, completo, o que permite aplicar a pena de prisão àquele que praticou o ato, sem grandes dilemas. Ora, o tipo penal aberto embaralha as coisas porque exige uma interpretação a respeito do que ocorreu no mundo dos fatos, não é simplesmente um filme de ação a que o juiz, ou o júri, assiste com a vítima no meio de uma poça de sangue.

    Um exemplo desse tipo de crime é o descrito no artigo 177 do Código Penal Brasileiro, que condena afirmações falsas feitas a respeito da constituição de uma sociedade e a ocultação fraudulenta de fato relativo a ela. Perceberam como a coisa se complica? Como decidir o que é uma afirmação falsa? Como decidir o que significa na prática ocultar de maneira fraudulenta uma informação? O perigo de tais crimes cuja existência depende de um julgamento de valor é que o réu pode estar fazendo algo que ele pensa ser certo ou porque é uma prática corrente no seu meio profissional ou porque seus valores morais individuais não veem nada de errado naquilo. O parágrafo primeiro daquele artigo criminaliza a conduta de um diretor que conta mentirinhas sobre as reais condições econômicas da empresa. Ora, será isso manifestação de um desígnio maligno de enganar as pessoas ou uma prática adotada por aqueles que carregam as maiores responsabilidades pela condução dos destinos do negócio? Será que dar notícias negativas não pode afugentar investidores? Como decidir o que é fraude e o que é meia-verdade inocente contada por diligência profissional?

    É um fato da sociedade contemporânea que esses tipos penais abertos estão cada vez mais presentes nos códigospenais de todos os países, porque a vida tornou-se mais complexa e as possibilidades de causar prejuízos a outras pessoas multiplicaram-se. A voz do povo exige que mais e mais condutas sejam criminalizadas para que haja justiça, e no afã de satisfazerem aos desejos da população e de estarem antenados com as mudanças econômicas e tecnológicas, os legisladores muitas vezes aprovam leis que são imprecisas e mal escritas. Harvey mostra como os promotores federais americanos aproveitam-se disso para dar aos “statutes” uma interpretação criativa que permite condenar indivíduos desprevenidos que não imaginavam que destruir papeis de trabalho depois de uma auditoria para preservar a confidencialidade das informações do cliente e para diminuir custos de armazenamento de materiais é obstrução da justiça para os FEDs. Chega-se a uma situação kafkaniana em que o sujeito está cometendo crime sem o saber, daí o nome do livro.

    A segunda arma dos promotores é a delação premiada. Harvey condena esse instituto porque na mão dos promotores sedentos de condenação ela não é um instrumento de busca da verdade dos fatos, mas de coação do réu que normalmente é forçado a aceitar confessar algo para ter uma pena menor ou ficar isento de pena, livrando-se de um processo judicial que lhe custará tempo e dinheiro e terá desfecho incerto. Muitos que caem na mira dos promotores, mesmo considerando-se de boa fé inocentes, preferem barganhar para evitar o pior e não cair em desgraça com as autoridades. Em suma, a delação acaba sendo uma transação que potencializa as condenações pela pressão que exerce sobre a parte que tem tudo a perder no curto prazo se não ceder e pouco a ganhar no longo prazo se heroicamente resolver levar o processo às últimas consequências. Um caso típico relatado por Harvey é o da antiga firma de auditoria Arthur Andersen que auditava as contas da empresa americana Enron. A Arthur Andersen recusou-se a aceitar as condições draconianas oferecidas pelo Departamento de Justiça, que queria que a empresa divulgasse todos os seus registros e colocasse à disposição todos os seus funcionários para deporem no processo. O resultado é que a empresa foi condenada por obstrução da justiça em 2002 ao pagamento de uma multa de 500.000 dólares, teve sua reputação destruída, algo fatal para uma empresa do ramo, e quando conseguiu reverter a decisão na Suprema Corte, em 2005, já era tarde demais.

    Prezados leitores, abordar o que tem a dizer um advogado de defesa americano parece-me relevante porque o Brasil não só tem inúmeros tipos penais abertos – temos um crime tipificado no artigo 359-B de” inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar”, acreditem se quiser – como também adotou o instituto da delação premiada na lei citada acima, na lei 8.137 de 1990 que trata dos crimes contra a ordem tributária e na lei 7.492 de 1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro. Em um momento em que estamos no afã de fazer uso desses dois truques jurídicos na cruzada contra a corrupção, é bom estarmos cientes do seu lado negro. Uma pitade de sal no angu de caroço brasileiro não faz mal a ninguém.

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A Arte ou a Maldição do Convencimento

Posted on 21/10/2015 by admin

O que preocupa a elite intelectual neste momento [século XIII] é a dialética, isto é a arte de argumentar, considerada então a arte por excelência, […] a disciplina das disciplinas, aquela que ensina a ensinar, que ensina a aprender; nela a razão descobre e mostra o que ela é. […] não se concebe como possível chegar a uma verdade que não foi anteriormente disputada: daí a importância da dialética, que ensina a estabelecer as premissas de um diálogo, a enunciar corretamente os termos de uma proposição, a estabelecer os elementos do pensamento e do discurso, enfim tudo o que permite ao discurso ser fecundo.

Trecho retirado do livro da historiadora francesa Régine Pernoud (1909-1998) “Heloise et Abelard”

A escolástica, enquanto movimento, difere da filosofia clássica pelo fato de suas conclusões serem circunscritas antes do evento. Ela deve funcionar nos limites da ortodoxia . […] Em termos de método […] utiliza os argumentos dialéticos com quase nenhuma referência aos fatos.

Trecho retirado do livro “Wisdom of the West” de Bertrand Russell, filósofo inglês (1872-1970)

Blair continua a defender você e os Estados Unidos à medida que avançamos na luta contra o terrorismo e na guerra contra o Iraque. Ele apresentará a você as linhas estratégicas, práticas e aquelas relativas a questões públicas que ele acredita reforçarão o apoio mundial a nossa causa comum.

Memorando enviado por Colin Powell em 28 de março de 2002 ao então Presidente dos Estados Unidos a respeito da reunião que este teria em seu rancho Crawford no Texas com o então primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair de 5 a 7 de abril de 2002

    Prezados leitores, vocês sabem a diferença entre demonstrar e convencer? Para explicar-lhes, vou começar dizendo que na Idade Média os intelectuais demonstravam por meio da dialética, ao passo que na Renascença os intelectuais convenciam por meio da retórica redescoberta pela leitura dos autores clássicos. A demonstração é uma operação que segue regras rígidas, as quais se forem violadas põem tudo a perder: um silogismo cuja premissa é falsa não fica de pé, assim como cai por terra aquele em que a conclusão não deriva necessariamente dos seus termos. É uma pena que nosso ensino seja tão esculhambado que tal arte tenha sido totalmente deixada de lado, de modo que falamos e ouvimos por aí declarações que do ponto de vista lógico são absurdas.

    A grande revolução da Renascença foi que os sábios da época deixaram de lado as amarras da escolástica e deram- se a liberdade de pensar livremente. Naquela época, digamos séculos XIV, XV, pensar livremente não significava a ampla liberdade que temos de fazer ataques pessoais como normalmente acontece em pleno século XXI na internet, mas simplesmente não ter as conclusões colocadas a priori, como ocorria com os praticantes da dialética, que sempre deveriam chegar à conclusão de que Deus existe, de que Deus é onipotente, onipresente e criou o mundo e todos os dogmas da Igreja Católica. Os renascentistas lançaram-se à busca de outras fontes de sabedoria que não fossem a Bíblia, incluindo o mundo real, o mundo das cidades em pleno florescimento econômico e cultural. Para eles, mais importante que demonstrar verdades com base exclusivamente em exercícios mentais, era convencer as pessoas sobre um determinado rumo a seguir, seja a assinatura de um tratado de paz, a construção de uma obra pública, o estabelecimento de relações comerciais. Neste admirável mundo novo em que havia tanto por fazer e descobrir, engajar as pessoas em empreendimentos conjuntos exigia fisgá-las pelas palavras, seja por aquilo que as palavras mostravam da realidade externa quanto da realidade interna dos homens.

      Não é exagero dizer que isso foi um passo gigantesco, pois o caminho que a civilização ocidental trilhou desde então foi sem volta. É claro que demonstrações ainda são e serão imprescindíveis na matemática, por exemplo, mas na arena pública o tempo de ouvir monges decantando as verdades extraídas da Bíblia passou definitivamente. Nós estamos dispostos a ouvir qualquer um que nos toque o coração revelando algo sobre nós mesmos ou a razão mostrando-nos os fatos, ou melhor, alguém que faça uma mescla dos dois. Um exemplo de exercício desta arte do convencimento foi dado por Tony Blair primeiro-ministro do Reino Unido de 1997 a 2007, que foi o instrumento oratório de George Bush, um homem com notórias dificuldades linguísticas, para tornar a Guerra do Iraque palatável e aceita pela “comunidade internacional”.

    A extensão dos serviços de Blair está sendo revelada com a publicação, ordenada pela justiça americana, de 30.000 e-mails recebidos por Hillary Clinton enquanto ela foi Secretária de Estado de 2009 a 2013. Como é sabido, Hillary está sendo investigada por ter utilizado um servidor pessoal para troca de informações confidenciais fora da rede segura do governo do Estados Unidos, e no âmbito das investigações ora em curso os memorandos sobre as atividades dos membros do governo de George Bush estão sendo revelados. Blair foi crucial no esforço de guerra não pelo poderio bélico do seu país, mas por ter dado uma pátina de respeitabilidade a uma intervenção militar que não foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, e portanto violou o direito internacional. Em abril de 2002, exatos onze meses antes do início da guerra no Iraque, George e Laura Bush receberam Tony e Cherie Blair no rancho do texano e conforme mostram os memorandos escritos por Colin Powell, o Secretário de Estado americano de 2001 a 2005, lá costuraram a estratégia de convencimento da utilidade de depor Saddam Hussein.

    Como evidência da periculosidade do ditador sanguinário, Blair repetiu ad infinitum as informações colhidas pelos órgãos de inteligência dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha que Saddam tinha desenvolvido armas de destruição em massa e estava pronto a utilizá-las, o que revelou-se totalmente sem fundamento. É claro que para a imprensa ao chegar ao Texas o advogado formado em Oxford disse que “Não estamos propondo ação militar neste momento”. Tudo mentira, pois um acordo foi selado então: Bush apresentaria Blair como o líder do Reino Unido, parceiro especial e estratégico dos Estados Unidos, o país mais poderoso da Terra então, e em troca desta massagem no ego do ex-império onde o sol nunca se punha, perdido após a Segunda Guerra Mundial, Blair realizaria o esforço de provar aos mais céticos que Saddam Hussein era a besta do apocalipse.

    Prezados leitores, a retórica eficaz do dono do sorriso Colgate, que hoje fatura rios de dinheiro prestando consultoria a governos em todo o mundo, permitiu que os Estados Unidos montassem a coalisão do eixo do bem, composta de 48 países, que contribuíram com tropas seja para a invasão seja para a ocupação do Iraque. O vácuo de poder deixado pela queda do regime baathista permitiu a criação do Estado Islâmico, financiado pela Arábia Saudita e pela CIA para atacar os países shiitas, entre os quais o Irã. Como vemos agora, a criatura escapou do controle dos seus criadores e decidiu voar com asas próprias, realizando, entre outras façanhas, a destruição do patrimônio histórico milenar do Oriente Médio.

    Será que a maestria maligna de Blair nos convence de que é melhor deixar a retórica de lado e voltar às demonstrações cabais?

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TPP

Posted on 12/10/2015 by admin

A Tragédia ou Desastre de Bhopal foi um acidente industrial que ocorreu na madrugada de 3 de dezembro de 1984, em Bhopal, quando 40 toneladas de gases tóxicos vazaram na fábrica de pesticidas da empresa norte-americana Union Carbide. É considerado o pior desastre industrial ocorrido até hoje, quando mais de 500 mil pessoas, a sua maioria trabalhadores, foram expostas aos gases. O número total de mortes é controverso: houve num primeiro momento cerca de 3.000 mortes diretas, mas estima-se que outras 10 mil ocorreram devido a doenças relacionadas à inalação do gás.

Informações obtidas no site Wikipedia

O caso Philip Morris x Uruguai teve início em 19 de fevereiro de 2010, quando a empresa multinacional de tabaco Philip Morris International protocolou uma reclamação contra o Uruguai. A empresa queixa-se de que a legislação de combate ao fumo do Uruguai desvaloriza duas marcas registradas da Philip Morris e seus investimentos no país, e está processando o Uruguai para obter uma indenização nos termos do tratado bilateral de investimento entre a Suíça e o Uruguai. (A Philip Morris é sediada em Lausanne). O tratado prevê que os litígios sejam resolvidos por arbitragem, sem possibilidade de recurso a outras instâncias, no Centro Internacional de Resolução de Controvérsias Relativas a Investimento (ICSID).

Informações obtidas no site Wikipedia

    Prezados leitores, nesta semana nós brasileiros recebemos mais um notícia que, de acordo com nossa imprensa, nos mostra que estamos no caminho errado. O Acordo de Livre Comércio do Pacífico (TPP em inglês) entre Estados Unidos e outros 10 países da costa do Pacífico ficou pronto e o Brasil está fora. De acordo com uma pesquisa do economista Lucas Ferraz, da Fundação Getúlio Vargas, citado por Veja em sua edição de 14 de outubro, “haverá uma retração de 2,9% nas exportações de industrializados e de 5% nas de produtos de agronegócios brasileiros”.

    Considerando o quão vulneráveis estamos neste momento, com uma queda prevista no PIB de 3% em 2015 e de 1,5% em 2016, não há dúvida de que a perda de mercados é algo a se lamentar. Além do mais, observa-se uma diminuição crescente da taxa de poupança do Brasil, que era de 18,1% do PIB em 2012, passou para 17,6% em 2013 e ficou em 16,2% do PIB em 2014. Hoje em dia, estar fora do que os economistas chamam de cadeias globais de valor, estabelecidas juridicamente pormeio de tratados internacionais de comércio, significa estar fora da rota de investimentos, tão necessários para um país como o Brasil que pouco economiza.

    E, no entanto, permitam-me enfocar o lado negro desses acordos, o aspecto negativo pouco explorado na imprensa, que é o imenso poder que as multinacionais ganham na arena global de proteger seus interesses. Para explicar melhor vou valer-me de um conceito jurídico. Qualquer Estado soberano tradicionalmente goza de uma prerrogativa, que é a de poder praticar atos de império, que são atos impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial. Um exemplo desse tipo de atuação é a encampação de um serviço prestado por uma empresa particular. O Estado arroga-se a si próprio o direito de retomar o serviço quando julgar que a empresa não está atuando da maneira mais benéfica para o interesse público. Evo Morales, o presidente da Bolívia, fez uso desse poder de império quando em 2006 decidiu nacionalizar o setor de hidrocarbonetos do país, o que levou à expropriação das refinarias de propriedade da Petrobras. Lula, num gesto de boa vontade diplomática de respeito à soberania da Bolívia, decidiu deixar para lá e a Petrobrás não levou o caso à justiça, o que poderia ter feito.

    Acordos comerciais internacionais como a TPP eliminam essas surpresas desagradáveis porqu eo poder de império do Estado, atributo da sua soberania, fica bastante limitado. Uma empresa que se sente lesada por medidas tomadas por um determinado Estado signatário de um tal tratado pode brigar em pé de igualdade recorrendo à arbitragem internacional, sem necessidade de abrir processo no país cujo governo está lhe fazendo maldades. A decisão dos árbitros é final, irrecorrível e ao Estado que quis colocar as asinhas de fora só resta acatar e cumpri-la sob pena de sofrer sanções. O caso citado acima envolvendo a Philip Morris e o Uruguai, ainda não solucionado, é emblemático dessa nova correlação de forças no cenário global. As políticas de saúde pública do país platino para coibir o fumo estão sendo colocadas em xeque por uma empresa que vende cigarros e que portanto perderá receitas se elas forem bem-sucedidas. Se o Uruguai acabar sendo condenado a pagar indenizaçâo à Philip Morris, isos pode tornar a proteção da saúde dos uruguaios muito cara ao ponto de inviabilizá-la com os recursos orçamentáriosd de que o país dispõe, a depender do montante estipulado pelo ICSID.

    Não é de estranhar-se que os Estados Unidos sejam os principais promotores da TPP, pois o país têm o maior estoque de investimentos diretos estrangeiros no exterior, cinco trilhões e duzentos e sessenta bilhões de dólares em 2014. A proteção dos investimentos oferecida pela TPP inclui uma série de medidas que diminuem a margem de manobra dos Estados nacionais que pretendam realizar alguma política industrial: proibição de favorecimento de empresas estatais, proibição de certos subsídios. Os países em desenvolvimento que aderiram à TPP, entre eles o Chile, o Vietnã e o Peru, não poderão tentar executar o modelo de chinês de industrialização baseado na cópia barata dos produtos criados pelas multinacionais. A TPP criminaliza o roubo de segredos industriais e estabelece uma robusta proteção às patentes.Para ficarmos no nosso contexto sul-americano, essa rigidez não faz muita diferença para Chile e Peru que sempre forma exportadores de commodities e nunca tiveram grandres pretensões à industrialização. Mas para um país mais complexo como o Brasil com um parque industrial diversificado, a opção por aderir a regras que defendem primordialmente os interesses das empresas multinacionais donas dos capitais e das patentes não é uma escolha tão óbvia.

    No final das contas tudo é uma questão de ponderação: abdicarmos da autonomia de o Estado formular e executar política industrial, social, ambiental para que possamos fazer parte do clube fará com que os investimentos estrangeiros aumentem exponencialmente no Brasil? Ou tais investimentos dependem muito mais da capacidade que o Estado possui de criar um ambiente favorável aos negócios proporcionando a infraestrutura material e não material adequada? Será que diminuir ainda mais a margem de manobra do governo vai permitir que o Brasil crie essa infraestrutura? Ou será que o medo de violar tratados internacionais fará com que os nosos governantes tornem-se ainda mais tímidos nas suas ambições de política?

    Prezados leitores, é verdade que o sonho de todo brasileiro é trabalhar em uma multinacional. Mas o que é bom para elas não necessariamente é bom para nós, habitantes de países em desenvolvimento. A Union Carbide nunca foi realmente punida pelo acidente de Bhopal. O julgamento ocorrido nos Estados Unidos chegou ao veredicto de que a culpa foi de uma sabotagem de um funcionário e em termos de indenização custou à empresa apenas 0,48 dólares por ação. Talvez estejamos fazendo uma grande besteira em não termos participado da TPP, mas participar dela com certeza nos traria custos. Como era de se esperar, o modo como a questão é posta na imprensa brasileira é mais uma vez no modo Fla x Flu: a TPP é boa, o PT que a esnobou pé mau. Ponto final. Infelizmente a realidade, como a Union Carbide e a Philip Morris nos mostram, é mais complexa.

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La Serenissima

Posted on 05/10/2015 by admin

[Veneza] descobriu o segredo de impedir revoltas satisfazendo de maneira adequada as necessidades dos cidadãos, não lhes impingindo um mal funcionamento do Judiciário, nem as misérias da guerra, e muito menos as privações causadas pelo peso dos tributos – dificuldades que em outros lugares levaram aqueles que não tinham direito à participação política a rebelarem-se. Consequentemente, Veneza durou até 1797, uma das poucas cidades-estado a sobreviver nos tempos modernos. Como Florença, não era uma democracia, mas uma oligarquia que funcionava bem. Em um sistema republicano extremamente equilibrado de conselhos e comitês, uma casta nobre governava a si mesma e a todo mundo.

Trecho retirado do livro Renaissance in Europe de Margaret L. King

O processo penal deve servir para absolver o inocente, mas também para condenar o culpado e, quando isso ocorrer, para efetivamente puni-lo, independendentemente de quanto seja poderoso. Não é o que ocorre, em regra, nos processos judiciais brasileiros.

Trecho retirado do artigo “Caminhos para reduzir a corrupção”, do juiz federal Sérgio Fernando Moro, publicado no jornal O Globo de 4 de outubro

  Prezados leitores, nesta semana farei um exercício de verificação do quão serena é a República Federativa do Brasil em relação à La Serenissima, como ficou conhecida Veneza,capital da região do Vêneto no que hoje é a Itália e que foi “o centro de uma república marítima cujo poder político e econômico fez sentir-se no Mediterrâneo durante mais de 1.000 anos”, de acordo com a Enciclopédia Britânica. É claro que de um certo ponto de vista estarei comparando entidades totalmente díspares do ponto de vista histórico, cultural e populacional, mas o ponto aqui é que a República de Veneza, que teve início como uma comunidade de pescadores e em meados do século VII d.C. adquiriu sua identidade política, teve uma tal longevidade em virtude dos fatores relacionados por Margaret King em sua história do Renascimento. Como é o desempenho do Brasil em relação a esses quesitos? Tentarei dar alguns exemplos ilustrativos de quão longe estamos da tranquilidade usufruída na cidade dos doges.

    Em Veneza a mão da oligarquia no poder era leve em relação à cobrança de tributos. Não é o caso aqui de citar números da carga tributária no Brasil, basta um pequeno acontecimento para mostrar como o Estado brasileiro tem uma tendência confiscatória. O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, médico psiquiatra piauiense, cujo último contato profissional com a área foi em 1981, mal tomou posse e já começou a martelar a ideia da volta da CPMF para custear as despesas da sua pasta. Pois bem, até aqui nada de novo sob o Cruzeiro do Sul. A contribuição de Marcelo ao debate tributário é que em sua opinião a CPMF deveria ser cobrada nas operações de débito e de crédito ao mesmo tempo, ou seja, do sujeito que faz o depósito no banco e do sujeito que realiza o saque. Seria uma incursão mais decisiva no bolso dos contribuintes em relação àquela estabelecida pela lei 9.311 que instituiu a CPMF em 24 de outubro de 1996 e que no seu artigo segundo relacionava os diversos fatos geradores da contribuição, colocando em itens separados os lançamentos a débito (inciso I) e os lançamentos a crédito (inciso II) realizados pelas instituições financeiras. Se a ideia do digníssimo ministro vingar e cada operação financeira for tributada na sua ponta credora e na sua ponta devedora, teremos o mesmo fato gerador, um depósito, para ficar no exemplo já dado acima, as mesmas partes, o depositante e o sacador, a mesma base de cálculo (o valor depositado) e o pagamento em dobro da CPMF, o que é um exemplo clássico de bitributação. Para explicar melhor, assim como em Direito Penal uma pessoa não pode ser punida pelo mesmo crime duas vezes, no Direito Tributário a pessoa não pode ser tributada duas vezes pelo mesmo fato gerador. Mas o afã arrecadatório do governo brasileiro é tamanho que tenho certeza que arranjarão eminentes juristas que usarão artifícios retóricos para demonstrar que a cobrança nos moldes propostos por Marcelo Castro é legal e não fere o princípio do non bis in idem que protege tanto os criminosos quanto os contribuintes.

    Aliás, se os contribuintes estão indefesos ante a CPMF que avança a passos largos, por mais que todas as autoridades políticas digam o contrário, o mesmo não podemos dizer dos criminosos. Enquanto os venezianos não se sentiam flagrantemente injustiçados, e por isso nunca se revoltaram contra a oligarquia que mandava na cidade, de acordo com Margaret L. King, os brasileiros sentem que a justiça brasileira, em nome de nobres princípios de liberdade e de garantia contra o arbítrio dos ditadores, na prática tem diversos pesos e medidas. Levando a presunção da inocência às raias da insensatez, o processo penal tupiniquim permite que o condenado em juízo recorra em liberdade, o que significa que quem tem a capacidade financeira de pagar advogados por longos anos pode valer-se de um arsenal de instrumentos contra uma primeira decisão negativa por um caminho infindo que chegará, a depender da habilidade do criminalista, no STF, a saber: apelação, recurso em sentido estrito, embargos de declaração, embargos infringentes, embargos de nulidades, carta testemunhável, correição parcial, recurso especial e extraordinário, agravo contra decisão denegatória de recursos especial e extraordinário, agravo em execução, habeas corpus e finalmente a revisão criminal, que é o último coelho a ser retirado da cartola do defensores da inocência absoluta dos privilegiados.

    Não admira que nós no Brasil estejamos em guerra, ao contrário da Sereníssima, que soube defender-se de seus inimigos por séculos e séculos e garantir a paz. O fato de nem todos estarem submetidos à mesma lei gera a impunidade que gera desconfiança mútua, que gera violência. Perguntem aos infelizes que confiam cegamente na tecnologia e obedecem fielmente às ordens do aplicativo Waze. Chegando no território inimigo, são recebidos à bala, como aconteceu na noite do sábado dia 4 de outubro com José Francisco Antônio Múrmura e Regina Stringari Múrmura que acabou morrendo ao ser atingida por três tiros na favela do Caramujo em Niterói. Ou então são solicitados a colocar as mãos para o alto, como aconteceu em São Paulo no dia 9 de setembro com o empresário Marcos Piccini que foi levado pelo aplicativo de navegação à cracolândia e teve que se explicar para um policial que lhe apontou uma arma supondo que ele fosse usuário de drogas. Em suma, no Brasil a presunção da inocência vale nos tribunais para quem paga muito bem e por largo tempo, nas ruas o que vale em muitos momentos e lugares é o princípio hobesiano de todos contra todos. Por acaso isso não é um conflito bélico, em que pese ser intermitente e geograficamente determinado?

    Prezados leitores, meu singelo objetivo aqui não foi o de provar que devemos copiar o exemplo de sucesso de uma cidade italiana de pouco mais de 400 quilômetros quadrados e 270.000 habitantes em um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e mais de 200 milhões de habitantes, se mais não fosse porque os tempos áureos de Veneza ficaram definitivamente para trás. Foi simplesmente mostrar que com um Estado inclemente na sua voracidade e uma população em pé de guerra estamos longe de desfrutarmos da tranquilidade necessária para atacarmos juntos os problemas que são de todos.

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Gigatoneladas de problemas

Posted on 29/09/2015 by admin

A economia da China utilizou 6,6 gigatoneladas de cimento entre 2011 e 2014. […] Para colocar isso em perspectiva, os Estados Unidos utilizaram 4,5 gigatoneladas de cimento nos últimos 100 anos. […] Claro que a abundância de matérias-primas utilizadas nas grandes obras de construção da China tinham que vir de algum lugar. Povos e nações inteiras adaptaram-se uma certa parte de seu modo de vida para fornecer os materiais básicos para viabilizar o boom épico de construção chinês. O que acontece com esses locais quando a bolha estoura está revelando-se agora…

Trecho retirado do artigo “A pobreza das nações – o turismo médico no Brasil para realização de lipoaspirações e levantamento de bumbum não compensará o estouro da bolha” publicado em 25 de setembro no site de David Alan Stockman, ex-diretor do Departmaento de Gestão e Orçamento de Ronald Reagan.

A existência de uma “Grande Depressão” na escala da que ocorreu na década de 1930, a despeito de ser frequentemente reconhecida, é mascarada por um consenso: “A economia está no caminho da recuperação.” Em que pese falar-se sobre uma renovação econômica, os comentaristas de Wall Strett subestimam de maneira persistente e intencional o fato de que a crise financeira não compõem-se simplesmente de uma bolha – a bolha imobiliária. Na realidade, a crise tem muitas bolhas, todas fazendo com que o estouro da bolha de 2008 seja café pequeno.

Trecho retirado do artigo “A crise econômica global, a grande depressão do século XXI” de Michel Chossudovsky, professor emérito de economia da Universidade de Ottawa

    Prezados leitores, de acordo com informações retiradas do site da CIA, em 2015 o país passa por uma série de restrições ao crescimento, motivadas principalmente por uma queda acentuada nos preços globais de commodities-chave de exportação. Recentemente experimentou turbulências políticas. Advinhem que país é este? É a Austrália, cujo primeiro-ministro, Tony Abbott, foi defenestrado da liderança do Partido Liberal e do país pelo Ministro das Comunicações, Malcolm Turnbull que afirmou que Abbott “não era capaz de exercer a liderança econômica de que precisamos”.

    No parlamentarismo, o recall de Chefes do Executivo que perdem a confiança da base do partido é simples e rápido, ao contrário do presidencialismo, em que o impeachment é um processo demorado, que tem uma pátina de juridicidade, mas em última análise é uma decisão política, tomada no caso brasileiro por um um grupo de 81 senadores que têm a atribuição de processar o Presidente da República por crime de responsabilidade. Considerando que temos uma presidente eleita há menos de um ano por mais de 54 milhões de brasileiros, tirar Dilma do comando não é lá algo muito democrático, isto é, que respeite a vontade do povo recentemente manifestada, embora possa obedecer aos ritos constitucionais.

    Portanto, Lula não está de todo errado quando fala que a crise é mundial, e nem Dilma está de todo errada quando pretende lutar até o fim para não ser retirada do poder por impeachment, porque no final das contas as bases jurídicas do impedimento são conceitos vagos como improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Por outro lado, não há como negar que a gestão do PT foi de um certo ponto de vista catastrófica para o país porque no afã de tornarem-se imbatíveis nas urnas Lula e Dilma gastaram tudo aquilo que ganhamos surfando nas ondas do crescimento chinês, e não se preocuparam minimamente em economizar para que pudéssemos enfrentar tempos ruins, como estamos enfrentando agora e, considerando o ajuste descomunal que a China, nosso principal parceiro comercial,terá que fazer nos próximos anos para recuperar-se do excesso de investimentos na construção civil, enfrentaremos nas próximas décadas. O resultado está aí: em 31 de dezembro de 2014, nossas tão propaladas reservas somavam 381 bilhões de dólares, nossa dívida externa estava em 536 bilhões de dólares, nosso déficit em conta corrente 91 bilhões , a dívida pública estava em 60% do PIB e a previsão é de retração econômica para 2015. Em poucas palavras, estamos em uma posição muito vulnerável em relação aos credores externos, algo extremamente irônico, considerando que somos geridos há 12 anos por um governo dito de esquerda cujos membros, quando estavam na oposição denunciavam a dívida externa, o FMI e todos os símbolos da nossa sujeição, tal como fazem os membros do PSOL agora.

    Se ao menos a gastança dos governos do PT tivesse dado frutos poderíamos ao menos esperar algum tipo de benefício. É inegável que a expansão do Bolsa Família é louvável e deve ficar, custe o que custar, para evitar que brasileiros passem fome. Mas, convenhamos, os subsídios do BNDES aos campeões nacionais, grandes grupos econômicos favorecidos com crédito barato, a política industrial desenvolvimentista que tentou pela enésima vez criar uma indústria naval no país, mas acabou só prejudicando a PETROBRAS, o PRONATEC, o FIES, as insenções tributárias à indústria automobilística, sempre beneficiada por governos de direita e de esquerda, foram em sua maior parte patacoadas do PT. O objetivo aparente era o desenvolvimentismo, a democratização da educação, o crescimento econômico, o objetivo oculto era fazer favores a doadores de campanha e ao mesmo tempo agradar parcelas da população eleitora que consideravam que um diploma de duvidosa qualidade em um curso técnico ou em uma faculdade particular lhes ofereceria melhores oportunidades de emprego.

    De fato, o modo como o aumento do desemprego e a recessão econômica rapidamente instalaram-se no país em 2015 quando a China definitavamente não está em condições de dar-nos uma mãozinha mostra o quanto as bases eram movediças, quanto era tudo fachada. Desafio as pessoas a entrarem nos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida daqui a cinco anos e verificarem se os compradores originais continuarão lá e se estão pagando as taxas de condomínio, a luz e as prestações da casa própria. O governo federal já vislumbra utilizar o FGTS para continuar a financiar o Minha Casa Minha Vida, que de repente ficou sem financiamento com o rombo nas contas públicas. Mais uma das vitrines da justiça social empreendida pelo PT será custeada prejudicando os trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada.

    E, pour comble des malheur, as questões não resolvidas no governo de Fernando Henrique continuam aí tornando o Estado brasileiro incapaz de respaldar o crescimento econômico sustentável: como fazer da previdência um instrumento de poupança auto-financiado para que ele deixe de ser o instrumento de privilégio de poucos, como é para os beneficiários de gordas aposentadorias com dinheiro público? Como garantir fontes duráveis de financiamento de investimentos em infraestrutura? Como melhorar a educação sem necessariamente investir mais dinheiro? Como diminuir nossa dependência de capitais externos?

    Enquanto ninguém tem respostas convincentes a essa gigatonelada de problemas dediquemo-nos à politicagem do impeachment e da troca de cadeiras…

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